A posição foi apresentada durante a abertura do Seminário Internacional sobre “Justiça Constitucional e Estado de Direito Global”, promovido pelo Conselho Constitucional de Moçambique.

Segundo Daniel Chapo, a consolidação do Estado de Direito exige instituições fortes, respeito pela Constituição e garantia de que os direitos previstos na lei tenham efeitos concretos na vida da população. “Não existe democracia sustentável sem Estado de Direito. Não existe Estado de Direito sem instituições fortes. Não existem instituições verdadeiramente fortes sem respeito pela Constituição”, afirmou.

O chefe do Estado advertiu que a confiança dos cidadãos nas instituições pode ser comprometida quando existe a percepção de que a lei é aplicada de forma diferente consoante a condição económica, social ou política de cada pessoa. Apontou ainda a impunidade perante actos de corrupção, a demora dos processos judiciais e a prevalência de interesses particulares sobre o interesse público como factores que fragilizam as instituições.

O Presidente defendeu, por isso, tribunais mais acessíveis, céleres e imparciais, considerando que a justiça deve estar próxima dos cidadãos e produzir decisões em tempo útil. Abordou igualmente os desafios colocados pela transformação digital e pela inteligência artificial, sobretudo nos domínios da privacidade, dos direitos fundamentais, dos processos eleitorais e da circulação de desinformação.

Chapo apelou ainda aos cidadãos, em particular aos jovens, para que conheçam melhor a Constituição, os seus direitos e deveres, defendendo que a lei fundamental deve estar presente no quotidiano e não ser apenas um documento jurídico. O seminário reúne magistrados, juristas, académicos e investigadores de vários países e pretende aprofundar o debate sobre justiça constitucional, fortalecimento das instituições democráticas e Estado de Direito.(DR)