A Sua Excelência

O Presidente da República de Angola

João Manuel Gonçalves Lourenço

Excelência,

Uma investigação criminal sobre negócios de mais de 4,4 mil milhões de kwanzas na Administração-Geral Tributária (AGT) ficou “esquecida” na Procuradoria-Geral da República (PGR). Os visados pelas denúncias, segundo o apuramento do Maka Angola, continuam a subir na hierarquia do Estado.

Vossa Excelência promoveu José Vieira Nuno Leiria a secretário de Estado para os Assuntos Tributários. A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, nomeou Bráulio Assis director do gabinete de Leiria. Perante as denúncias, o poder responde concedendo impunidade.

O ónus destas escolhas recai directamente sobre a sua responsabilidade política enquanto Titular do Poder Executivo. Que interesses justificam tamanha confiança em quem deve tantas explicações ao país?

Esta interpelação tem uma história. Em Abril de 2020, no artigo “Governo sem Coordenação Institucional”, defendi a escolha de dirigentes competentes, independentemente de amiguismos e compadrios. Em Abril de 2022, reconheci o mérito do seu discurso contra a corrupção, mas adverti: “O combate à corrupção não pode servir para criar uma nova classe de predadores.” Em Setembro desse ano, critiquei a “teoria do mais próximo”, a escolha de governantes pela proximidade ao decisor máximo.

Em 24 de Maio de 2024, escrevi-lhe sobre os 323,5 milhões de euros autorizados para a aquisição de 600 autocarros, por contratação simplificada, e o favorecimento de intermediários privados. Recordei-lhe que “a sua reputação é a reputação de Angola”. As decisões que tomou desde então permitem avaliar o destino desses apelos.

Quanto à AGT, o Maka Angola publicou correspondência sobre a intervenção da cidadã portuguesa Carla Marisa Castelo Trindade Martins na preparação do concurso que a empresa do marido, a In Pressionante Kianda, acabaria por vencer. Carla Trindade teve acesso antecipado às peças concursais, solicitou e obteve a alteração de requisitos do concurso e colaborou na resposta à reclamação de uma concorrente. Bráulio Assis presidia à comissão que deveria avaliar a candidata. O contrato inicial, assinado em Abril de 2024, valia mil milhões de kwanzas, acrescidos de IVA.

Como se assegura a igualdade entre concorrentes quando quem se candidata ao concurso ajuda a definir as regras e a responder às contestações? Que interesse público servia esta intimidade entre avaliadores e avaliada?

Em 27 de Junho de 2023, Carla Trindade comunicou a Elisa Leiria, esposa do então presidente da AGT e técnica superior tributária da instituição, que a contratação de Elisa pela In Pressionante 2Win e a inscrição na Segurança Social portuguesa estavam concluídas, quando a Kianda já tinha obtido da AGT um contrato de 140 milhões de kwanzas. A 2Win era sócia da Kianda e tinha como sócios Mário Martins e Maria Filipa Quadros, esta última também co-gerente da empresa angolana e co-signatária dos contratos com a AGT. O emprego da esposa de Leiria ficava assim ligado à estrutura empresarial beneficiária da contratação pública. Elisa encontrava-se em Lisboa sob licença limitada de seis meses, posteriormente renovada; em Julho de 2024, Vera Daves integrou-a no Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas.

O governo de Vossa Excelência fora alertado muito antes das publicações em que se denunciaram estes casos. Em 2 de Setembro de 2024, uma denúncia sobre estes negócios foi dirigida à Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE). A correspondência já divulgada permite acompanhar o seu encaminhamento pela ministra Vera Daves para Leiria, até chegar à própria Carla Trindade Martins, que a partilhou a 7 de Setembro. O Estado conseguiu fazer chegar a denúncia à pessoa visada.

Em 17 de Outubro de 2024, Salvador Pascoal apresentou queixa criminal. O caso é identificado pelo processo n.º 4889/025-F, sob fiscalização do chefe do Órgão do Ministério Público junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC-Geral), Luís Mário Quilulo. Segundo dados apurados pelo Maka Angola, a invocação de um alegado foro especial de Leiria serviu para remeter o processo à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal, então dirigida por Pedro Mendes de Carvalho, actual procurador-geral da República. A investigação terá ficado engavetada na PGR.

Os factos foram levados aos tribunais, ao SIC, à PGR, à Unidade de Informação Financeira (UIF) e à IGAE. Houve medidas cautelares em tribunal, mas continua por esclarecer o destino da investigação criminal. Leiria e Bráulio foram promovidos. O que fez cada instituição com as informações de denúncia que recebeu?

Entretanto, os contratos continuaram. Em 25 de Novembro de 2024, Leiria assinou com Carla um contrato de consultoria individual de 181 milhões de kwanzas. Em 22 de Junho de 2026, ambos assinaram outro, de 370 milhões, acrescidos de IVA. São 551 milhões para apoiar a investigação e instrução de processos de crimes tributários. A pessoa visada em denúncias relativas aos negócios da administração tributária passou a prestar serviços à mesma administração para investigar crimes fiscais.

