NÚMERO DE TÍTULOS DE CONCESSÃO MINEIRA EM CABO DELGADO DISPARAM NO PRIMEIRO ANO DA GOVERNAÇÃO DE DANIEL CHAPO

Jerry Maquenzi

Cabo Delgado permanece como o foco central de uma crise complexa em Moçambique. Desde 2017, o conflito armado resultou na deslocação de centenas de milhares de pessoas, na destruição de infraestruturas essenciais e na fragmentação significativa dos sistemas locais de produção e reprodução social. Diversos distritos foram despovoados, comunidades rurais perderam acesso às suas áreas de cultivo, e a dependência de assistência humanitária consolidou-se como um elemento estrutural para uma parcela significativa da população.

Apesar de um contexto marcado por instabilidade, a província continuou atraindo investimentos no sector extractivo. Mesmo após eventos críticos, como a ocupação de Mocímboa da Praia por grupos armados não estatais, Cabo Delgado permaneceu com visibilidade entre empresas interessadas na exploração de recursos minerais estratégicos. Essa persistência evidencia a coexistência de duas dinâmicas que, embora pareçam contraditórias, reflectem simultaneamente uma crise humanitária e o aumento da actividade de exploração de recursos naturais.

Neste contexto, destaca-se um dado relevante: em 2025, primeiro ano da administração de Daniel Chapo, presidente da República de Moçambique, foram concedidos 51 títulos de concessão mineira apenas na província de Cabo Delgado. Este quantitativo se aproxima do total de 58 títulos de concessão mineira emitidos ao longo de quase trinta anos (de 1993 a setembro de 2022). Portanto, em um único ano, o Estado moçambicano concentrou praticamente o mesmo volume de concessões que havia distribuído durante um período histórico consideravelmente mais extenso. Tal aceleração demonstra uma alteração significativa no ritmo, na escala e nas possíveis prioridades da política de gestão de recursos naturais no país.

Este aumento abrupto não se limita a uma decisão administrativa, trata-se de uma mudança estrutural que redefine o território, os recursos e as prioridades de desenvolvimento.

1. A Nova Corrida Mineral

A análise das 51 concessões concedidas em 2025 evidencia tendências relevantes. Destaca-se uma predominância de determinadas substâncias minerais, com a grafite revestindo especial importância ao representar aproximadamente 56,9% das concessões listadas. A grafite, isolada ou combinada com outros minerais, está presente na maior parte das licenças emitidas. Outros minerais que se sobressaem são ouro, rubi, granada e diversos minerais associados.

Este padrão segue uma lógica determinada. A grafite tornou-se um recurso estratégico no cenário da transição energética global, sendo fundamental para a fabricação de baterias de veículos eléctricos. Com o redireccionamento da economia mundial para tecnologias de baixo carbono, observa-se uma elevação substancial na demanda por grafite, gerando desafios adicionais para países detentores de grandes reservas, como Moçambique.

A expansão das concessões mineiras em Cabo Delgado deve ser analisada parcialmente como resultado das tendências observadas no mercado global. Esse fenómeno não se limita a questões de governança interna ou lacunas institucionais, mas evidencia o posicionamento de Moçambique dentro da economia política internacional, caracterizada pela crescente demanda por minerais críticos.

Apesar da influência de factores externos, a análise da distribuição das licenças evidencia uma concentração empresarial significativa. Certas entidades empresariais são recorrentes, detendo diversas concessões, o que indica um processo de acumulação territorial por determinados grupos. Esse cenário suscita debates relevantes envolvendo concorrência, transparência e igualdade de acesso aos recursos.

Adicionalmente, a presença de múltiplos minerais em diversas licenças, frequentemente combinando grafite, ouro, rubis e outros recursos, sugere uma abordagem voltada para a maximização do valor pelas empresas. Tal estratégia pode também evidenciar uma intenção de ampliar a apropriação territorial.

2. O Impacto Sobre os Meios de Vida Rurais

A expansão das concessões mineiras em ritmo acelerado impacta significativamente o acesso à terra e os meios de subsistência das comunidades locais. Em Moçambique, a atribuição do título mineiro ao detentor confere o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), procedimento que pode restringir ou suprimir o acesso das populações residentes às áreas objecto de concessão.

Em áreas rurais, onde a terra constitui o principal activo produtivo e sustenta a segurança alimentar, essa dinâmica configura um processo de deslocação indirecta. Ainda que não ocorra remoção física imediata, a privação do acesso à terra compromete significativamente a capacidade das famílias de produzir alimentos, consumir e obter rendimento.

