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Estado moçambicano em silêncio após denúncia de alegadas execuções extrajudiciais de pescadores pelas Forças de Defesa e Segurança em Cabo Delgado

Pescadores civis são alegadamente mortos por membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS), em particular por elementos da Marinha de Guerra de Moçambique, em vários incidentes registados em Cabo Delgado. Relatos indicam ocorrências no distrito do Ibo (8 de Setembro de 2025), em Quissanga (Setembro de 2025) e em Pangane, Macomia (Julho de 2025).

 

Contactos locais sobre o incidente no Ibo descrevem que cerca de 30 civis se encontravam numa ilha de uso sazonal para a pesca, quando três embarcações militares cercaram o local e abriram fogo sem aviso ou comunicação prévia. Relatos iniciais apontaram para pelo menos 18 mortes confirmadas e vários sobreviventes.

 

Outras fontes reportaram um número de vítimas mais elevado (até 43 mortes confirmadas) em ataques relacionados em Maguere (Matemo). Essas diferenças sublinham a necessidade de um inquérito independente para verificar o número de vítimas e as circunstâncias.

 

Relatos semelhantes incluem Quissanga, onde três civis teriam sido retirados de uma embarcação por elementos navais e posteriormente encontrados mortos, e a circulação de imagens provenientes de Pangane (Macomia) em Julho de 2025 que alegadamente mostram a execução de pescadores por actores armados identificados por testemunhas como pessoal naval. No seu conjunto, estes incidentes indiciam um possível padrão de uso letal e ilícito da força contra civis desarmados.

 

Caso sejam confirmados, constituem graves violações de Direitos Humanos e das normas do Direito Internacional Humanitário (DIH). Esta denúncia visa uma acção urgente e apela as instituições nacionais e internacionais para que accionem os seus mecanismos e abram um inquérito imediato, independente e imparcial sobre as alegações, assegurando protecção às comunidades afectadas e prevenindo novas violações.

 

O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) manifesta profunda preocupação com o silêncio do Estado moçambicano após a denúncia pública apresentada pelo CDD em 18 de Setembro de 2025. Até à data, nenhuma autoridade do Estado se pronunciou oficialmente sobre as alegações nem foi anunciado qualquer inquérito público. O CDD considera que este silêncio agrava a dor das famílias das vítimas, incentiva a impunidade e compromete os esforços de reconstrução da confiança entre as comunidades e as instituições estatais.

 

https://cddmoz.org/wp-content/uploads/2025/10/Estado-mocambicano-em-silencio-apos-denuncia-de-alegadas-execucoes-extrajudiciais-de-pescadores-pelas-Forcas-de-Defesa-e-Seguranca-em-Cabo-Delgado.pdf

 

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