A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, no valor de 37,34 biliões de kwanzas, foi entregue à Assembleia Nacional a 30 de Outubro e divulgada ao público. Comece-se por elogiar a forma transparente e tecnicamente adequada como o Ministério das Finanças disponibiliza a informação orçamental no seu site.

Um orçamento do Presidente

Em termos práticos, a proposta de lei do OGE mostra que, mesmo depois da aprovação parlamentar do OGE, o Presidente da República mantém uma margem de manobra muito ampla para alterar a execução do orçamento (cfr. artigos 4.º a 7.º da proposta).

Na verdade, o OGE não é uma norma fixa, mas uma hipótese de trabalho. Segundo os artigos 4.º a 6.º da proposta, o Presidente pode transferir verbas entre rubricas, ajustar dotações, corrigir classificações orçamentais, reforçar despesas com receitas adicionais e substituir projectos de baixa execução por novos projectos considerados estratégicos. Pode ainda recorrer a financiamento adicional, contrair empréstimos internos e externos, emitir dívida pública, renegociar dívidas existentes e realizar operações de refinanciamento.

O Presidente dispõe de largas possibilidades para redefinir prioridades e adaptar a execução orçamental ao longo do ano, fazendo com que o orçamento funcione mais como uma “ideia geral” do que como um plano rígido e imutável. O OGE angolano é, assim, bem menos vinculativo do que os orçamentos de muitos países europeus, e confere ao Presidente uma liberdade orçamental com poucos paralelos.

A ilusão orçamental: cenários irrealistas da economia não petrolífera

Quanto ao conteúdo do OGE propriamente dito, o Relatório de Fundamentação apresenta uma narrativa económica assente numa ideia central: Angola está a entrar numa nova fase de crescimento liderado pela economia não petrolífera, reduzindo progressivamente a dependência histórica das receitas provenientes do petróleo.

Todavia, uma análise detalhada revela que este cenário assenta num conjunto de pressupostos muito incertos.

O Governo prevê que a economia angolana cresça 5,57% em 2026 e 5,50% em 2027. Mais importante do que a taxa global de crescimento, é a composição desse crescimento.

Em 2027, segundo o relatório, o sector não petrolífero deverá crescer 7,15%, enquanto o sector petrolífero e do gás deverá contrair-se 3,82%. Ou seja, a economia petrolífera, sobre a qual assentou o desenvolvimento de Angola nas últimas décadas, está em recuo. A esperança está no resto: todo o crescimento previsto assenta na economia não petrolífera.

Esta narrativa encontra correspondência na evolução prevista das receitas fiscais.

Em 2026, o Estado estima arrecadar cerca de 21,53 biliões de kwanzas de receitas fiscais, dos quais 12,24 biliões provêm do sector petrolífero e 9,29 biliões de actividades não petrolíferas. Em termos relativos, cerca de 56,9% das receitas fiscais dependem ainda do petróleo, enquanto apenas 43,1% derivam do restante tecido económico.

Para 2027, o cenário altera-se de forma significativa — e, como se verá, pouco realista.

 As receitas petrolíferas deverão descer para cerca de 9,90 biliões de kwanzas, enquanto as receitas não petrolíferas deverão aumentar para 11,44 biliões.

Pela primeira vez nas previsões do relatório, as receitas não petrolíferas tornam-se maioritárias, representando aproximadamente 53,6% das receitas fiscais totais, contra 46,4% das receitas petrolíferas. Esta inversão constitui o principal argumento económico e político do OGE 2027.

À primeira vista, estas projecções são coerentes com a evolução económica prevista. Se o sector petrolífero diminui de dimensão e o sector não petrolífero cresce rapidamente, é natural que a composição das receitas fiscais acompanhe essa transformação. Contudo, quando se observam os números com maior atenção, surgem dúvidas importantes.

A principal questão prende-se com a velocidade da transformação prevista. Enquanto o sector não petrolífero deverá crescer 7,15%, as receitas fiscais não petrolíferas aumentariam cerca de 23%, passando de 9,29 para 11,44 biliões de kwanzas.

