TÍTULOS MINEIROS ANTES DOS ACORDOS: A Presença Chinesa nos Minerais Críticos de Cabo Delgado Precede a Diplomacia de Chapo

Por Jerry Maquenzi

 

No dia 16 de Abril de 2026, o Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, embarcou para Pequim numa visita de Estado de sete dias, a convite do seu homólogo chinês, Xi Jinping. A agenda era densa: mobilização de financiamento para projectos estruturantes, aprofundamento da Parceria Estratégica Global entre os dois países, e em especial, abertura de portas ao investimento chinês nos sectores de infraestruturas, energia e mineração. Durante a visita, Chapo percorreu províncias chinesas, visitou pessoalmente a sede do Western Mining Group e a mineradora Qinghai Copper Industry, e em Xining presidiu a uma mesa-redonda sobre desenvolvimento e investimento Moçambique-China (Xinhua Português, 21/04/2026). O tom foi de quem chega com uma proposta nova, com uma oportunidade ainda por abrir, com um convite ainda por aceitar.

Mas havia um problema com essa narrativa. Um problema com dados, com números, com licenças assinadas, carimbadas e em vigor muito antes de o avião presidencial descolar para Pequim.

Os dados das licenças de prospecção e pesquisa em vigor na Província de Cabo Delgado, referentes ao ano de 2025, o primeiro ano da governação de Daniel Chapo, contam uma história muito diferente da que foi exibida nos corredores diplomáticos da capital chinesa. Contam a história de uma presença que não precisou de convite porque já estava instalada. Contam a história de minerais críticos: grafite, níquel, cobre, vanádio, titânio cujo controlo já estava, em proporções alarmantes, em mãos total ou parcialmente chinesas. Contam, em suma, a história de uma diplomacia que chegou tarde a formalizar o que a economia já tinha decidido.

Este artigo analisa os dados de licenças de prospecção e pesquisa em vigor em Cabo Delgado, cruza-os com os acordos assinados durante a visita presidencial à China, e argumenta que o discurso do “convite” serve, na prática, como cortina diplomática para uma realidade que os registos oficiais já confirmavam: Moçambique estava a abrir o seu subsolo aos interesses estratégicos chineses antes mesmo de o anunciar ao mundo.

1. Cabo Delgado como Epicentro da Corrida aos Minerais Críticos

Para compreender o que está em jogo, é necessário primeiro compreender o que é Cabo Delgado no contexto da geopolítica global dos recursos naturais. A província mais a norte de Moçambique, fustigada há anos por um conflito armado que deslocou mais de um milhão de pessoas e paralisou projectos energéticos de grande escala, é também uma das zonas com maior concentração de minerais estratégicos em toda a África Austral.

Sob o seu solo existem reservas significativas de grafite, Moçambique é um dos maiores produtores mundiais deste mineral, bem como depósitos de níquel, cobre, vanádio, titânio, zircão e rútilo. Todos estes minerais partilham uma característica essencial no contexto económico actual: são indispensáveis para a transição energética global. A grafite é o componente principal dos ânodos das baterias de iões de lítio (Lima, 2015), que alimentam veículos eléctricos, telemóveis e sistemas de armazenamento de energia renovável. O níquel e o cobre são igualmente cruciais para a fabricação de baterias (Metalurgia, 19/08/2021), motores eléctricos, turbinas eólicas e cabos de transmissão de alta tensão. O vanádio é utilizado em baterias de fluxo de grande capacidade (Wikipédia, 2022). O titânio é essencial na indústria aeroespacial e em equipamentos de alta tecnologia (Wikipédia, 2021).

Numa era em que a corrida às cadeias de abastecimento de minerais críticos substituiu, em muitos aspectos, a corrida ao petróleo do século XX, Cabo Delgado tornou-se um tabuleiro onde as grandes potências jogam as suas peças, nem sempre de forma visível, nem sempre com o conhecimento do grande público moçambicano.

A China compreendeu este tabuleiro muito antes de outros. E os dados mostram que não esperou por nenhuma cimeira para começar a jogar.