Este fenómeno apresenta relevância especial em Cabo Delgado, onde diversas comunidades já foram deslocadas devido ao conflito armado. Nessas circunstâncias, o retorno às áreas de origem exige não apenas condições de segurança militar, mas também a existência de terra disponível. A concessão dessas regiões a empresas mineiras dificulta esse processo, ampliando as vulnerabilidades das populações afectadas.

É relevante destacar que, conforme análises recentes, aproximadamente um terço do território moçambicano já está concedido para actividades mineradoras (Maquenzi, 2025). Esse dado evidencia a magnitude do processo em andamento e ressalta a intensificação da concorrência entre diferentes finalidades de uso da terra, tais como agricultura, habitação, conservação ambiental e exploração mineral.

A alegação de que a mineração pode promover emprego e desenvolvimento local é frequentemente utilizada como justificativa para as concessões. Contudo, dados empíricos indicam que os benefícios são limitados e distribuídos de forma desigual (Maquenzi, 2019). Esse sector costuma formar enclaves económicos pouco integrados às economias locais e com baixa absorção de mão-de-obra não qualificada.

3. Mercado Global e Economia Política

Uma análise superficial poderia associar o aumento das concessões exclusivamente à fragilidade institucional ou à captura do Estado. Embora esses factores possam contribuir para o fenómeno, eles não explicam por completo a magnitude e a rapidez com que este processo se desenvolveu em 2025.

A procura global por minerais críticos, com destaque para a grafite, é um factor central nesta conjuntura. A transição energética, impulsionada por políticas climáticas nas economias desenvolvidas, está a transformar as cadeias de valor e a intensificar a concorrência pelos recursos naturais. Países como Moçambique são inseridos neste contexto enquanto fornecedores de matérias-primas, frequentemente sem dispor de mecanismos para reter uma parcela substancial do valor acrescentado.

Neste contexto, verifica-se em Cabo Delgado uma interação entre dinâmicas globais e decisões nacionais. O Estado moçambicano, diante de demandas fiscais, expectativas de crescimento económico e metas de desenvolvimento, pode considerar a mineração como uma estratégia para atrair investimentos e aumentar a arrecadação de receitas.

Contudo, essa abordagem suscita considerações relevantes relativas à sustentabilidade e à equidade distributiva. A utilização intensiva de recursos naturais está historicamente ligada à instabilidade económica, tensões sociais e desigualdades, aspectos frequentemente analisados em estudos sobre economias extractivas.

4. Pobreza e Expectativas Frustradas

Moçambique apresenta índices elevados de pobreza, figurando regularmente entre as nações com menor rendimento nos relatórios internacionais. Esse cenário destaca o contraste entre a significativa capacidade económica proporcionada pelos recursos naturais do país e a persistente prevalência da pobreza.

A expansão das concessões mineiras em Cabo Delgado insere-se neste contexto. Para as comunidades locais, a actuação de empresas extractivas pode criar expectativas relativas ao emprego, desenvolvimento de infraestruturas e melhoria das condições de vida. Contudo, caso essas expectativas não sejam atendidas, podem surgir sentimentos de frustração, desconfiança e contestação.

A juventude ocupa uma posição central neste contexto. Diante do acesso restrito ao emprego formal e a oportunidades económicas, muitos jovens experimentam períodos denominados “waithood” ou “survival-hood”, marcados por transições adiadas para a vida adulta ou por condições de sobrevivência (Honwana, 2014; Arthur-Holmes e Yeboah, 2025). A ausência do cumprimento das promessas de desenvolvimento pode contribuir para sentimentos de exclusão e marginalização.

Em um cenário já caracterizado por conflito armado, essas dinâmicas podem acarretar consequências políticas relevantes. A percepção de exploração dos recursos naturais sem benefícios para as comunidades locais pode fortalecer discursos de injustiça e exclusão, favorecendo a instabilidade social.

Conclusão

O aumento significativo de títulos de concessão mineira em Cabo Delgado em 2025 representa uma mudança estruturada no modelo de exploração de recursos naturais em Moçambique, integrando-se a uma dinâmica mais ampla de inserção nos mercados globais de minerais estratégicos. A elevação da demanda por grafite, impulsionada pela transição energética e pela expansão da indústria de baterias para veículos eléctricos, destaca o país em termos geoeconómicos, porém não assegura automaticamente um desenvolvimento inclusivo.

