A medida segue-se às declarações recentes do Presidente da República, Daniel Chapo, que havia antecipado que seria encontrada uma solução no prazo de uma semana. Com esta deliberação, o Governo estabelece as bases para uma reactivação ordenada dos trabalhos, após um prolongado período de suspensão declarado em 2021 devido à deterioração da segurança em Cabo Delgado.
Um dos pilares centrais da resolução é a continuação da realização de uma auditoria independente aos custos incorridos durante o período de Força Maior. Ao exigir rigor técnico, transparência e um processo formal de validação, o Executivo pretende reforçar a confiança na supervisão pública e garantir a exactidão dos montantes a incluir na Adenda ao Plano de Desenvolvimento do projecto. Simultaneamente, é restabelecido o termo de concessão de 30 anos, que havia sido congelado durante a suspensão, devolvendo previsibilidade ao consórcio e aos seus financiadores.
Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, “a resolução determina a realização e validação, pelo Governo, de uma auditoria aos custos incorridos durante o período da Força Maior, para posterior aprovação da Adenda ao Plano de Desenvolvimento, e assegura que o Governo acompanhe a implementação do projecto nas várias matérias transversais”.
A decisão, embora administrativa na forma, tem implicações mais amplas. O Mozambique LNG – Área 1 é um projecto determinante para a trajectória económica de Moçambique, pela dimensão das suas reservas e pelo impacto esperado na consolidação do país como futuro exportador de gás natural liquefeito. A possibilidade de regressar a um calendário operacional estruturado é interpretada por diversos analistas como um sinal de estabilidade institucional e de avanço para a fase final da tão aguardada retoma.
Do ponto de vista económico, a reactivação progressiva do projecto deverá estimular sectores nacionais que permanecem em compasso de espera desde 2021 — nomeadamente serviços, logística, construção e cadeias de fornecimento locais. Embora o Governo evite projectar efeitos imediatos na conjuntura, a retoma de investimentos de ciclo longo tende a reabrir canais de crescimento que alimentam o tecido económico no médio prazo.
O contexto internacional reforça ainda mais a relevância desta decisão. Com os mercados globais de LNG a passar por ajustes estruturais motivados por preocupações de segurança energética, novas estratégias de abastecimento e mudanças nos centros de procura, a confirmação de que Moçambique se prepara para regressar ao grupo de potenciais exportadores envia um sinal relevante aos investidores. No panorama competitivo actual, a diversificação de oferta é um factor determinante — e a retoma do Mozambique LNG recoloca o País na discussão global. (DE)
