Politica

Lei deve fixar limites a renovação do mandato do Presidente e vice- presidente do Tribunal Supremo

Debater a reforma da justiça no âmbito do diálogo nacional inclusivo sem englobar a necessidade de reduzir a interferência do poder político no judiciário, através da limitação de mandatos e do número de renovações, incluindo a necessidade de redução da carga política a nível da nomeação das figuras de topo das magistraturas constitui-se como uma oportunidade perdida para uma reforma estrutural no funcionamento dos órgãos administração da justiça.

https://www.cipmoz.org/wp-content/uploads/2026/04/Lei-deve-fixar-limites-a-renovacao-do-mandato-1.pdf

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