Por Quinton Nicuete
O endividamento interno das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) voltou a registar um agravamento no terceiro trimestre do ano, contrariando a tendência de alívio observada no período anterior, num sinal de que os constrangimentos financeiros da transportadora estatal continuam longe de estar resolvidos.
De acordo com o mais recente boletim da dívida pública moçambicana, citado pela Lusa e reproduzido pelo Integrity, o saldo da dívida interna da LAM aumentou 32,78 milhões de meticais, o equivalente a 437,8 mil euros, entre o segundo e o terceiro trimestre, como resultado de atrasos no pagamento das prestações junto das instituições financeiras.
Este crescimento surge após uma redução de cerca de 2,4% no segundo trimestre, face ao período anterior, o que indica uma evolução irregular no esforço de contenção da dívida da companhia aérea estatal.
Face ao agravamento da situação financeira da LAM, o Governo aprovou, em 02 de setembro, uma resolução que autoriza o pagamento da dívida acumulada em prestações anuais, sendo a operação garantida pelo Estado junto da banca comercial, no quadro do processo de reestruturação em curso da empresa.
Em comunicado citado pela Lusa, via Integrity, o Executivo informou que deu luz verde à resolução que permite à LAM honrar os compromissos financeiros assumidos com os bancos, embora sem divulgar os valores globais envolvidos na operação.
A mesma resolução atribui ao Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) a responsabilidade de criar um Veículo de Propósito Específico (VPE), destinado exclusivamente à gestão e liquidação da dívida, uma solução usada frequentemente em processos de saneamento financeiro de empresas públicas.
O Conselho de Ministros aprovou igualmente a constituição de um outro VPE, que será detido pela Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), Empresa Moçambicana de Seguros (Emose) e pelos acionistas da LAM.
Segundo informação avançada pela Lusa, citada pelo Integrity, este mecanismo terá como principal finalidade assegurar financiamento para a aquisição de participações na LAM, reforçando a base acionista da companhia e sustentando o plano de reestruturação financeira e operacional.
A LAM encontra-se, há quase um ano, afastada das rotas internacionais, concentrando a sua actividade exclusivamente nos voos domésticos. Esta mudança operacional foi acompanhada por uma nova administração, empossada em maio, e pela entrada formal da HCB, CFM e Emose no capital social da transportadora.
Com o objectivo de reduzir os frequentes cancelamentos de voos e melhorar a fiabilidade das operações, a companhia tem vindo a adquirir e alugar aeronaves. A mais recente incorporação na frota foi um Airbus A319 com capacidade para 148 passageiros, que chegou a Maputo em dezembro último, segundo dados citados pela Lusa através do Integrity.
Apesar destas medidas, a situação financeira da LAM permanece crítica. Os prejuízos da empresa atingiram 3.977 milhões de meticais em 2023 (cerca de 53,5 milhões de euros), um salto significativo face aos 448,6 milhões de meticais registados em 2022, conforme consta das demonstrações financeiras mais recentes, citadas pela Lusa.
Este cenário obrigou o Estado a injectar mil milhões de meticais em 2023 e a emitir, em 2024, uma carta conforto, comprometendo-se a apoiar financeiramente a companhia, através do IGEPE, para garantir o cumprimento das suas obrigações junto de terceiros.
Segundo o relatório financeiro citado pela Lusa e reproduzido pelo Integrity, a LAM encerrou o exercício de 2023 com um capital próprio negativo de 19.670 milhões de meticais, agravando a situação face a 2022, quando o défice era de 16.765 milhões de meticais.
O documento alerta ainda que os activos correntes da empresa são inferiores aos passivos correntes em cerca de 18.641 milhões de meticais, uma situação que colocava em causa a continuidade da companhia aérea.
Consciente da gravidade do cenário, o conselho de administração terá submetido várias exposições aos accionistas, propondo medidas de curto e médio prazo para garantir a sustentabilidade da empresa, incluindo prestações suplementares do Estado, que em 2023 totalizaram mais de 1.017 milhões de meticais, segundo a Lusa.
Apesar do contexto adverso, a LAM registou um crescimento de 4% na venda de serviços em 2023, alcançando 8.813 milhões de meticais, em comparação com o ano anterior. No entanto, este desempenho não foi suficiente para compensar os elevados custos operacionais e financeiros.
A companhia enfrenta há vários anos problemas estruturais, como frota reduzida, falta de investimento, falhas operacionais e incidentes técnicos não fatais, frequentemente associados, por especialistas, à manutenção deficiente das aeronaves.
Atualmente, a LAM encontra-se num profundo processo de reestruturação, cujo sucesso dependerá da eficácia das garantias do Estado, da disciplina financeira e da capacidade de recuperar a confiança do mercado e dos passageiros. Moz24h
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