A continuidade gerou outra empresa. A Kianda In Sana foi constituída a 8 de Maio de 2025, com o capital controlado por Mário Martins, marido de Carla, directamente e através da In Pressionante Wood & Metal. Seis dias depois, a AGT já lhe atribuía experiência anterior em feiras e lhe adjudicava 72 milhões de kwanzas para o stand na Feira Internacional de Benguela (FIB). Leiria aprovou a adjudicação a 14 de Maio, no dia do convite. O comprovativo de registo fiscal só foi emitido no dia seguinte. Como é que uma sociedade com seis dias de existência adquiriu a experiência que lhe serviu de recomendação?

O total estimado de 4,426 mil milhões de kwanzas reúne o contrato sobre o plano de comunicação e as renovações, as consultorias de Carla e as feiras contratadas às duas empresas, incluindo a projecção dos valores anteriores para as edições mais recentes da Feira Internacional de Luanda (FILDA) e da FIB.

O dinheiro também circulou para contas particulares. Em 2025, a conta pessoal de Carla no BAI recebeu 123 milhões de kwanzas da In Pressionante Kianda, em 72 transferências. Em Outubro, a empresa enviou ainda 34,4 milhões de kwanzas para a Kianda In Sana. São 157,4 milhões de kwanzas deslocados para esses dois destinos. Quem autorizou as transferências de Outubro e com que poderes, depois de o tribunal ter suspendido a deliberação que nomeara Carla e Mário gerentes?

O Ministério das Finanças depositou também na conta pessoal de Carla no BAI, em cinco parcelas, um total de 249 milhões de kwanzas. Estes fundos não correspondem às consultorias com a AGT, cujos pagamentos são canalizados para o Banco Keve. A que título recebeu Carla estas verbas do Tesouro?

Carla afirmou, no seu direito de resposta, que “nem sequer sou sócia” da In Pressionante Kianda. A ausência do seu nome entre os sócios não impediu a entrada de quase 123 milhões de kwanzas na sua conta. Antes dos créditos de Outubro, entre Fevereiro e Julho de 2025, dessa conta saíram doze pagamentos à TASIS — The American School in Portugal, no total de 49 milhões de kwanzas.

A documentação publicada em “O Algodão Doce da AGT” acrescenta discrepâncias entre bens facturados e fornecidos. O Maka Angola publicou integralmente as respostas de Carla e Bráulio, que negam irregularidades.

Respeito a presunção de inocência de todos os visados. Ela não serve de desculpa para paralisar investigações nem dispensa o Executivo de responder pelas suas nomeações.

Senhor Presidente,

Leiria já passou pelo tribunal antes de ser promovido. Em Setembro de 2025, foi ouvido como testemunha noutro processo de alegada fraude na AGT. Em Março de 2026, segundo o Novo Jornal, o Ministério Público contestou a veracidade do seu depoimento e a dimensão da fraude que apresentou ao tribunal.

Vossa Excelência nomeou-o secretário de Estado a 8 de Setembro de 2026. A nossa série começou a ser publicada quatro dias depois. As denúncias às instituições e os antecedentes em tribunal eram anteriores. Que informação recebeu a Presidência? Que verificação da gestão e da idoneidade de Leiria sustentou a promoção?

Vera Daves conhecia a denúncia de 2024. Depois das revelações públicas, nomeou Bráulio para o gabinete de Leiria. Cabia-lhe anunciar a colaboração do Ministério das Finanças com as autoridades judiciais, disponibilizar os documentos e remeter os novos factos à IGAE. A nomeação é uma demonstração de apoio político aos visados. Porquê? Que interesses protege a ministra? Por que razão arrisca atolar-se neste lamaçal — e comprometer consigo a autoridade do Executivo?

O Ministério da Justiça continua sem esclarecer publicamente a denúncia de obtenção fraudulenta da nacionalidade angolana por Carla Trindade e pelo seu pai, José Maria Trindade. Num parecer publicado pelo Maka Angola, Rui Verde conclui, com base nos documentos examinados, que a atribuição da nacionalidade a ambos carece de fundamento legal. Que diligências ordenou o ministério para apurar a legalidade destes actos e a responsabilidade de quem os praticou?

Facilitar a obtenção ilícita da nacionalidade ou de passaportes compromete a credibilidade dos documentos angolanos e pode sujeitar cidadãos que cumprem a lei a suspeitas e controlos acrescidos no estrangeiro. Apurar como Carla e o pai obtiveram a nacionalidade, e quem autorizou os actos contestados, é também defender a soberania nacional.

