Por Estacio Valoi
O presidente da Autoridade Tributária (AT), Aníbal Mbalango, defende que as Alfândegas devem aumentar a contribuição para as finanças públicas, acompanhando o ritmo de colecta de impostos de congéneres da África Austral.
Para ilustrar o peso insuficiente das Alfândegas moçambicanas no tesouro do Estado, Mbalango apontou que a entidade responde apenas por 28% das receitas cobradas pela AT.
Em 2025, os impostos internacionais arrecadaram 99,9 mil milhões de Meticais, avançou.
“Esta contribuição é considerada moderada, comparando com a de outros países da região, que se situa entre os 30% a 50%, pelo que urge a necessidade de se ajustar às tendências regionais”, disse o presidente da AT, durante a celebração do Dia Mundial das Alfândegas, na segunda-feira (26).
Dizia o presidente da Autoridade Tributária, num país cuja dependência do apoio financeiro e de empréstimos internacionais, nomeadamente do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e de outras instituições, tem vindo a crescer de forma acentuada. Esta dependência havia sido significativamente reduzida durante o mandato do então Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, período em que Moçambique esteve próximo de cortar quase totalmente essa relação de subordinação financeira externa. Contudo, a situação alterou-se de forma drástica com a contração de dívidas de dimensão astronómica durante a governação do Presidente Filipe Jacinto Nyusi, fazendo disparar novamente a dependência externa, tendência que não só se mantém como continua a agravar-se no actual mandato do Presidente Daniel Chapo.
Segundo diversas fontes, Moçambique não necessitaria de recorrer de forma tão intensiva a empréstimos externos. Apenas através das taxas e impostos cobrados pela Autoridade Tributária aos contribuintes, o Estado arrecada uma receita anual estimada em trezentos e sessenta e seis mil milhões de meticais (366.000.000.000 MT), o que corresponde a cerca de 5,7 mil milhões de dólares norte-americanos. Em contraste, no ano de 2024, o Governo recebeu cerca de 785,8 milhões de dólares em donativos externos (Diário económico, 2025), um montante que, quando comparado com a receita fiscal interna, revela-se claramente inferior (13,8% das receitas arrecadas). Ainda assim, estes donativos e empréstimos são frequentemente apresentados no discurso oficial como fundamentais para a sustentabilidade financeira do Estado. O presidente da Autoridade Tributária, contudo, evita referir estes números de forma transparente, bem como esclarecer o destino dado às receitas internas arrecadadas, para além de ignorar a fraca contribuição fiscal das grandes multinacionais, muitas das quais pagam impostos de forma residual ou mantêm dívidas fiscais avultadas sem consequências visíveis.
Mbalango espera também uma maior celeridade no processo de desembaraço, através da redução do tempo de submissão e pagamento tempestivo das declarações aduaneiras, melhoria do processo de consultoria aduaneira, visando uma elevada conformidade aduaneira/fiscal, e maior colaboração no combate à fraude, ao contrabando, descaminho e demais transgressões de natureza aduaneira.
Como se não bastasse Moçambique perdeu mais de 2,3 mil milhões de dólares em esquemas de subfacturação na indústria extractiva
A subfacturação das exportações continua a ser um dos principais canais de saída ilícita de riqueza da indústria extractiva em Moçambique, reduzindo de forma significativa a capacidade do Estado de arrecadar receitas para financiar o desenvolvimento.
Esta é uma das mensagens-chave do estudo intitulado “Fluxos Financeiros Ilícitos na Indústria Extractiva em Moçambique”, conduzido pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e pela Oxfam Moçambique, que analisa dados de comércio internacional entre 2012 e 2023.O estudo estima que, apenas nos principais produtos de exportação (carvão, minerais básicos, rubis e gás natural), o país perdeu cerca de 2,3 mil milhões de dólares em receitas fiscais, associados a mais de 4,5 mil milhões de dólares em exportações subfacturadas.
Estes valores evidenciam um fosso profundo entre o crescimento do sector extractivo e o seu contributo efectivo para os cofres do Estado, penalizando o financiamento de serviços públicos essenciais como saúde, educação, água e saneamento.
As autoridades locais estão ligadas aos acionistas
As actividades extrativas realizadas por pessoas politicamente expostas, como as mencionadas acima, muitas vezes trazem poucos benefícios para as comunidades onde ocorrem. Em regiões ricas em minerais, como Nampula e Cabo Delgado, as populações locais têm frequentemente sofrido remoções forçadas, poluição ambiental e promessas não cumpridas de prosperidade (ver, entre outros, aqui).
Um desafio significativo surge quando pessoas politicamente expostas atuam como parceiros locais de empresas extrativas estrangeiras nas comunidades, uma vez que estes indivíduos estão frequentemente intimamente ligados às autoridades locais – ambos alinhados com o mesmo partido no poder. Nesses contextos, mesmo as regulamentações fiscais que exigem que as empresas extrativas aloquem 10% de todos os royalties pagos às áreas onde operam têm gerado poucos benefícios tangíveis localmente em Cabo Delgado.
Suspeita na sala fiscal
Num workshop sobre impostos realizado em Pemba, Cabo Delgado, em fevereiro de 2025, os participantes locais exigiram que todos os impostos e royalties de mineração provenientes de joint ventures entre multinacionais estrangeiras e parceiros locais fossem pagos dentro da província e gastos em consulta com as comunidades locais. Eles expressaram apoio à plataforma política do candidato da oposição Venâncio Mondlane, que havia defendido esse mesmo ponto nas recentes eleições. Os participantes também expressaram profunda desconfiança em relação aos «acordos de Maputo», referindo-se aos pagamentos de impostos feitos pelas empresas extrativas na capital de Moçambique. «Os responsáveis em Maputo não têm controlo sobre as operações da empresa no terreno, e nem todas as atividades são declaradas», explicou um participante.
Outro acrescentou que suspeitava que os funcionários fiscais frequentemente fechavam os olhos às empresas que evadiam declarações ou pagamentos. «Algumas pessoas dentro da autoridade fiscal acabam por receber pagamentos extra destes impostos», disse ele. «Existe uma rede que facilita esses esquemas.» No entanto, Anibal Mbalango, funcionário da autoridade fiscal e organizador do workshop, rejeitou essas sugestões, expressando fortes dúvidas de que os pagamentos de impostos locais pudessem ser efetivamente geridos fora de Maputo. Alguns meses depois, Mbalango foi nomeado novo diretor nacional da autoridade fiscal de Moçambique. (Moz24h)
https://www.zammagazine.com/…/1992-sell-outs-mozambique-2
https://cartamz.com/…/at-considera-urgente-alfandegas…/
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