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ORDEM DOS ADVOGADOS PREPARA POSICIONAMENTO SOBRE PERMANÊNCIA DE SHAMIR MENDES NA DEFESA DE VENÂNCIO MONDLANE

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) prepara um posicionamento sobre a participação de Shamir Mendes, técnico do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), na equipa de defesa de Venâncio Mondlane, cujo julgamento decorre no Tribunal Supremo, em Maputo.

A intervenção de Mendes no processo foi questionada desde o início do julgamento, depois de o Ministério Público ter contestado a sua permanência na defesa, levantando dúvidas sobre a sua qualificação e legitimidade para exercer a defesa num processo desta natureza.

Segundo Paulo de Sousa, representante da OAM que acompanha o julgamento na qualidade de observador, a Ordem tomou conhecimento dos aspectos levantados durante as sessões através dos seus dois representantes presentes no tribunal e deverá pronunciar-se em fórum próprio e no momento considerado oportuno.

“Não há dúvidas que a Ordem está atenta, acompanhou tudo o que foi levantado e, em fórum próprio, no momento oportuno, vai dizer alguma coisa”, afirmou de Sousa.

O responsável explicou que a presença dos representantes da Ordem no julgamento não lhes confere autoridade para tomar decisões sobre os actos processuais ou concluir sobre a validade das questões levantadas durante a audiência.

“Eu estou como observador da Ordem dentro deste julgamento. Nós acompanhamos tudo. A Ordem tomou conhecimento do evento por via dos dois representantes que lá estão. E em fórum próprio nós vamos publicar ou tornar público aquela que é a nossa posição”, esclareceu representante.

Questionado sobre a necessidade de um defensor ou mandatário ser obrigatoriamente membro da Ordem dos Advogados para participar num processo desta natureza, o representante evitou antecipar a interpretação da instituição, salientando que diferentes intervenientes já apresentaram entendimentos jurídicos sobre a questão.

Segundo explicou, interpretações foram apresentadas pelo Ministério Público, pelo assistente e, aparentemente, pelo juiz presidente do Tribunal Supremo que dirige a sessão, cabendo à OAM apresentar a sua própria posição institucional.

“As interpretações legais, seja de quem for, neste caso em concreto, houveram interpretações que vieram do Ministério Público, do assistente, alguma interpretação aparentemente conclusiva do venerando juiz presidente deste tribunal. Mas, como disse, em fórum próprio, em momento oportuno, a Ordem vai posicionar-se”, declarou Paulo de Sousa.

A eventual deliberação da OAM poderá, assim, esclarecer os termos legais e profissionais da participação de Shamir Mendes na defesa de Venâncio Mondlane, num processo em que a composição da equipa de defesa já provocou controvérsia entre os intervenientes. (Moz24h)

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