A apreensão de mais de nove mil pranchas de madeira nativa em Mocímboa da Praia, Cabo Delgado, está a levantar questões sobre a origem, o percurso e a medição do volume do produto florestal encontrado pelas autoridades.
A Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA, IP), em coordenação com a Polícia de Protecção de Recursos Naturais e Meio Ambiente (PPRNMA), anunciou a apreensão, no dia 27 de Setembro, de 9.117 pranchas de madeira, que, segundo os dados divulgados pelas autoridades, correspondem a 547,02 metros cúbicos.
A madeira estava armazenada em sete quintais residenciais no bairro de Zalala, na zona da praia, e as autoridades suspeitam que o carregamento aguardava transporte por barcaças para a Tanzânia. A operação resultou de acções de inteligência destinadas a combater o abate, transporte e comercialização ilegal de recursos florestais.
Contudo, a dimensão da apreensão levanta questões que merecem esclarecimento técnico. A relação apresentada pela AQUA equivale, em termos médios, a cerca de 0,06 metro cúbico por prancha, sendo necessário conhecer as dimensões efectivamente medidas comprimento, largura e espessura para confirmar se os 547,02 metros cúbicos correspondem à madeira apreendida.
A dúvida ganha particular relevância porque uma cubagem incorrecta pode afectar todo o processo administrativo e judicial, incluindo a quantificação do produto apreendido, a avaliação do seu valor e a eventual responsabilização dos envolvidos.
Também há uma pequena discrepância nas informações públicas sobre a quantidade: enquanto a informação reproduzida pela AQUA aponta para 9.117 pranchas, o Jornal Domingo noticiou 9.118, mantendo, contudo, o mesmo volume de 547,02 metros cúbicos.
Por isso, uma das questões centrais que se coloca é: como foi feita a cubagem dos 547,02 metros cúbicos? Foi realizada a medição individual das pranchas, uma cubagem por lotes ou uma estimativa baseada em amostragem?
Outra questão é saber se existe um auto de cubagem que discrimine as dimensões e o volume por lote, bem como quem realizou a medição e qual método técnico foi utilizado.
A apreensão também suscita perguntas sobre a capacidade de fiscalização numa região marcada há vários anos pela violência armada. Como é que mais de nove mil pranchas conseguiram ser abatidas, transportadas e concentradas em sete quintais numa zona de Mocímboa da Praia afectada pelo conflito, sem serem detectadas anteriormente? Quem financiou a operação? De onde veio a madeira? Por que rota foi transportada e quem deveria receber o carregamento?
Estas questões tornam-se ainda mais relevantes perante a suspeita das autoridades de que a madeira seria transportada por via marítima para a Tanzânia. A AQUA, entretanto, ainda está a realizar diligências para identificar os proprietários da madeira e apurar responsabilidades.
A madeira encontra-se sob custódia do Governo do Distrito de Mocímboa da Praia, enquanto decorrem os procedimentos para a formalização do caso junto do Ministério Público. A eventual responsabilidade criminal deverá ser determinada pelas autoridades competentes, nos termos da legislação aplicável.
Além da investigação criminal, permanece uma questão de interesse público: qual será o destino da madeira apreendida?
Num país onde várias escolas e instituições públicas enfrentam dificuldades de mobiliário e de infra-estruturas, seria importante saber se a legislação permite o reaproveitamento de madeira apreendida para fins de interesse público, nomeadamente na produção de carteiras escolares, portas, janelas ou outros equipamentos destinados a escolas e unidades sanitárias.
A resposta, contudo, dependerá do regime jurídico aplicável à madeira apreendida e da decisão das autoridades competentes.
A AQUA deverá igualmente esclarecer a discrepância entre os números divulgados e apresentar os elementos técnicos que sustentam os 547,02 metros cúbicos, de modo a evitar dúvidas sobre a quantificação de uma das maiores apreensões de madeira recentemente anunciadas em Mocímboa da Praia. (Moz24h)
Fotos: AQUA IP
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