Caso da empresa da filha do ex- presidente revela um padrão crónico de um sistema judicial submisso às elites políticas
Foi notícia ao longo da semana passada que a 12a Secção Comercial do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo ordenou a execução da empresa Luxoflex, Lda., pertencente a Cláudia Nyusi e Hipólito Michel Amad Ussene), respectivamente filhos do antigo Presidente da República, Filipe Nyusi, e da actual presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro. A Luxoflex deve ao Banco Comercial e de Investimentos (BCI) um montante de 304.713.329,23 meticais.
O facto de a execução estar a acontecer agora, depois de Filipe Nyusi ter abandonado o poder, primeiro na Presidência da República e depois na presidência do partido Frelimo, o partido que controla o Estado, mostra um padrão preocupante da Justiça moçambicana: a dificuldade que os órgãos de administração da Justiça têm de agir em casos que envolvam altos dirigentes do Estado, sobretudo o PR em exercício ou pessoas a ele ligadas.
Foi assim no caso das dívidas ocultas, contraídas no tempo de Armando Guebuza. A Justiça só agiu depois de Guebuza abandonar o poder. Este quadro deve levar a uma reflexão profunda sobre a necessidade de uma efectiva separação de poderes e garantia de independência do judiciário. https://cddmoz.org/wp-content/uploads/2025/05/Caso-da-empresa-da-filha-do-ex-presidente-revela-um-padrao-cronico-de-um-sistema-judicial-submisso-as-elites-politicas-.pdf
