Sociedade

Tribunal Judicial da Cidade de Maputo Reprova a Central de Produção de Betão no Bairro Costa do Sol

 

Os residentes do Bairro Costa do Sol foram notificados hoje da decisão tomada sobre a providência cautelar não especificada, na qual os residentes daquele Bairro pretendiam que a empresa chinesa Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada fosse impedida de praticar actos que impossibilitassem o gozo de um ambiente equilibrado, nos termos do número 1 do artigo 90 da Constituição da República de Moçambique.

 

A 9.ª Secção do Tribunal, conhecendo as matérias de facto e de direito esgrimidas pelas partes, decidiu por dar razão aos residentes do Bairro Costa do Sol, embargando desta feita o prosseguimento das obras de construção da Central de Produção de Betão.

https://cddmoz.org/wp-content/uploads/2020/07/Reprova-a-Central-de-Producao-de-Betao-no-Bairro-Costa-do-Sol-.pdf

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