A análise crítica e simplificação ao Capítulo 5 do Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2023 revela uma verdade desconfortável e perigosa: a maior ameaça às futuras receitas de Moçambique não vem (apenas) das empresas multinacionais, mas da incapacidade crónica e sistémica do próprio Estado em exercer a sua função fiscalizadora mais básica.
O relatório do Tribunal Administrativo, quando lido com a profundidade que merece, não é apenas
um documento contabilístico. É o diagnóstico de uma patologia de governação que, se não for tratada com urgência, arrisca transformar a promessa de riqueza do gás e dos minerais numa miragem. A nossa análise identificou cinco falhas sistémicas que, juntas, pintam este quadro preocupante. Estas cinco falhas não são problemas isolados. São sintomas interligados da mesma doença: um aparelho de Estado que não se coordena, não se fiscaliza e, consequentemente, não consegue fiscalizar eficazmente os outros. Para evitar que a década de ouro de Moçambique se transforme numa década perdida é imperativo que o debate público e a acção política se foquem, não apenas em obrigar as multinacionais a pagar, mas em obrigar o Estado a fazer o seu trabalho.
