Como o caso está sob investigação de uma equipa de especialistas da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra reconheceu que, por se tratar de uma denúncia pública, “os órgãos já estão a trabalhar nesse sentido e no final virá também a informação daquilo que é. O importante é que nós temos de continuar a trabalhar e assegurar que isto não é verdade”.
Para compreender a profundidade da falta de recursos financeiros com que Ana Paula de Carvalho se deparou, na altura em que recebeu a missão para dirigir o Ministério do Ambiente (MINAMB), a Revista Folha Verde procedeu a uma análise minuciosa das verbas que foram alocadas para o sector no Orçamento Geral do Estado de 2022, na altura sob a responsabilidade do então Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, e de 2023 e 2024.
Despesa Orçamental
Naquele período, o Executivo previa aplicar 7 mil milhões, 457 milhões, 431 mil e 834 kwanzas no programa de Protecção Ambiental, dentre os quais, 47 milhões, 707 mil e 283 kwanzas se destinariam a Protecção da Biodiversidade e da Paisagem, 7 mil milhões, 409 milhões, 724 mil e 551 Kwanzas para a Investigação e Desenvolvimento em Protecção do Ambiente e 7 milhões, 707 mil e 283 kwanzas na execução da Estratégia Nacional de Combate à Caça Furtiva.
Por outro lado, seriam alocados 4 mil milhões, 749 milhões, 795 mil e 340 kwanzas ao programa de combate às Alterações Climáticas. Deste montante, 596 milhões, 518 mil e 832 kwanzas seriam canalizados para a Elaboração do Plano Nacional de Adaptações Climáticas (PNAAC), 32 milhões, 442 mil e 884 kwanzas na Implementação e Operacionalização do Observatório de Alterações Climáticas, bem como mil milhão, 125 milhões, 595 mil e 716 kwanzas na execução do programa de Integração à Resiliência ao Clima no Sistema de Produção Agrícola e Agro-pastoris.
Ainda neste pacote dos mais de 4 mil milhões de kwanzas, as autoridades previam gastar 981 milhões, 081 mil e 722 de kwanzas no Mapeamento de Zonas de Risco e Implementação do Sistema de Alertas e Previsões de Cheias, 655 milhões, 545 mil e 113 kwanzas com o programa de Neutralidade na Degradação de Terras e Redução de Vulnerabilidade nas Comunidades e 691 milhões, 594 mil e 911 kwanzas com o Programa de Promoção do Acesso a Energia Renovável para as Comunidades Rurais no Sudoeste de Angola.
Atendendo ao desmatamento desordenado para a produção de carvão que ocorre em todo o país, o Governo decidiu também investir 546 milhões, 541 mil e 795 kwanzas na Promoção do Carvão Vegetal Sul de Angola e 120 milhões, 474 mil e 367 kwanzas no Reforço da Gestão E Resiliência Climática das Áreas de Conservação. A par destes projectos, não havia outros de investimento público de âmbito central voltado para este sector.
Quanto à dotação orçamental por órgão, o Fundo Nacional do Ambiente recebeu uma verba de 941 milhões, 214 mil e 329 kwanzas, das quais, a maioria, 475 milhões, 608 mil e 909, se destinava a assegurar as suas mais variadas Despesas Correntes, nomeadamente Despesas com o Pessoal (83 milhões, 897 mil e 756 kwanzas), Contribuições do Empregador (2 milhões, 628 mil e 534 kwanzas), Despesas em Bens e Serviços (362 milhões, 473 mil e 110 kwanzas) e com Subsídios e Transferências Correntes (26 milhões, 609 mil e 509 Kwanzas).
Já o Instituto Nacional de Biodiversidade e Áreas de Conservação foi contemplado com um orçamento de 657 milhões, 325 mil e 113 kwanzas, com a particularidade de ter 75 mil milhões, 062 mil e 637 kwanzas para investir em Despesas de Capital. Deste montante, 61 milhões, 601 mil e 333 kwanzas seriam aplicados em investimentos e os restantes, 13 milhões, 461 mil e 304 kwanzas foram destinados a assegurar as Transferências de Capital.
