Por Quinton Nicuete
A recente atuação do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) em casos de furto de pequena e média escala, contrastando com a aparente inércia perante denúncias de desvio de milhões de meticais em várias instituições públicas, como o caso do suposto desvio de cerca de 14 milhões de meticais na Direção Provincial da Agricultura e Pescas de Cabo Delgado, que demonstra clara inoperância das autoridades de investigação, eles bem em exercício das suas funções após o escândalo, que reacende um debate antigo mas ainda sem resposta clara: qual é, afinal, a verdadeira prioridade do órgão máximo de investigação criminal em Moçambique?
Com a criação do SERNIC como entidade independente, separada da Polícia da República de Moçambique e colocada sob a tutela da Procuradoria-Geral da República, o órgão foi apresentado como o pilar central do combate ao crime organizado, financeiro, económico e à corrupção. Na teoria, deveria estar na linha da frente na investigação de esquemas milionários de desvio de fundos públicos, redes complexas de corrupção institucional e crimes económicos que drenam recursos essenciais ao desenvolvimento do país.
Contudo, na prática, o que se tem observado nas províncias, e Cabo Delgado é apenas um exemplo visível, é um SERNIC que aparece com rapidez e eficiência em casos de furto de bens alimentares, chapas de zinco, sacos de cimento ou pequenos desvios logísticos. Esses casos, apesar de relevantes, representam apenas uma pequena fração dos danos causados ao Estado. Enquanto isso, processos que envolvem milhões de meticais desviados de projetos públicos, fundos de emergência, esquemas de licitações fraudulentas ou enriquecimento ilícito de dirigentes passam longos meses ou mesmo anos sem qualquer desfecho. Em muitos, nem sequer se chega à fase de investigação efetiva.
Questiona-se:
• Onde está o SERNIC quando surgem denúncias de que milhões desapareceram dos cofres distritais?
• Por que razão existem respostas rápidas para furtos de pequena escala, mas silêncio absoluto em escândalos financeiros de grande magnitude?
• É este o combate ao crime económico e à corrupção prometido quando o órgão foi separado da PRM e colocado sob a Procuradoria?
Especialistas em governação apontam que o SERNIC carrega uma missão pesada, mas a sua atuação não tem correspondido às expectativas. O órgão foi desenhado para ser tecnicamente robusto, autónomo e capaz de conduzir investigações complexas, incluindo rastreamento de fluxos financeiros, análise de património, seguimento de cadeias de corrupção e colaboração internacional em matéria de crime económico. Contudo, na ausência de meios suficientes, formação especializada adequada e, sobretudo, vontade institucional alinhada com a Procuradoria, o SERNIC permanece preso a abordagens tradicionais: casos menores, mais visíveis e de resolução imediata.
Esta discrepância abre espaço para dúvidas mais profundas. Será que o SERNIC não investiga grandes esquemas por incapacidade técnica, interferência política ou falta de prioridades claras da Procuradoria? Fontes internas muitas vezes assinalam que, enquanto casos pequenos são rapidamente concluídos, os dossiês volumosos envolvendo dirigentes, administradores distritais, gestores públicos ou fundos de emergência ficam engavetados devido a pressões superiores ou receio de comprometer interesses estabelecidos.
A passagem do órgão da tutela da PRM para a Procuradoria deveria significar maior independência, mais rigor e mais responsabilização. Em vez disso, muitos cidadãos percebem uma espécie de seleção de casos, onde há empenho em lidar com desvios de arroz, óleo e chapas de zinco, mas não com esquemas que envolvem milhões de meticais que poderiam transformar escolas, hospitais, mercados e vidas inteiras.
Enquanto o país continua a enfrentar desafios graves, incluindo crises humanitárias, deslocamentos forçados, pobreza extrema e investimentos públicos insuficientes, a pergunta essencial permanece no ar:
Está o SERNIC verdadeiramente comprometido com o combate ao crime económico e à corrupção, ou tornou-se apenas um órgão que reage ao que é pequeno e deixa escapar o que realmente destrói o Estado?
Até que a Procuradoria e o SERNIC assumam de forma clara e objetiva o combate aos grandes crimes económicos, a perceção pública continuará a ser a de que existe uma justiça para furtos de sacos de arroz e outra para os que desviam fortunas inteiras sem nunca enfrentar as celas. Moz24h
