Por Quinton Nicuete
O activista dos direitos humanos e director executivo do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, voltou a questionar os termos do acordo de cooperação na área da saúde entre Moçambique e os Estados Unidos da América, exigindo ao Presidente da República a divulgação integral dos documentos e a suspensão da sua execução até que sejam esclarecidas as condições relativas à partilha de dados de saúde e amostras biológicas dos cidadãos.
Numa carta pública datada de 4 de Outubro de 2026, Nuvunga afirma que, há três semanas, solicitou esclarecimentos ao Ministro da Saúde sobre o entendimento, mas não recebeu resposta. Para o activista, o silêncio perante questões desta natureza demonstra falta de consideração pelo direito dos cidadãos à informação e à prestação de contas por parte das autoridades.
Para sustentar a sua preocupação, Nuvunga menciona exemplos de outros países africanos, incluindo Gana, Zimbabwe, Namíbia, Zâmbia e Quénia, que, segundo a carta, rejeitaram, contestaram ou procuraram limitar determinadas condições de acordos semelhantes. Refere ainda críticas feitas pelo Presidente ganês, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, sobre condições que considerou humilhantes e sobre o acesso a registos médicos dos cidadãos.
O activista levanta questões sobre quem poderá aceder aos dados e às amostras biológicas, para que finalidades poderão ser utilizados, que mecanismos de consentimento serão aplicados e quais as entidades responsáveis pela fiscalização. Na sua perspectiva, estas matérias exigem respostas públicas, claras e verificáveis, antes de qualquer execução do acordo que possa afectar os direitos dos cidadãos.
Perante este cenário, Nuvunga pede ao Presidente da República que determine a publicação integral dos documentos do entendimento, suspenda a sua execução e promova o debate público, bem como a apreciação pela Assembleia da República.
A carta coloca no centro do debate a necessidade de conciliar a cooperação internacional e o financiamento dos serviços de saúde com a protecção dos dados pessoais, a transparência governativa e o respeito pelos direitos fundamentais. Até à divulgação dos documentos e ao esclarecimento das condições do acordo, permanecem por responder as questões levantadas pelo activista sobre o alcance da partilha de dados e amostras biológicas dos moçambicanos. (Moz24h)