Senhor Presidente, os factos documentados sobre os negócios da AGT exigem investigação por suspeitas de peculato, corrupção, participação económica em negócio, abuso de poder, falsificação de documentos e branqueamento de capitais. As suspeitas de branqueamento assumem particular gravidade numa altura em que Angola procura sair da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI). No seu comunicado de 19 de Junho de 2026, o GAFI manteve Angola sob monitorização reforçada e exigiu que o país demonstrasse um aumento das investigações e acusações por branqueamento. Que explicação dará o seu governo aos avaliadores internacionais sobre o alegado engavetamento deste processo na PGR, a promoção de José Leiria e a nomeação de Bráulio Assis para dirigir o gabinete de Leiria?

A promoção de Leiria tem um precedente em José de Lima Massano. Em Outubro de 2018, o Maka Angola confrontou a estimativa inicial de pouco mais de dez milhões de dólares para o Museu da Moeda com custos de construção superiores a 64 milhões, além do apetrechamento. No mês seguinte, denunciámos as adendas à reabilitação da sede do BNA, inicialmente orçamentada em 10,8 milhões de dólares, com custos adicionais que ultrapassavam 22 milhões. Em Agosto de 2019, questionámos o destino de mais de dois mil milhões de dólares injectados pelo BNA no Banco Económico e a orientação para uma nova recapitalização com recursos da Sonangol.

Estas denúncias eram públicas havia anos quando, em 8 de Junho de 2023, Vossa Excelência nomeou Massano ministro de Estado para a Coordenação Económica. Massano negou a sobrefacturação do Museu da Moeda. Em Fevereiro de 2025, na sequência da participação que apresentei, a PGR confirmou estar a investigar. Que esclarecimento dos factos precedeu a decisão presidencial de lhe entregar responsabilidades sobre o conjunto da economia?

No antigo Cuando-Cubango, hoje dividido em Cuando e Cubango, a protecção dos dirigentes tem um custo humano ainda mais ostensivo. José Martins continua como governador do Cubango. Em “Os Comilões do Palácio”, publicado em Maio de 2025, confrontámos seis notas de entrega de alimentos com os 94,5 milhões de kwanzas pagos pelo governo provincial em 2023 para alimentar o Centro de Acolhimento Mbembwa — Padre João Bosco dos Santos. Os produtos discriminados valiam aproximadamente três milhões de kwanzas, a preços de 2025. A responsável pelo centro denunciou ter de pedir esmolas para alimentar as crianças.

Uma empresa de Celestino Mutindi, filho do antigo governador Pedro Mutindi, facturou cerca de 137 milhões de kwanzas em toners e tinteiros ao governo de José Martins, em 2023 e 2024. Denunciámos também um contrato anual de consultoria jurídica de 120 milhões, homologado pelo governador. Que investigação foi feita? Que explicação recebeu a Presidência sobre o dinheiro da alimentação das crianças?

Quanto a Pedro Mutindi, expusemos em 2019 contratos que beneficiavam a sua filha e os negócios do seu então motorista, depois chefe de escolta, com o Hospital Provincial. A facturação chegava a apresentar ovos em metros cúbicos. Em 2023, publicámos documentos sobre a certificação, por Mutindi, de dívidas reclamadas pelo Grupo Chicoil, superiores a 200 milhões de dólares ao câmbio de 2016, por alegados fornecimentos às populações carenciadas.

Vossa Excelência afastou-o do governo provincial em Julho de 2019. Em 27 de Março de 2025, nomeou-o embaixador na Namíbia. Que esclarecimento daqueles antecedentes o recomendou para representar Angola?

Senhor Presidente,

Os casos de Leiria, Massano, Martins e Mutindi mostram a persistência da confiança presidencial perante denúncias graves.

Peço-lhe que torne públicas as avaliações que sustentaram estas nomeações; que determine, no âmbito das suas competências, averiguações independentes sobre os negócios da AGT, do BNA e do antigo Cuando-Cubango; que assegure a entrega dos elementos às autoridades judiciais; e que explique as consequências políticas que retirará dos factos. São necessários responsáveis, prazos e resultados. A independência da justiça não serve de desculpa para a inércia ou a cumplicidade de quem nomeia, tutela e dispõe de órgãos de inspecção.

Vossa Excelência teve tempo para corrigir os critérios. Tem agora de responder pelas escolhas reiteradas. Se às denúncias documentadas continuarem a seguir-se contratos e promoções, arrisca-se a terminar o mandato como o Presidente que combateu a corrupção para a capturar e a colocar ao serviço de outros interesses privados. A esperança de libertar o Estado da predação ter-se-á convertido numa oportunidade para renovar os seus beneficiários.

Angola não pode continuar a pagar, com o sofrimento do seu povo, o preço da conservação do poder de V. Exa. Os angolanos confiaram-lhe a defesa do que é de todos. É pelo cumprimento dessa responsabilidade que lhe solicito uma resposta.

Excelência,

Não queira deixar como legado — ao povo angolano — a percepção de ter sido o guardião da nova corrupção e da captura do Estado.

Com consideração,

Rafael Marques de Morais

Cidadão angolano