A experiência histórica de economias baseadas na extração de recursos naturais revela que a abundância desses recursos pode ocorrer simultaneamente com elevados índices de pobreza, desigualdade e exclusão, principalmente em cenários de governança fragilizada ou distribuição limitada de benefícios. Em Cabo Delgado, essa disparidade é intensificada pelo ambiente de conflito armado, deslocamento populacional e deterioração dos meios de subsistência rural.

A atribuição de concessões em grande escala e em curto período exige reflexão sobre a capacidade institucional, o planeamento territorial e a justiça social. A transferência de acesso à terra para agentes privados, sem mecanismos claros de inclusão económica das comunidades locais, implica riscos não apenas económicos, mas também políticos. A sensação de exclusão e a persistência da pobreza podem contribuir para tensões sociais, afectando negativamente a coesão social.

Por outro lado, é fundamental reconhecer que a actual conjuntura não se deve exclusivamente a factores internos. Moçambique está inserido em uma economia global que valoriza seus recursos, porém concentra a maior parte do valor agregado fora de suas fronteiras. Sem a implementação de políticas estratégicas de transformação estrutural, como industrialização, promoção de conteúdo local e redistribuição, o país poderá manter-se apenas como fornecedor de matérias-primas, com benefícios limitados para a maioria da população.

Dessa forma, o principal desafio não reside apenas na disponibilidade de recursos ou no aumento do investimento, mas sim na governança desses factores. O ponto crucial consiste em definir estratégias eficazes para converter a riqueza mineral em benefícios concretos para as populações. Sem uma abordagem clara para essa questão, a actual expansão da actividade mineira tende a perpectuar desigualdades históricas e a manter padrões de exclusão.

Cabo Delgado atravessa um momento determinante, marcado pela possibilidade de integração numa economia global em contínua evolução e pelo risco de perpectuar um modelo extractivo excludente. As decisões actuais terão repercussões profundas e duradouras. O desenvolvimento futuro da província, e potencialmente do país, estará condicionado à aptidão para conciliar crescimento económico com justiça social, eficiência com inclusão, e investimento com soberania sobre os recursos naturais.

Recomendações

Considerando os pontos discutidos, é fundamental revisar a maneira pela qual a mineração tem sido incorporada ao processo de desenvolvimento de Moçambique. Nesse contexto, algumas recomendações se destacam como especialmente pertinentes:

• Reforçar a transparência na concessão de licenças é essencial para assegurar que os processos de licenciamento sejam realizados de forma pública, competitiva e com base em critérios definidos. A publicação dos beneficiários efectivos e dos contractos contribui para mitigar riscos de concentração e fortalecer a confiança da sociedade.
• Integrar as comunidades locais nos processos de decisão. A atribuição de DUATs mineiros deve ser precedida de consultas comunitárias efectivas e informadas, assegurando que as populações afectadas tenham voz e capacidade de negociação.
• Criar mecanismos de compensação e partilha de benefícios. As comunidades afectadas devem beneficiar directamente da exploração de recursos, através de compensações justas, emprego local e investimentos em infraestruturas sociais. Modelos de partilha de receitas podem contribuir para reduzir desigualdades.
• Promover ligações económicas locais. A mineração deve ser integrada em estratégias mais amplas de desenvolvimento, incentivando a criação de cadeias de valor locais, o fornecimento de bens e serviços por empresas nacionais e a capacitação da mão-de-obra local.
• Regular o ritmo de expansão das concessões. A atribuição massiva de licenças num curto período pode comprometer a capacidade de regulação e fiscalização do Estado e aumentar riscos sociais e ambientais. Uma abordagem mais gradual e planeada permitiria maior controlo e avaliação de impactos.
• Investir na diversificação económica. A dependência excessiva da mineração torna a economia vulnerável a choques externos. É essencial investir em sectores como agricultura, indústria e serviços, criando alternativas sustentáveis de rendimento para a população afectada pelos empreendimentos económicos.

Referências

Arthur-Holmes, Francis & Yeboah, Thomas. (2025). Reconceptualizing the Youth and Waithood Notions: African Youth Agency and Rural Livelihoods and Small-Scale Mining. Gana. Journal of Rural Studies.

Honwana, Alcinda. (2014). Juventude, Waithood e Protestos Sociais em Africa. Maputo. IESE.

Maquenzi, Jerry. (2019). Pobreza e Desigualdades em Zonas de Penetração de Grandes Projectos: Estudo de Caso em Namanhumbir – Cabo Delgado. Observador Rural n° 77. Maputo. OMR.

________________. (2025). Distribuição e Concentração de Títulos Mineiros em Moçambique. Destaque Rural n° 354. Maputo. OMR.