A exploração ilegal de madeira continua a representar um dos principais desafios ambientais e económicos em Cabo Delgado, com denúncias de que o conflito armado, embora dificulte a fiscalização, não explica sozinho a dimensão do comércio ilegal de recursos florestais na província.
Segundo uma análise publicada pela Zitamar News, que cita uma recente intervenção do delegado provincial da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA), Achimo Francisco, a insegurança tem limitado as operações de fiscalização no terreno, obrigando a instituição a transferir o seu principal centro de fiscalização para Montepuez.
A publicação, contudo, questiona se a insurgência é suficiente para explicar a escala do problema. A Zitamar News cita uma investigação da Environmental Investigation Agency (EIA), segundo a qual mais de 89% da madeira exportada por Moçambique para a China entre 2017 e 2023 teria saído do país em violação da proibição nacional de exportação de madeira em toros. O volume estimado é de cerca de 3,7 milhões de toneladas, avaliadas em aproximadamente 1,3 mil milhões de dólares.
A publicação recorda ainda que o antigo ministro da Terra e Ambiente, Celso Correia, chegou a estimar que o corte ilegal de madeira provocava perdas superiores a 500 milhões de dólares por ano para Moçambique.
A Zitamar News sustenta que uma operação desta dimensão exigiria uma cadeia logística que vai muito além das zonas afectadas pela insurgência: a madeira precisa de ser cortada, transportada, passar por postos de controlo, processada, documentada e posteriormente exportada.
A análise menciona ainda casos documentados de camiões de madeira apreendidos que terão sido libertados após intervenções telefónicas atribuídas a figuras seniores da Frelimo ou a antigos combatentes da luta de libertação.
A publicação cita igualmente a investigação da EIA sobre o comerciante chinês Yu Guofa, conhecido por “Cabeça Grande”, a quem são atribuídas alegadas relações próximas com o antigo Presidente Filipe Nyusi e o antigo general Alberto Chipande. Segundo uma fonte citada pela investigação, Chipande teria ajudado o empresário a obter documentação relacionada com madeira.
Outro caso mencionado envolve a antiga ministra Isabel Nkavandeka, apontada como proprietária de uma concessão florestal de 10 mil hectares em Muidumbe. De acordo com a EIA, um empresário chinês terá alegadamente utilizado a sua licença de exportação num esquema envolvendo 102 contentores de madeira ilegal enviados para a China e posteriormente devolvidos a Moçambique.
Nove pessoas terão sido acusadas no caso, mas, segundo a publicação, Nkavandeka não figurou entre os acusados e a sua concessão e licença de exportação não foram suspensas.
A Zitamar News aponta ainda para rotas utilizadas no transporte de madeira, incluindo a saída através do distrito de Nangade em direcção à Tanzânia. Antes do agravamento da insegurança na costa, embarcações transportavam madeira de Mocímboa da Praia para Mtwara e Zanzibar.
Montepuez é descrita como um importante ponto de processamento e possível “lavagem” da origem da madeira proveniente de diferentes zonas. A publicação refere que, em seis meses, a AQUA apreendeu apenas 80 metros cúbicos de madeira e que, num dos casos, foi aplicada uma multa de 1.800 meticais.
Insurgentes também lucram, mas dimensão é incerta
A análise reconhece que existem indícios de que grupos insurgentes também obtêm receitas através da exploração ilegal de recursos naturais, mas alerta contra a atribuição de todo o negócio à insurgência.
Segundo a avaliação governamental sobre financiamento do terrorismo, os grupos armados exploram actividades ilegais relacionadas com madeira, mineração, pesca e produtos da fauna bravia, além de poderem extorquir operadores económicos em zonas afectadas pelo conflito.
A EIA também cita fontes segundo as quais os insurgentes cortam ou cobram taxas sobre a madeira, apresentando uma estimativa de receitas de cerca de dois milhões de dólares por mês.
Entretanto, uma fonte considerada bem posicionada pela Zitamar News afirma que operadores licenciados em Meluco estarão a cortar madeira nas zonas de Chai e da bacia do Messalo, fora das áreas autorizadas. A mesma fonte relata que insurgentes já atacaram e queimaram camiões de madeira.
Para a publicação, o facto de operadores legais e insurgentes actuarem na mesma região florestal não constitui, por si só, prova de que exista uma parceria comercial entre ambos.
O ouro surge como outra fonte de rendimento dos grupos armados. Segundo relatos citados pela Zitamar News, os insurgentes não se limitariam a cobrar taxas aos mineiros artesanais, exigindo, em alguns casos, pagamentos em ouro. O metal seria posteriormente transportado através do rio Lúrio para ser vendido na província de Nampula.
A publicação aborda ainda o tráfico de drogas, mas ressalva que não existem evidências públicas de envolvimento directo dos insurgentes nesse comércio. Segundo as informações citadas, a violência terá alterado algumas rotas tradicionais do tráfico, com maior utilização de zonas como Pemba, Mecúfi, Nacala e Angoche.
A Zitamar News refere também suspeitas de utilização da ilha de Medjumbe para a entrada de drogas provenientes da Tanzânia.
No conjunto, a publicação descreve Cabo Delgado como palco de uma sobreposição de redes envolvendo comerciantes de madeira, operadores mineiros, traficantes, funcionários públicos e grupos armados.
A análise conclui que atribuir toda a exploração ilegal de recursos naturais à insurgência pode acabar por esconder outras responsabilidades, incluindo alegadas redes de protecção, utilização de licenças, facilitação de transporte e exportação de recursos extraídos ilegalmente.
As alegações envolvendo indivíduos e redes de protecção apresentadas neste texto são baseadas nas investigações e fontes citadas pela Zitamar News e pela EIA e não constituem, por si só, prova judicial de responsabilidade criminal dos indivíduos mencionados. (Moz24h)
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