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Home Internacional

Tribunal inglês decide que julgamento das dívidas ocultas deve avançar mesmo sem a divulgação dos documentos secretos

10 de julho de 2023
in Internacional, Sociedade
A A
0
Marcada sentença  do caso Desfalque  de  cerca de  67 milhões  de  meticais  dos  cofres  do Estado, em Tete

O Governo moçambicano ainda não divulgou os documentos secretos relativos às dívidas ocultas, que estão na posse do Gabinete do Presidente da República e do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE). Havia a possibilidade de que a não divulgação dos documentos pudesse pôr em risco a realização do julgamento, no qual Moçambique solicita a anulação das dívidas contraídas pela Mozambique Asset Management e pela ProIndicus, bem como a compensação de todos os danos incorridos pelo Estado moçambicano devido às dívidas ocultas.

Em um acórdão divulgado no dia 2 de Julho corrente, o juiz do caso decidiu que “não é justo ou necessário anular as alegações ou pedidos da República, ou impedi-la de se defender, nesta fase”. E marcou o julgamento para iniciar em Outubro próximo, em Londres. No entanto, o juiz avisou que até lá, “os deveres de divulgação de todas as partes mantêm-se”.

https://www.cipmoz.org/pt/2023/07/09/tribunal-ingles-decide-que-julgamento-das-dividas-ocultas-deve-avancar-mesmo-sem-a-divulgacao-dos-documentos-secretos-leia-o-acordao-na-integra/

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