O Silêncio das Instituições e o Caso do Jornalista Investigativo Estácio Valoi
Por Quinton Nicuete
O silêncio das instituições do Estado perante aquilo que muitos consideram ser um crescente estreitamento do espaço democrático é, por si só, motivo de profunda preocupação. Quando jornalistas, organizações da sociedade civil, defensores dos direitos humanos e membros da oposição afirmam enfrentar processos judiciais, intimidação ou outras formas de pressão, espera-se que as instituições actuem com independência, imparcialidade e transparência. O silêncio prolongado apenas alimenta dúvidas e desconfiança.
Em Moçambique, multiplicam-se os sinais de um ambiente em que denunciar alegadas irregularidades pode acarretar consequências para quem denuncia, enquanto persiste a percepção pública de que indivíduos com influência política beneficiam de tratamento diferenciado. Esta percepção fragiliza a confiança nas instituições e enfraquece o Estado de Direito.
Enquanto milhares de hectares de floresta continuam a desaparecer, milhões de crianças frequentam aulas sem carteiras, sentadas sobre pedras ou directamente no chão, debaixo de cajueiros, expostas ao sol, à chuva e ao vento. É um contraste doloroso: recursos naturais deixam o país, mas muitas comunidades continuam privadas de serviços básicos que deveriam beneficiar directamente dessas riquezas.
O combate à corrupção, ao contrabando e à exploração ilegal dos recursos naturais exige instituições fortes, independentes e imparciais. Quando a sociedade percebe que alguns são tratados com benevolência e outros com severidade, instala-se um sentimento de injustiça que compromete a credibilidade do próprio Estado.
É neste contexto que se insere o caso do jornalista investigativo Estácio Valoi, que foi notificado pela Procuradoria Distrital da República de Pemba, no dia 26 de Junho de 2026, para proceder ao desbloqueio do equipamento electrónico apreendido, permitindo a realização de diligências no âmbito do processo de instrução n.º 244/0201/1/2026.
Valoi foi dito para comparecer na Procuradoria na próxima segunda-feira. Contudo, apesar dessa colaboração, o equipamento continua na posse do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
A manutenção do equipamento apreendido impede o jornalista de exercer plenamente a sua actividade profissional, limita a produção jornalística, afecta o seu sustento e o da sua família e levanta preocupações quanto ao impacto que este tipo de medidas pode ter sobre o exercício da liberdade de imprensa e do direito à informação.
A liberdade de imprensa não se resume à ausência de censura. Também depende de condições concretas para que jornalistas possam trabalhar com independência, segurança e respeito pelos seus direitos fundamentais. Sempre que um profissional é impedido de exercer a sua actividade por tempo indeterminado, toda a sociedade perde parte da sua capacidade de conhecer os factos, fiscalizar o poder e exigir responsabilização.
O fortalecimento da democracia exige instituições que actuem com imparcialidade, respeito pela Constituição, pelas leis e pelos direitos humanos. É esse compromisso que os cidadãos esperam de um Estado verdadeiramente democrático. (Moz24h)
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