Em contraste, as receitas petrolíferas diminuiriam aproximadamente 19%, acompanhando a prevista redução da actividade petrolífera.

Isto significa que o Governo não está apenas a prever mais actividade económica não petrolífera; está também a assumir uma capacidade muito superior de arrecadação fiscal. Por outras palavras, acredita que vai cobrar mais impostos.

Para que um crescimento real de pouco mais de 7% resulte num aumento de receitas fiscais superior a 23%, seria necessário verificar uma forte expansão da base tributária, uma redução significativa da evasão fiscal, uma melhoria substancial da eficiência da Administração Geral Tributária e uma maior formalização das actividades económicas.

Ora, o que se vê neste momento é um tecido empresarial a queixar-se do sufoco fiscal a que está submetido.

As dúvidas tornam-se ainda mais relevantes quando se analisam os indicadores do mercado de trabalho. O próprio relatório reconhece que a situação social permanece difícil. No segundo trimestre de 2026, a taxa de desemprego situava-se em 21,5%, ligeiramente acima dos 21,3% registados no trimestre anterior. O país contabilizava cerca de 2,79 milhões de desempregados e uma taxa de actividade de 56,3%. Particularmente preocupante é a situação dos jovens. A taxa de desemprego entre os 15 e os 24 anos atinge 40,5%, valor que o próprio relatório identifica como um dos principais desafios económicos e sociais do país.

Não menos significativo é o peso do emprego informal: 80,1% do total, talvez o indicador mais revelador da estrutura económica angolana. Apesar do crescimento económico registado nos últimos anos, quatro em cada cinco trabalhadores continuam fora da economia formal.

É precisamente aqui que surge uma das maiores contradições  do relatório do OGE.

O Governo prevê um crescimento económico robusto, liderado pelos sectores não petrolíferos, mas esse crescimento não se traduz numa melhoria proporcional do emprego. O emprego pode crescer, mas não suficientemente para absorver o aumento da população activa. Em consequência, a taxa de desemprego permanece elevada.

Esta situação sugere que Angola continua a enfrentar um fenómeno frequentemente designado por “jobless growth”, ou seja, crescimento económico sem criação proporcional de emprego. E, se o crescimento não petrolífero não gera emprego nem formaliza a economia, dificilmente gerará as receitas fiscais que o Governo lhe atribui.

Acresce um problema estatístico relevante. O relatório admite expressamente que a redução da taxa de desemprego observada entre 2025 e 2026 resulta em grande medida de uma alteração metodológica introduzida pelo INE no quarto trimestre de 2025. Segundo o próprio documento, a descida da taxa de desemprego de cerca de 28-29% para aproximadamente 21% não decorre fundamentalmente da criação de emprego, mas da mudança da metodologia de cálculo. Esta observação impõe prudência na interpretação dos dados e limita a comparação com séries históricas anteriores.

Para concluir

Em suma, o OGE 2027 apresenta uma visão distorcida da economia angolana. A previsão de desaceleração do sector petrolífero é consistente com a tendência observada na produção de crude. Já o crescimento robusto do sector não petrolífero, nos termos em que é apresentado, é pouco plausível, e a projecção de uma rápida substituição das receitas petrolíferas por receitas não petrolíferas parece mais ambiciosa do que os restantes indicadores económicos permitem supor.

A principal vulnerabilidade técnica do cenário reside na expectativa de que um crescimento não petrolífero de 7,15% seja capaz de gerar um aumento de mais de 23% das receitas fiscais não petrolíferas, sem que se observe simultaneamente uma transformação igualmente expressiva do mercado de trabalho, da produtividade e da formalização da economia.

Em última análise, o relatório pretende demonstrar que Angola está a iniciar um processo genuíno de diversificação económica, mas os seus próprios dados sugerem que essa transição ainda se encontra numa fase inicial e que os resultados fiscais projectados se revelarão, provavelmente, ilusórios.

No fundo, este OGE, bem elaborado em termos técnicos, não passa de um exercício de laboratório com uma relação muito ténue com a economia real angolana.