
A justiça em Moçambique vai julgar, pela primeira vez, um político de topo, e os jornalistas são limitados a fazer a cobertura. Isto não tem outro nome senão retrocesso na liberdade de imprensa e, por conseguinte, na de expressão em Moçambique.
É muito estranho e preocupante que esta limitação venha do Poder Judicial, que deveria proteger os direitos dos cidadãos.
Nas minhas quase duas décadas como repórter, já cobri eventos do Conselho de Ministros (Governo), da Presidência da República (Chefe do Estado) e do Parlamento (Poder Legislativo), e nunca houve limitação à credenciação de jornalistas.
Nos casos em que o evento seja de grande envergadura e exija mais espaço para jornalistas, criam-se alternativas que não excluam os órgãos de informação. Ou o evento se realiza em outro lugar mais espaçoso (o Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano tem sido uma opção utilizada pelo Governo e creio que também poderia ser para o Tribunal Supremo), ou se cria uma sala exclusiva para a imprensa, com espaço para todos os jornalistas interessados na cobertura do evento.

Excluir a imprensa de cobrir um evento de grande interesse público como este, com fundamento em falta de espaço, não pode ter outra definição senão limitação da liberdade de imprensa e, por conseguinte, da liberdade de expressão dos moçambicanos que são a audiência dos meios de comunicação social excluídos.
É muito estranho e questionável o critério usado pelo Tribunal Supremo para decidir que a Agência de Informação de Moçambique (AIM) deve ter espaço cativo na sala, mas o Evidências não, ou que a Rádio e Televisão Portuguesa (RTP) deve ter espaço cativo na sala, mas a Deutsche Welle não.
Nas últimas circunstâncias, o critério de cobertura do evento deveria ser o de quem chegou primeiro.
Infelizmente a classe jornalística não está unida. Os jornais SAVANA e Canal de Moçambique, que haviam sido inicialmente excluídos, fizeram lobby e foram chamados à última hora para cobrir o julgamento. E os outros?
É nestas circunstâncias que fazem falta organizações de defesa dos direitos dos jornalistas.
Como membro do MISA, espero que se pronuncie e faça lobby por todos os meios de comunicação social oficialmente registados em Moçambique. Do Sindicato Nacional de Jornalistas não me vou pronunciar, pois não passa de um órgão decorativo.
BN

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