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Supremo mantém Chamir Mendes na defesa de Venâncio Mondlane após oposição do Ministério Público

O Tribunal Supremo manteve esta terça-feira Chamir Mendes na equipa de defesa de Venâncio Mondlane, depois de o Ministério Público ter questionado, no início da audiência, a legitimidade do jurista para exercer funções de defensor no processo n.º 52/2025P.

O incidente processual marcou o início do julgamento de Venâncio Mondlane, que arrancou às 10h25, no Tribunal Supremo, em Maputo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a qualidade em que Chamir Mendes se apresentava na defesa, alegando que o seu nome não constava da base de dados como advogado ou advogado-estagiário.

Segundo a posição apresentada pela procuradora-geral adjunta, citada pela equipa da Miramar a partir da sala de audiências, Mendes, sendo técnico jurídico do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), não poderia ser equiparado a um advogado, tendo solicitado à defesa esclarecimentos sobre a sua habilitação para actuar no processo.

A defesa, constituída por João Francisco e Chamir Mendes, contestou a posição do Ministério Público, sustentando que a questão já havia sido ultrapassada por um despacho anterior que autorizava a participação de Mendes como defensor.

Na sua intervenção, Chamir Mendes invocou o artigo 154 da legislação processual e defendeu que a lei não determina que o defensor de um arguido tenha necessariamente de ser advogado. Identificou-se como técnico jurídico do IPAJ, professor universitário e inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique, afirmando reunir condições para exercer a função de defensor.

O assistente do processo, Rodrigo Rocha, em representação da Revimo, acompanhou a posição do Ministério Público e invocou o artigo 52 do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique, segundo o qual o exercício profissional da advocacia compete a advogados e advogados-estagiários. “A toga não significa apenas vestir a toga”, argumentou.

O juiz conselheiro Carlos Mondlane considerou, por seu turno, que o direito do arguido a uma defesa tecnicamente preparada e qualificada deve ser assegurado, observando que não basta a formação em Direito para intervir perante a instância máxima do país.

O magistrado defendeu que o exercício da advocacia pressupõe habilitação para o efeito e recordou que os técnicos jurídicos do IPAJ estão sujeitos a regras específicas de actuação, incluindo a sua vinculação a tribunais determinados.

O juiz presidente reforçou que “é um princípio inegociável que cada arguido tenha a liberdade de escolher o seu defensor”, mas advertiu que “uma coisa é defesa, outra coisa é litigar na instância máxima do país”.

Perante a controvérsia, Venâncio Mondlane interveio pessoalmente e manifestou-se a favor da permanência de Chamir Mendes na sua defesa. O arguido afirmou que a escolha do defensor deve considerar a confiança que este lhe transmite e declarou que “Chamir Mendes é a defesa que lhe dá conforto”.

Na sequência dessa posição, o Tribunal Supremo decidiu manter Chamir Mendes na equipa de defesa e deu por ultrapassada a questão prévia.

Defesa contesta validade da acusação

Ultrapassado o incidente relacionado com Chamir Mendes, o Tribunal passou à apreciação de uma segunda questão prévia, relacionada com a alegada nulidade da acusação.

No final da audiência, Venâncio Mondlane afirmou à imprensa que a defesa considera existir uma diferença entre a acusação que lhe foi entregue pela PGR e aquela que consta do processo remetido ao Tribunal Supremo.

Segundo o arguido, a versão da acusação que recebeu inicialmente não apresentava a assinatura do magistrado que a deduziu, alegando que o documento continha apenas a assinatura de um escriturário.

“Na acusação que nós recebemos aqui na PGR não tinha assinatura do acusador”, afirmou Mondlane, acrescentando que, na sua interpretação, essa circunstância constitui uma irregularidade formal grave.

O arguido alegou ainda que a PGR reteve o processo durante cerca de 130 dias, período durante o qual, segundo disse, a defesa ficou impossibilitada de requerer uma audiência preliminar e de contestar determinadas irregularidades que constariam da acusação.

Mondlane sustentou, por isso, que a acusação deveria ser considerada nula. “Só por isso a acusação da PGR devia ser considerada nula e de nenhum efeito”, declarou.

As alegações apresentadas por Venâncio Mondlane correspondem à posição da defesa e deverão ser apreciadas pelo Tribunal Supremo no âmbito do processo. A decisão sobre a validade da acusação cabe ao tribunal.

Defesa prepara contestação de 250 páginas

Para esta quarta-feira, 18 de Novembro, está prevista a continuação do julgamento, com a leitura da contestação apresentada pela defesa de Venâncio Mondlane.

Segundo o arguido, o documento contém cerca de 250 páginas e deverá responder aos fundamentos apresentados na acusação do Ministério Público, que, segundo disse, tem cerca de 40 páginas e aproximadamente 101 artigos.

“Amanhã vamos ler a nossa contestação. E a nossa contestação tem 250 páginas”, afirmou Mondlane, acrescentando que a defesa pretende responder “ponto a ponto” às acusações formuladas contra si.

O arguido disse ainda que a defesa realizou previamente uma preparação técnica e psicológica para o julgamento, que classificou como um exercício “táctico e estratégico”.

“Algumas questões de ordem técnica, emocional, psicológica tiveram que ser treinadas antes”, afirmou.

Mondlane declarou-se preparado para acompanhar o processo e disse estar particularmente concentrado na apresentação da contestação. “Estou pronto para qualquer decisão que o tribunal tomar”, afirmou.

O arguido criticou igualmente a posição do Ministério Público durante a audiência desta terça-feira, alegando que a acusação foi lida sem impedimentos, enquanto a defesa enfrentou resistência à leitura da sua contestação.

“O Ministério Público leu a acusação […] e quando nós apresentamos a questão ao venerando juiz, o Ministério Público fez toda a luta para nós não lermos a nossa contestação”, afirmou.

O julgamento prossegue esta quarta-feira no Tribunal Supremo, onde a defesa deverá apresentar os seus argumentos em resposta à acusação que sustenta o processo n.º 52/2025P. (Moz24h)

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