O Tribunal Supremo (TS) de Moçambique indeferiu a impugnação apresentada por Venâncio António Bila Mondlane contra a decisão que recusou a transmissão em directo do seu julgamento e a captação de som e imagem no interior da sala de audiências.
A decisão consta de uma nota de imprensa do Tribunal Supremo, datada de 13 de Outubro de 2026, segundo a qual o despacho de indeferimento foi proferido a 12 de Outubro pela Secção Criminal daquele tribunal.
De acordo com o documento, Mondlane havia recorrido, a 24 de Setembro, ao plenário do Tribunal Supremo, contestando um despacho de 21 de Setembro que manteve o princípio da publicidade da audiência, mas rejeitou dois pedidos apresentados pelo arguido: a transmissão em directo do julgamento por meios audiovisuais ou plataformas digitais e a captação de som e imagem no interior da sala de audiências durante a sessão.
Na decisão agora comunicada, a Secção Criminal indeferiu a impugnação com fundamento na alínea c) do artigo 452 do Código de Processo Penal, que estabelece a irrecorribilidade das decisões relativas a actos dependentes da livre resolução do tribunal.
Com esta decisão, mantém-se a recusa dos pedidos de transmissão em directo e de captação de som e imagem apresentados por Venâncio Mondlane.
Venâncio Mondlane concorreu à presidência de Moçambique como candidato independente, apoiado pelo partido PODEMOS. Após a divulgação dos resultados oficiais pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) que deram a vitória a Daniel Chapo (FRELIMO), Mondlane e a oposição rejeitaram os resultados, alegando fraude eleitoral massiva e manipulação de atas.
Em resposta, Mondlane convocou uma série de manifestações nacionais e greves gerais sob o lema “salvar o país”. Os protestos paralisaram várias cidades, gerando confrontos violentos entre manifestantes e as forças de segurança, que resultaram em dezenas de mortos, feridos e elevados danos materiais
O Ministério Público acusa-o de ser o autor moral dos distúrbios e da violência pós-eleitoral através dos seus discursos e convocações públicas.
O julgamento, marcado para o dia 17 de novembro de 2026, será um dos momentos jurídicos e políticos mais marcantes da história recente de Moçambique. O desfecho poderá ditar o futuro político de Venâncio Mondlane e influenciar diretamente o clima de estabilidade social no país.. (Moz24h)
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