Moçambique liquidou integralmente a sua dívida junto do Fundo Monetário Internacional (FMI), numa operação de forte significado institucional, mas com impacto económico imediato reduzido. Apesar de reforçar a credibilidade externa do País, analistas consideram que o reembolso pouco altera, no curto prazo, a pressão sobre a tesouraria do Estado e o quadro geral de sustentabilidade da dívida.
Dados recentes do FMI indicam que o saldo de crédito pendente caiu de 514,04 milhões de direitos de saque especiais (SDR), no final de Fevereiro, para zero a 27 de Março, após reembolsos no mesmo montante e sem novos desembolsos no período.
Em termos práticos, o pagamento corresponde a cerca de 701,4 milhões de dólares. Numa nota divulgada a 27 de Março, o Standard Bank sublinha que esta era uma das dívidas mais concessionais da carteira externa do Estado, pelo que o seu reembolso deverá ter um efeito limitado no alívio da pressão de liquidez sobre o soberano.
Segundo a mesma análise, o valor amortizado equivale a aproximadamente 3,1% do produto interno bruto (PIB) estimado para 2025. Ainda assim, o enquadramento global da dívida pública continua a exigir prudência. A dívida total de Moçambique — incluindo Governo e empresas públicas seleccionadas — aumentou 4,7% em 2025, atingindo 1 132 mil milhões de meticais, o equivalente a 79,1% do PIB, face a 74,4% registados no ano anterior.
A composição da dívida evidencia fragilidades persistentes. Enquanto a dívida externa do Governo recuou 2,4%, reflectindo o acesso limitado a novo financiamento externo, a dívida interna cresceu 16,5%, fixando-se em 474 mil milhões de meticais, num contexto de desempenho mais fraco da receita pública. Na prática, a redução da exposição externa foi compensada por um maior recurso ao financiamento interno.
Neste contexto, o mercado encara o pagamento ao FMI com cautela. O Standard Bank admite que a liquidação possa reduzir as reservas cambiais brutas de 4,2 mil milhões de dólares, em Dezembro de 2025, para cerca de 3,5 mil milhões de dólares, o equivalente a aproximadamente cinco meses de importações, excluindo grandes projectos.
Do ponto de vista institucional, a operação representa, ainda assim, um ganho relevante. Ao eliminar o crédito pendente com o FMI, Moçambique afasta a necessidade de uma missão de avaliação pós-financiamento prevista para Agosto deste ano. Paralelamente, o banco considera que as negociações para um novo programa com o Fundo deverão prosseguir, possivelmente nas próximas reuniões da Primavera, em Washington, embora sem calendário definido.
Em termos estruturais, contudo, o pagamento encerra apenas um capítulo sem resolver os desafios centrais. A dívida ao FMI deixa de constar do passivo do Estado, mas persistem as pressões sobre a tesouraria, a fragilidade das contas públicas, a dependência de financiamento e um quadro de sustentabilidade da dívida que continua a suscitar reservas num contexto internacional marcado por condições financeiras mais restritivas.(DR)
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