2. O Mapa das Licenças: O Que os Dados Revelam

A base de dados de licenças de prospecção e pesquisa em vigor em Cabo Delgado registava, no período em análise, um total de 107 licenças activas recolhidas no portal do cadastro mineiro de Moçambique, abrangendo um vasto leque de minerais, desde pedras preciosas como rubi, água-marinha e turmalina, até metais industriais e minerais críticos para a economia verde global.

Uma análise cuidadosa da composição mineral dessas licenças revela um padrão inequívoco (ver o quadro abaixo):

• Grafite aparece em 45 licenças, o que corresponde a 42,1% do total, tornando-se o mineral mais frequente em todo o portfólio de licenciamento da província, superando até o ouro (presente em 32 licenças) e o rubi (40 licenças).
• Cobre aparece em 13 licenças (12,1% do total).
• Níquel aparece em 11 licenças (10,3% do total).
• Outros minerais críticos como vanádio, titânio, zircão, rútilo e urânio completam o quadro de recursos estratégicos licenciados na província.

Estes números, por si só, já seriam suficientes para levantar questões sobre a trajectória do licenciamento mineiro em Cabo Delgado. Mas é quando se analisa quem detém essas licenças que os dados se tornam verdadeiramente reveladores.

 

Ordem	Nome da empresa	Nº da Licença	Tipo de Minério	Apresentação	Concessão
1	Nicolas Mining II – Sociedade Unipessoal, Lda	10217 L	Ouro e Minerais Associados	29/11/2019	30/04/2025
2	Mpelezi, Lda	12752 L	Areias Pesadas	16/08/2024	2/5/2025
3	Arbi Mussa; Transporte e Comércio Arbi Mussa – Sociedade Unipessoal, Lda	8270 L	Grafite, Minerais Associados	18/07/2016	5/5/2025
4	Huaxin Mining Exploration Co – Sociedade Unipessoal, Lda	11681 L	Areias Pesadas, Rútilo, Titânio, Zircão	4/9/2023	13/05/2025
5	Minerais do Índico, Lda	12719 L	Água-Marinha, Granadas, Minerais Associados, Ouro, Rubi, Safira, Turmalina	19/07/2024	5/5/2025
6	Mineral Stream, Lda	5438 L	Grafite	18/05/2012	18/04/2025
7	Chinyere Resources Mining III, Lda	11639 L	Grafite	18/08/2023	2/5/2025
8	Mineral Stream, Lda	5445 L	Grafite	21/05/2012	24/04/2025
9	Sucess Investment, Lda	9553 L	Grafite	27/07/2018	17/04/2025
10	Kukhela Mining IX, Lda	12442 L	Chumbo, Grafite, Minerais Associados, Ouro, Quartzo, Rubi, Zinco	12/3/2024	8/5/2025
11	Gems Way, Lda	8569 L	Ouro e Minerais Associados, Pedras Preciosas	7/3/2017	27/06/2025
12	J5 Mining Resources, Lda	11560 L	Grafite, Minerais Associados, Ouro, Rubi	19/05/2023	27/05/2025
13	Africa Gold Holding – Sociedade Unipessoal, Lda	10767 L	Corindo, Esmeralda, Grafite, Minerais Associados, Quartzo, Rubi, Turmalina	26/08/2021	25/04/2025
14	Leben, Lda	10173 L	Minerais Associados, Ouro, Rubi	25/11/2019	30/04/2025
15	Runstane, Lda	11801 L	Minerais Associados, Ouro	20/11/2023	25/04/2025
16	Kangol Mines, Lda	10522 L	Ouro e Minerais Associados	10/12/2020	29/04/2025
17	Goldenminds, Lda	12484 L	Ouro e Minerais Associados	20/03/2024	30/04/2025
