A China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) não possui uma licença ambiental que lhe permita perfurar. A empresa está atualmente a solicitar uma licença ao Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, mas para tal, deve realizar uma avaliação de impacto ambiental e consultar as comunidades locais.
Esta semana, serão realizadas consultas em Inhambane, Beira, Govuro, Inhassoro e Vilanculos sobre o Relatório de Pré-Viabilidade Ambiental e Delimitação do Âmbito.
O contrato de concessão concedido à CNOOC viola o princípio do devido processo legal, que decorre do princípio da prevenção e das regras do costume internacional, bem como da Lei do Ambiente, que estabelece que a licença ambiental precede e condiciona todos os outros tipos de licenças ou decisões sobre atividades que têm impacto no ambiente.
Tomando nota do anúncio feito pelo Ministro dos Recursos Minerais e Energia durante a African Mining Indaba de que a CNOOC começaria a perfuração em março deste ano.
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