“Devia ser dirigida num contexto fechado a sua excelência, o senhor Presidente da República, em primeira mão”, afirmou Inocêncio Impissa, porta-voz do Conselho de Ministros, após a reunião semanal do órgão, realizada esta terça-feira (28) em Maputo.

Segundo o responsável, “boa parte do Governo foi surpreendida” pela carta, que circulou nas redes sociais, e que foi assinada pelo presidente da petrolífera francesa, Patrick Pouyanné, comunicando a decisão de levantar a cláusula de “força maior” — em vigor desde 2021 — e apresentando condições para a retoma das actividades.

“A primeira coisa que fazemos é repudiar este formato, porque o mais adequado seria conversar dentro dos canais devidamente estabelecidos”, sublinhou o porta-voz.

Na carta, a TotalEnergies, líder do consórcio da Área 1 da Bacia do Rovuma, propõe ao Governo uma prorrogação de 10 anos da concessão do megaprojecto de GNL, com o objectivo de “compensar parcialmente os prejuízos de 4,5 mil milhões de dólares (288,7 mil milhões de meticais)”, resultantes dos quatro anos de suspensão.

Inocêncio Impissa explicou que o Executivo vai analisar o pedido com base em todos os elementos disponíveis, incluindo o impacto da paralisação e as implicações económicas e fiscais. “Se se adiantam 10 anos, se se adiantam menos anos, isso depende dos condicionalismos que, de parte a parte, vamos colocar”, afirmou o porta-voz, frisando que o motivo original da “força maior” se devia às “hostilidades militares e insegurança no local”, o que agora parece estar ultrapassado.

O Governo, acrescentou, “não esteve parado” e está a fazer um trabalho de fundo para avaliar as diferentes nuances da proposta, reconhecendo, contudo, que o projecto é “prioritário para o País”.

O investimento da TotalEnergies em Cabo Delgado está avaliado em 20 mil milhões de dólares (1,28 biliões de meticais) e visa a produção de 13 milhões de toneladas anuais de GNL, um dos maiores empreendimentos industriais de África.

Na mesma carta, a empresa refere que o orçamento revisto cobrirá custos adicionais de 4,5 mil milhões de dólares (288,7 mil milhões de meticais) devido ao período de “força maior”, e que a primeira entrega de gás natural liquefeito, inicialmente prevista para julho de 2024, foi adiada para o primeiro semestre de 2029.

O projecto, suspenso desde 2021 na sequência dos ataques terroristas em Cabo Delgado, é considerado estratégico para a economia moçambicana, pela sua capacidade de gerar receitas fiscais, empregos e atrair novos investimentos internacionais. (DE)