18	Parruque Building Stone, Lda	8958 L	Minerais Associados, Rubi	22/08/2017	28/04/2025
19	Olelon Mining, S.A	12626 L	Ouro e Minerais Associados	16/05/2024	2/5/2025
20	Amazano Minas – Sociedade Unipessoal, Lda	9827 L	Corindo, Granadas, Minerais Associados, Rubi	30/11/2018	25/04/2025
21	Clay Mining Tech – Sociedade Unipessoal, Lda	10339 L	Ouro e Minerais Associados	18/05/2020	24/06/2025
22	Namahaca Ruby Mining, Lda	10305 L	Ouro e Minerais Associados	23/04/2020	8/5/2025
23	Associação dos Deficientes Militares e Paramilitares de Moçambique (ADEMIMO)	8846 L	Ágatas, Água-Marinha, Esmeralda, Minerais Associados, Ouro, Quartzo, rubi, Safira, Turmalina	12/6/2017	13/05/2025
24	Parruque Building Stone, Lda	8959 L	Ouro e Minerais Associados	23/08/2017	8/5/2025
25	Soulstone, Lda	12639 L	Ouro e Minerais Associados	30/05/2024	29/04/2025
26	Celme Holding Rock VI, S.A	8940 L	Corindo, grafite, Minerais Associados, Rubi	4/8/2017	13/05/2025
27	Uakulela Minerais, Lda	12622 L	Minerais Associados, Ouro, Rubi	16/05/2024	6/5/2025
28	Pathfinder Moçambique G, S.A	10660 L	Grafite, Metais Preciosos	14/05/2021	30/04/2025
29	NC Minerals, Lda	10041 L	Mármores, Minerais Associados	18/07/2019	30/05/2025
30	Sucess Investment – 4, Lda	9658 L	Mármores	21/09/2018	24/06/2025
31	Namuli Mining Development, Lda	11544 L	Grafite	10/5/2023	29/04/2025
32	Bengala Mining, Lda	8492 L	Cobre, Ferro, Ouro, Rubi	30/11/2016	8/5/2025
33	Focus Mining & Investimentos, Lda	7025 L	Água-Marinha, Rubi, Turmalina	28/03/2014	19/05/2025
34	Bengala Mining, Lda	8434 L	Minerais Associados, Urânio	9/11/2016	2/5/2025
35	Nicolas Mining IV – Sociedade Unipessoal, Lda	10354 L	Grafite, Minerais Preciosos	18/06/2020	7/5/2025
36	Management Consultant, S.A	10127 L	Grafite, Minerais Associados	10/10/2019	3/3/2025
37	Sino Mining Área 3, Lda	9797 L	Grafite	28/11/2018	25/04/2025
38	Geoide Consultoria, Lda	6360 L	Antimónio, Chumbo, Grafite, Níquel, Ouro, Vanádio, Zinco	31/05/2013	20/05/2025
39	EME Investimentos, S.A	8094 L	Grafite, Metais Básicos	10/2/2016	2/5/2025
40	Mutarara Resources, Lda	7598 L	Rubi	8/5/2015	21/04/2025
41	SVS Moçambique, Lda	7416 L	Minerais Associados, Rubi	10/2/2015	18/04/2025
42	Frontiers, lda	8989 L	Cassiterite, Ilmenite, Magnetite, Monazite, Ouro, Pedras Preciosas, Pedras semipreciosas, Rútilo, Zircão	15/09/2017	24/04/2025
43	Frontiers, lda	8960 L	Areia de Construção, Pedra de Construção	25/08/2017	14/05/2025
44	Real Investimentos, S.A	8195 L	Cobre	4/5/2016	23/04/2025
45	Meluco Mining, S.A	9305 L	Corindo, Minerais Associados, Rubi, Turmalina	2/5/2018	24/04/2025
46	Wealth Mining, Lda	9482 L	Mármores	29/06/2018	29/04/2025
47	Michael Construções, Lda	10094 L	Grafite, Mármores, Metais Básicos, Ouro	9/9/2019	28/04/2025
48	Rella Comercial, Lda	11018 L	Chumbo, Grafite, Minerais associados, Ouro, Quartzo, Rubi, Zinco	26/05/2022	25/04/2025
