INCM prepara redução das tarifas base de voz e internet após estudo revelar preços acima dos custos reais

Por Quinton Nicuete

A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) anunciou a conclusão do estudo de aferição dos custos de prestação dos serviços de telecomunicações em Moçambique, cujos resultados apontam que as tarifas base de voz, SMS e dados praticadas pelos operadores nacionais estão acima dos custos reais de prestação dos serviços.

O estudo, realizado pela consultora internacional Axon Group Consulting, em coordenação com a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), teve como objetivo avaliar a estrutura de custos do sector e fornecer bases técnicas para a definição de preços de referência e homologação das tarifas dos operadores móveis.

Segundo o relatório, embora as tarifas base sejam superiores aos custos reais, os preços praticados em pacotes promocionais encontram-se, em geral, abaixo desses custos, contribuindo para concentrar a concorrência neste segmento. O documento refere ainda que mais de 80% dos consumidores moçambicanos utilizam serviços pré-pagos em pacotes, não tendo capacidade financeira para suportar as tarifas cobradas na modalidade de preço base.

A análise comparativa com outros países africanos concluiu que as tarifas base de dados pré-pagos em Moçambique estão acima da média regional, enquanto os preços promocionais e os pacotes apresentam valores inferiores aos observados nos países de referência.

Face aos resultados, o estudo recomenda que o INCM promova um processo de consulta com operadores, instituições públicas e demais intervenientes do sector para implementar, de forma gradual, medidas regulatórias que reforcem a concorrência, protejam os consumidores e assegurem a sustentabilidade dos investimentos.

Entre as principais recomendações consta a introdução de um tecto de preços (price cap) e a redução gradual das tarifas base de voz e dados entre 2026 e 2028, bem como a realização de novas análises de mercado para avaliar posições dominantes e reforçar os mecanismos regulatórios. O relatório propõe ainda a criação de um sistema permanente de monitorização dos custos e das práticas tarifárias.

O INCM reafirma que pretende promover um sector das telecomunicações mais moderno, competitivo e inclusivo, garantindo maior acesso dos cidadãos aos serviços digitais e maior transparência na formação dos preços.