No entanto, 88,58 por cento do capital aplicado neste instituto, equivalente a 582 milhões, 262 mil e 476 kwanzas, serviram para assegurar as suas despesas correntes, sendo 333 milhões, 568 mil e 427 kwanzas com despesas com pessoas, 45 milhões em Contribuições do Empregador, 192 milhões, 225 mil e 109 kwanzas em Despesas em Bens e Serviços e 11 milhões, 468 mil e 940 em Subsídios e Transferências Correntes.
A direcção do Instituto Nacional de Gestão Ambiental foi contemplada com um orçamento de 421 milhões, 399 mil e 799 kwanzas para concretizar todas as suas acções e assegurar as despesas salariais com os seus colaboradores. Deste modo, o total aplicado nas despesas correntes foi de 346 milhões, 337 mil e 162 kwanzas, dos quais 134 milhões, 315 mil e 904 kwanzas foram canalizados para as despesas com o pessoal e 10 milhões, 356 mil e 850 kwanzas em Contribuições do Empregador.
No entanto, os seus gestores usaram 177 milhões, 315 mil e 468 kwanzas em Despesas em Bens e Serviços, 24 milhões, 348 mil e 940 em Subsídios e Transferências Correntes e ainda tiveram a sua disposição 75 milhões, 062 mil e 637 para as suas Despesas de Capital.
Do montante acima referido, os responsáveis da instituição manifestaram a intenção de aplicar um total de 53 milhões, 894 mil e 050 Kwanzas em despesas de capital, dos quais 7 milhões, 707 mil e 283 kwanzas em investimentos e 13 milhões, 461 mil e 304 para assegurar as Transferências de Capital. No entanto, o documento não especifica de que tipo de investimentos se trata, muito menos que tipo de capital foi transferido.
Atendendo à importância do sector de ensino ambiental, o Instituto Politécnico do Ambiente 31 de Janeiro, sito na Comuna do Missombo, município de Menongue, os responsáveis deste órgão receberam 121 milhões, 327 mil e 950 kwanzas que, além de servir para assegurar as suas despesas correntes (113 milhões, 620 mil e 667 kwanzas), serviu também para se investir (113 milhões, 620 mil e 667 kwanzas) no sector.
Segundo o documento, do montante disponibilizado para as despesas correntes, 22 milhões e 825 mil kwanzas em Despesas com o Pessoal, 4 milhões e 500 mil kwanzas em Contribuições do Empregador, 86 milhões, 051 mil e 838 kwanzas em Despesas em Bens e Serviços e 243 mil e 829 kwanzas em Subsídios e Transferências Correntes.
Origem do problema
O caso resulta de um incidente no sistema de drenagem da bacia dos rejeitados que provocou um derrame de resíduos da mina de diamantes da Sociedade Mineira de Catoca (SMC), na Lunda Sul, que acabou contaminando as águas do Rio Lova, antes de a fuga ter sido estancada, de acordo com o jornal.
O Ministério do Ambiente (MINAMB) aplicou multa de oito milhões de dólares à SMC por danos ambientais e ambas iniciaram processo negocial que culminou com redução da multa para a metade e um acordo secreto com a entrega de mais de 30 viaturas, alegadamente para a instituição, e numa clara violação à lei. Valores nunca chegaram a dar entrada na Conta Única do Tesouro.
Na altura dos factos, a área do Ambiente estava acoplada ao Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, que era liderado por Jomo Fortunato, que viria a ser exonerado em Outubro deste mesmo ano, pelo Presidente da República, João Lourenço.
No seguimento deste caso, no dia 18 Abril de 2022, o Ministério da Cultura e Ambiente, titulado por Filipe Zau, enviou à SMC um mandato, ou seja, um guia de pagamento e uma nota de liquidação para que esta, no prazo de 30 dias (contados da data da notificação), procedesse ao pagamento de mais 3 mil milhões de kwanzas, equivalente a 8 mil milhões de dólares.
https://revistafolhaverde.com/2025/03/01/ana-paula-de-carvalho-alega-que-herdou-ministerio-do-ambiente-quase-sem-patrimonio-mas-teve-um-orcamento-de-cerca-de-14-mi-milhoes-de-kwanzas/
