O direito ao desenvolvimento, proclamado pelas Nações Unidas em 1986, estabelece que todos os povos têm o direito de participar, contribuir e beneficiar de forma equitativa dos processos de desenvolvimento económico, social e cultural.
Este princípio ganha particular relevância em Moçambique, onde a exploração mineira e de recursos naturais é frequentemente apresentada como motor de progresso.
No entanto, as evidências vindas da província de Manica e de outros pontos do país mostram uma realidade preocupante: o modelo vigente, baseado numa exploração insustentável, está a comprometer não só o ambiente, mas também a saúde, a agricultura e a dignidade das comunidades locais.
A crise ambiental e social em curso em Manica revela que, quando o desenvolvimento se confunde com mera extracção de riqueza sem responsabilidade social e ambiental, o que se gera é exclusão, insegurança alimentar, doenças e desigualdades.
Assim, discutir negócios e direitos humanos neste contexto é discutir até que ponto o Estado e as empresas cumprem (ou falham em cumprir) a sua obrigação de garantir que os recursos do país se transformem em meios de usufruto do direito ao desenvolvimento pelas comunidades, respeitando ao mesmo tempo o ambiente.
