A protecção dos direitos humanos nas actividades empresariais exige compromissos claros do Estado, das empresas e dos prestadores de serviços de segurança, acompanhados por mecanismos eficazes de prevenção, responsabilização e reparação.
Neste contexto, o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos promovem, no dia 12 de Novembro de 2026, das 08h30 às 13h45, em Maputo, a 17.ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre os Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos.
O encontro centra-se na harmonização do Plano Nacional de Acção sobre os Princípios Voluntários com o Plano Nacional de Acção sobre Negócios e Direitos Humanos, reunindo instituições públicas, empresas, organizações da sociedade civil, representantes das comunidades e parceiros de cooperação.
O debate analisará os progressos e desafios dos dois processos, a devida diligência empresarial em direitos humanos, os riscos associados à segurança pública e privada, a participação comunitária e o acesso à reparação.
Pretende-se acordar prioridades comuns, responsabilidades institucionais e medidas práticas de coordenação para uma implementação complementar dos dois planos.
A iniciativa articula o apoio à implementação dos Princípios Voluntários, com o apoio da Suíça e do Reino Unido e assistência técnica do DCAF, e o projecto Cidadania, Negócios e Direitos Humanos (CNDH-Moz), implementado em consórcio com o apoio da União Europeia. CDD
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