Maputo — O Centro de Integridade Pública (CIP) considera que os contornos envolvendo a nomeação e a posterior exoneração de Waldemar Fernando de Sousa do cargo de Governador do Banco de Moçambique constituem um exemplo de como a morosidade processual pode prejudicar os cidadãos e gerar situações de insegurança jurídica em Moçambique.
Segundo a organização, a situação de Waldemar de Sousa está relacionada com o facto de ter sido constituído arguido num processo autónomo ligado ao caso das chamadas dívidas ocultas.
Para o CIP, se o processo tivesse sido concluído dentro de um prazo razoável, a situação poderia ter sido evitada, existindo maior clareza sobre a condição processual do antigo responsável do Banco de Moçambique.
A organização defende que esta é uma questão que, em circunstâncias normais, já deveria ter sido esclarecida pela justiça moçambicana. A demora na conclusão do processo acabou, segundo o CIP, por produzir consequências concretas na vida profissional, na reputação e nos direitos de Waldemar de Sousa.
O CIP recorda ainda que a condição de arguido não significa, por si só, que uma pessoa venha a ser condenada pelos factos que lhe são imputados. Por isso, levanta a questão sobre quem poderá assumir a responsabilidade pelos eventuais danos profissionais e reputacionais causados por um processo judicial excessivamente prolongado, caso o arguido não venha a ser condenado.
A organização considera que esta situação deve servir de reflexão sobre o funcionamento da justiça moçambicana, defendendo que um sistema judicial concebido para proteger os direitos dos cidadãos não pode transformar-se, devido à sua lentidão, numa fonte adicional de prejuízos e insegurança jurídica.
Venâncio Mondlane também pode ser afectado pela demora processual
Na análise do CIP, a morosidade processual pode tornar-se ainda mais sensível quando estão em causa os direitos políticos dos cidadãos.
A organização refere-se ao caso de Venâncio Mondlane, líder do partido ANAMOLA e apontado como potencial candidato às próximas eleições presidenciais.
Segundo o CIP, Mondlane afirmou recentemente ter sido notificado pelo Tribunal Supremo sobre a realização, nos próximos tempos, de um julgamento relacionado com as manifestações ocorridas após o último processo eleitoral em Moçambique. Contudo, segundo a organização, ainda não terá sido definida uma data concreta para a realização do julgamento.
Para o CIP, a situação merece atenção porque um processo judicial desta natureza poderá, dependendo do seu desfecho e das consequências jurídicas aplicáveis, afectar o exercício dos direitos políticos de um cidadão, sobretudo quando ocorre na proximidade de um processo eleitoral.
A demora na decisão pode igualmente limitar a possibilidade de o interessado exercer plenamente o direito ao recurso e obter uma decisão definitiva antes da realização do processo eleitoral.
O CIP levanta ainda cenários hipotéticos que podem resultar da demora processual, incluindo a possibilidade de uma decisão definitiva não ser conhecida em tempo útil, criando dúvidas jurídicas sobre os direitos políticos do arguido.
A organização defende, por isso, que a justiça deve ser administrada dentro de um prazo razoável, sobretudo quando estão em causa direitos fundamentais e políticos dos cidadãos.
Segundo o CIP, o Tribunal Supremo deve, dentro dos limites legais e processuais aplicáveis, conduzir o julgamento de Venâncio Mondlane em tempo útil, permitindo o esclarecimento do caso e garantindo às partes o pleno exercício dos seus direitos, incluindo o recurso, quando legalmente admissível.
Embora os casos de Waldemar de Sousa e Venâncio Mondlane tenham naturezas e contextos diferentes, o CIP considera que ambos levantam uma preocupação comum: a morosidade da justiça pode transformar-se, por si só, numa forma de lesão dos direitos dos cidadãos.
Para a organização, a celeridade processual não deve ser encarada apenas como uma questão de eficiência administrativa, mas como um elemento essencial para a garantia do Estado de Direito, da segurança jurídica e da protecção efectiva dos direitos fundamentais dos cidadãos. (Moz24h)
