“É um processo que não está completamente encerrado. Vamos ter que trabalhar com a outra parte, que é para podermos perceber os fundamentos destas propostas que existem e, em função disso, tomarmos a decisão final, como Governo”, disse hoje o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas ao encerrar uma visita de cinco dias aos Estado Unidos da América (EUA).

Em causa estão as condições impostas pela TotalEnergies, numa carta entregue na Presidência moçambicana em 24 de outubro, comunicando a decisão de levantar a cláusula de ‘força maior’ do projeto, quatro anos após a suspensão devido aos ataques terroristas em Cabo Delgado, mas apontando também compensações pelos prejuízos da paragem.

Daniel Chapo começou por recordar que a carta, assinada pelo presidente da petrolífera, Patrick Pouyanné, foi entregue quando o chefe de Estado estava fora do país, entre visitas à Zâmbia e aos EUA.

“Agora que estamos a regressar vamos nos inteirar do conteúdo da carta que deu entrada”, disse Chapo, acrescentando que há “condicionalismos que estão relacionados principalmente com a prorrogação do período” da concessão.

“Vamos ter que nos sentar, perceber com detalhes os fundamentos para esta prorrogação e em função destes fundamentos pode haver também contra argumentos por parte do Governo e depois pode-se chegar a um consenso se haverá prorrogação ou não, ou se haverá a prorrogação, se será dentro daquele período que é proposto ou não”, apontou.

A prorrogação da concessão proposta pela TotalEnergies, líder do consórcio da Área 1 da Bacia do Rovuma, norte de Moçambique, serviria, segundo a carta a que a Lusa teve acesso, para compensar os prejuízos de 4.500 milhões de dólares (3.870 milhões de dólares) por quatro anos de suspensão do megaprojeto.

“Também vamos fazer o mesmo exercício. Compreender primeiro os fundamentos, para o referido valor, e depois do nosso lado também vai haver, sem margem de dúvidas, contra argumentos, para que no fim se chegue a um consenso, se avança-se com aquele valor ou não, ou pode também ser determinado um valor que possa fazer sentido para as duas partes”, disse o chefe de Estado, insistindo que é “tudo uma questão de conversa entre as partes”.

Na carta assinada pelo presidente da TotalEnergies, dando conta da decisão de levantar a cláusula de ‘força maior’, o pedido é justificado para “compensar parcialmente o impacto económico” da paragem, devido aos ataques terroristas em Cabo Delgado, admitindo que estão agora reunidas condições de segurança para a retoma.

“A concessionária exige respeitosamente que o Governo conceda uma prorrogação do prazo do Período de Desenvolvimento e Produção do [campo] Golfinho-Atum (…) por uma duração de 10 anos”, lê-se.

Acrescenta que “como etapa final antes do lançamento completo do projeto”, a concessionária Mozambique LNG, liderada pela TotalEnergies, “aguarda a aprovação do Governo de Moçambique para o custo e cronograma revistos”.

“A aprovação deste orçamento revisto cobrirá os custos incrementais incorridos pelo projeto devido a eventos de ‘força maior’, que totalizam 4.500 milhões de dólares”, lê-se ainda.

Em causa está um megaprojeto de 20 mil milhões de dólares (17 mil milhões de euros. A concessionária indica agora que a primeira entrega de Gás Natural Liquefeito (GNL) da primeira linha a instalar em Afungi, Cabo Delgado, passou de julho de 2024, como estava previsto, para o “primeiro semestre de 2029”. (Lusa)