Por Quinton Nicuete
O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, um conjunto de decretos e resoluções que introduzem mudanças significativas nos sectores de aquisições públicas, estradas, transportes e logística em Moçambique.
Entre as principais decisões está a criação da Central de Aquisições do Estado, Instituto Público (CAE, IP), entidade responsável pela gestão centralizada dos processos de aquisição pública em todo o território nacional, com o objectivo de reforçar a eficiência, transparência e racionalização da despesa pública.
No mesmo pacote, o Governo aprovou alterações ao Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, adequando-o à nova dinâmica da CAE, IP.
O Conselho de Ministros aprovou igualmente o decreto que extingue o Fundo de Estradas, Fundo Público, no âmbito da reestruturação institucional do sector de estradas no país.
Ainda no sector rodoviário, foi aprovada a reestruturação da Administração Nacional de Estradas (ANE, IP), que passa a integrar o Fundo de Estradas como património autónomo da instituição.
Segundo o Governo, as medidas visam garantir maior eficácia, eficiência, sustentabilidade e qualidade dos serviços no sector de estradas.
O Executivo aprovou também o Regulamento do Fundo de Estradas, ajustado à nova configuração institucional do sector.
Na área dos transportes e logística, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que estabelece a base legal para a concessão, em regime de parceria público-privada, dos serviços de fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos de inspecção não intrusiva.
Foi igualmente aprovado o novo Regulamento sobre Licenciamento de Operadores Aéreos Particulares, aplicável a operadores de transporte aéreo não comercial.
O Governo autorizou ainda a constituição de equipas técnicas para negociações, em regime de ajuste directo, relacionadas com: a concessão do Terminal de Cargas Perigosas de Dondo, a concessão das infra-estruturas do Porto de Quelimane, o projecto do terminal de combustíveis e pipeline do Corredor de Savane e o Corredor de Desenvolvimento de Mapinhane/Pafuri e Pafuri/Machecane.
Na sessão, o Executivo submeteu também ao Presidente da República a proposta de atribuição do título honorífico de Herói da República de Moçambique ao falecido Tenente-General na Reserva, Joaquim João Munhepe Muhlanga, decretando igualmente Funeral de Estado e dois dias de Luto Nacional.
O Governo apreciou ainda informações sobre a época chuvosa e ciclónica 2025/2026, o impacto da cólera no país, a preparação dos Jogos Desportivos Escolares Inhambane 2026, as tarifas de água potável para 2026 e a realização da III Conferência Internacional Crescendo Azul. (Moz24h)
