Direito e Justiça

DOIS ANOS DEPOIS, OS ASSASSINATOS DE ELVINO DIAS E PAULO GUAMBE CONTINUAM A EXIGIR RESPOSTAS

Na noite de 18 para 19 de Outubro de 2024, Elvino Dias, advogado de Venâncio Mondlane, e Paulo Guambe, mandatário do PODEMOS, foram mortos a tiro no centro de Maputo. O duplo homicídio ocorreu numa altura de forte tensão política, na sequência das eleições gerais, e tornou-se um dos episódios mais marcantes da crise pós-eleitoral moçambicana.

Há lugares que deixam de ser apenas espaços físicos e passam a carregar a memória de um país. A zona de Maputo onde Elvino Dias e Paulo Guambe foram assassinados é um desses lugares. Ali, numa noite que ficou gravada na memória política moçambicana, uma viatura foi transformada em cenário de um ataque mortal que vitimou dois homens ligados à oposição e levantou questões que continuam a exigir respostas.

Segundo informações publicadas na altura, a viatura em que seguiam foi interceptada por indivíduos armados que dispararam repetidamente contra os ocupantes. Relatos noticiosos referiram dezenas de tiros. Uma fonte próxima do caso, segundo a informação transmitida para esta reportagem, estima que os disparos tenham ultrapassado as duas dezenas, podendo ter sido mais de 24. Este número, contudo, carece de confirmação através de elementos periciais ou de documentação oficial.

Elvino Dias era advogado e assessor jurídico de Venâncio Mondlane. Era conhecido pela sua intervenção em causas sociais e pela defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade. Paulo Guambe era mandatário nacional do PODEMOS, partido que apoiava Mondlane nas eleições presidenciais de 2024.

Os dois foram mortos num momento em que o país atravessava uma fase particularmente tensa. Os resultados eleitorais eram contestados por sectores da oposição, enquanto se acumulavam denúncias de irregularidades, manifestações e confrontos. O duplo homicídio acrescentou uma dimensão ainda mais grave à crise: já não se tratava apenas de uma disputa sobre votos, resultados ou legitimidade política, mas também da segurança de pessoas que participavam activamente na vida pública.

Uma noite que mudou o ambiente político

A notícia dos assassinatos provocou indignação e reacções dentro e fora de Moçambique. A Ordem dos Advogados de Moçambique, organizações políticas e entidades internacionais condenaram o crime e apelaram à investigação e responsabilização dos autores.

A União Africana também condenou o duplo homicídio e pediu às autoridades moçambicanas que investigassem o caso e levassem os responsáveis à justiça.

A violência que se seguiu às eleições já tinha colocado a actuação das instituições públicas sob escrutínio. A morte de um advogado associado à defesa jurídica de um candidato presidencial e de um mandatário partidário aprofundou as preocupações sobre o espaço para a participação política, a liberdade de expressão e a protecção de actores da oposição.

O ataque não deve, porém, ser explicado apenas pelo contexto em que ocorreu. A existência de tensão política não demonstra, por si só, quem ordenou o crime, quais foram as motivações concretas dos executores ou se houve mandantes. Essas perguntas exigem investigação criminal, prova material e conclusões judiciais.

As perguntas que continuam a importar

Quem organizou a emboscada? Como foram escolhidos os alvos? Que armas foram utilizadas? Que elementos recolhidos no local permitiram identificar os atacantes? Foram analisadas as imagens de videovigilância disponíveis? Que conclusões resultaram dos exames balísticos e da perícia à viatura?

São perguntas fundamentais para reconstruir o crime, identificar os seus autores e determinar se existiram mandantes. A resposta não pode depender de rumores, conjecturas ou interpretações políticas. Deve assentar em provas verificáveis e numa investigação transparente.

Em Outubro de 2025, um ano depois do duplo homicídio, a Ordem dos Advogados de Moçambique criticou a falta de avanços conhecidos na investigação. Na ocasião, a organização defendeu que era tempo de acusar, julgar e condenar os responsáveis, sublinhando a gravidade do crime para o exercício independente da advocacia. A notícia da RTP referia que não eram conhecidos suspeitos.

A ausência de respostas públicas conclusivas, quando persiste, não afecta apenas as famílias das vítimas. Atinge também a confiança dos cidadãos na capacidade das instituições de investigar crimes graves, sobretudo quando as vítimas estão ligadas à actividade política.

O “Apocalypse Now” moçambicano

A expressão “Apocalypse Now moçambicano” pode traduzir, em sentido figurado, a percepção de um país confrontado com a sobreposição de crises políticas, violência e medo. Mas não deve substituir a análise dos factos nem transformar suspeitas em conclusões.

O duplo homicídio de Elvino Dias e Paulo Guambe tornou-se um símbolo da gravidade do período pós-eleitoral de 2024. A imagem da viatura crivada de balas, os apelos à justiça e as dúvidas sobre a autoria do ataque permanecem associados a uma pergunta central: poderá a sociedade moçambicana conhecer toda a verdade sobre o que aconteceu naquela noite?

A resposta exige mais do que condenações públicas. Requer uma investigação capaz de estabelecer a sequência dos acontecimentos, identificar os executores, apurar eventuais mandantes e apresentar provas perante os tribunais. Requer também informação regular e credível às famílias e à sociedade, respeitando o segredo de justiça quando aplicável e a presunção de inocência.

Dois anos depois, a memória das vítimas não deve ser reduzida ao número de disparos ou ao impacto político do crime. Elvino Dias e Paulo Guambe eram pessoas com percursos próprios, famílias, trabalho e participação na vida pública. A sua morte exige memória, mas também responsabilização baseada na lei.

No local onde foram mortos, a pergunta mais importante continua a ser a mesma: quem os matou, porquê e quem, se alguém, tornou possível o ataque? Enquanto essas questões não forem respondidas com provas e através de um processo credível, o duplo homicídio continuará a representar uma ferida aberta na vida pública moçambicana.

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