O Rei de Marrocos orientou a criação de mecanismos de coordenação para acompanhar a operação de liquidação e retirada da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), na sequência da não renovação do mandato da missão pelo Conselho de Segurança da ONU, a 30 de Outubro. O monarca reafirmou igualmente o compromisso de Rabat com a manutenção do cessar-fogo e determinou o reforço da vigilância sobre os desenvolvimentos relacionados com o Sahara, segundo um comunicado do Gabinete Real divulgado na quarta-feira, 4 de Novembro.
As orientações foram transmitidas durante uma sessão de trabalho presidida por Mohammed VI no Palácio Real, em Rabat, destinada a avaliar os próximos passos após a conclusão do mandato da missão das Nações Unidas.
De acordo com o comunicado, o encontro contou com a participação da chefe do Governo, Fatima Ezzahra El Mansouri, do conselheiro real Fouad Ali El Himma, do ministro do Interior, Abdelouafi Laftit, e do tenente-general Mohammed Berrid, inspector-geral das Forças Armadas Reais e comandante da Zona Sul.
Durante a reunião, o soberano marroquino estabeleceu como prioridades o respeito pela integridade territorial do Reino, a salvaguarda da segurança nacional e a preservação da estabilidade e tranquilidade dos cidadãos, particularmente nas chamadas Províncias do Sul.
Entre as principais decisões anunciadas está a atribuição de novas responsabilidades ao Gabinete de Coordenação com a MINURSO, ligado ao Ministério do Interior, para coordenar e prestar apoio às operações de liquidação e retirada da missão das Nações Unidas.
Segundo o Gabinete Real, a estrutura deverá facilitar os procedimentos administrativos e operacionais associados ao processo, procurando assegurar uma transição ordenada e sem perturbações.
Rabat reafirma compromisso com o cessar-fogo
Um dos pontos centrais da comunicação da realeza marroquina é a reafirmação do compromisso do país com o cessar-fogo, independentemente do encerramento do mandato da MINURSO. ‘’O firme compromisso do Reino com o cessar-fogo é um compromisso voluntário que não se alterará com o fim do mandato da missão das Nações Unidas’’, refere o comunicado.
A mesma comunicação sustenta que a MINURSO terá falhado repetidamente no acompanhamento da implementação do cessar-fogo e na aplicação das consequências das suas violações. O Gabinete Real considera igualmente que o contexto que esteve na origem da criação da missão e as suas funções iniciais se tornaram obsoletos, argumento que associa às mudanças nas posições de actores internacionais.
Marrocos indica, assim, que pretende manter os seus compromissos internacionais, ao mesmo tempo que reforça os mecanismos nacionais de acompanhamento da situação no território.
Autonomia como solução política
Na vertente diplomática, Mohammed VI destacou os desenvolvimentos que Rabat considera positivos para a sua posição sobre o Sahara, nomeadamente o reconhecimento da soberania marroquina por países considerados amigos e parceiros.
O comunicado volta a apresentar a proposta de autonomia sob soberania marroquina como a solução política defendida pelo Reino para pôr termo ao conflito regional.
Segundo a posição oficial marroquina, a autonomia constitui ‘’a única solução política que oferece todos os elementos necessários para pôr definitivamente termo a este conflito regional artificial’’.
O monarca sublinhou ainda que a doutrina diplomática do Reino assenta na preservação da paz e na contribuição para a sua consolidação por diferentes meios, sem prejuízo da soberania nacional.
As novas orientações surgem num momento de redefinição do quadro internacional de acompanhamento do diferendo do Sahara, após a decisão do Conselho de Segurança de não renovar o mandato da MINURSO, tomada na reunião de 30 de Outubro.
A reunião de quarta-feira sinaliza, deste modo, a intenção de Marrocos de assumir directamente a coordenação dos procedimentos nacionais associados à saída da missão, manter a sua estratégia diplomática e dar continuidade aos projectos de desenvolvimento nas Províncias do Sul.
Leave feedback about this