49	Meluco Mining, S.A	9303 L	Água-marinha, Corindo, Rubi, Turmalina	2/5/2018	25/04/2025
50	Lukas’s, Lda	7115 L	Ouro	27/11/2014	18/04/2025
51	Derre Construções, Lda	11016 L	Chumbo, Grafite, Minerais associados, Ouro, Quartzo, Rubi, Zinco	25/05/2022	5/5/2025
52	Nakulo Mining – Sociedade Unipessoal, Lda	10335 L	Grafite, Minerais Associados	13/05/2020	5/5/2025
53	NC Minerals, Lda	9975 L	Chumbo, Cobre, Grafite, Minerais Associados, Níquel, Ouro, Paládio, Rubi, Zinco	29/04/2029	25/04/2025
54	NC Minerals, Lda	9973 L	Chumbo, Cobre, Grafite, Minerais Associados, Níquel, Ouro, Paládio, Rubi, Zinco	29/04/2019	24/04/2025
55	NC Minerals, Lda	9976 L	Chumbo, Cobre, Grafite, Minerais Associados, Níquel, Ouro, Paládio, Rubi, Zinco	29/04/2019	30/05/2025
56	Munisse e Filhos, Serviços de Mineração, Lda	7353 L	Calcário	8/1/2015	18/04/2025
57	Comal – Companhia de Madeira, Lda	7839 L	Chumbo, Cobre, Minerais Associados, Níquel, Ouro, Platina, Zinco	5/8/2015	21/04/2025
58	Meluco Mining, S.A	9306 L	Água-marinha, Corindo, Grafite, rubi, Turmalina	2/5/2018	25/04/2025
59	NC Minerals 48, Lda	9742 L	Grafite, Minerais Associados	9/11/2018	24/04/2025
60	Yuanbo Investimentos de Energia Internacional, Lda	9612 L	Grafite, Minerais Associados, Ouro	29/08/2018	23/04/2025
61	NC Minerals, Lda	9977 L	Chumbo, Cobre, Grafite, Minerais Associados, Níquel, Platina, Prata, Rubi	29/04/2019	24/04/2025
62	NC Minerals, Lda	9974 L	Chumbo, Cobre, Grafite, Minerais Associados, Níquel, Platina, Prata, Rubi	29/04/2019	30/04/2025
63	Comal – Companhia de Madeira, Lda	8601 L	Chumbo, Cobre, Minerais Associados, Níquel, Ouro, Paládio, Platina, Zinco	14/03/2017	22/04/2025
64	Comal – Companhia de Madeira, Lda	7839 L	Chumbo, Cobre, Minerais Associados, Níquel, Ouro, Platina, Zinco	5/8/2015	21/04/2025
65	Meluco Mining, S.A	9304 L	Água-marinha, Corindo, Rubi, Turmalina	2/5/2018	28/04/2025
66	Ossanzaya Empreendimento, Lda	12711 L	Grafite, Minerais Associados	16/07/2024	19/02/2025
67	Masiku Mining II, Lda	11278 L	Cobre, Grafite, Níquel, Ouro, rubi, Urânio	7/12/2022	30/04/2025
68	Raras e Preciosas, Lda	7138 L	Rubi	1/12/2014	18/04/2025
69	Mnumandra Construção, Exploração de Minerais e Agricultura, Comercio e Pesquisa, Lda	8685 L	Minerais Associados, Ouro	4/4/2017	21/04/2025
70	Flomining, S.A	9473 L	Grafite	20/06/2018	29/04/2025
71	Conceitos Mining, Lda	9219 L	Água-marinha, Minerais Semipreciosos, Rubi, Turmalina	9/4/2018	25/04/2025
72	Comal – Companhia de Madeira, Lda	8600 L	Chumbo, Cobre, Minerais Associados, Níquel, Ouro, Paládio, Platina, Zinco	14/03/2017	22/04/22025
73	Someq, Lda	8840 L	Calcário	5/6/2017	20/06/2025
74	Mozambique Heavysand Company J, Lda	11221 L	Grafite, Minerais Associados	15/11/2022	30/04/2025
75	Rita Resources, Lda	10246 L	Grafite, Minerais Associados	4/3/2020	29/04/2025
76	J Chana Moz Research Exploration Oil & Gas Company, Lda	8620 L	Água-marinha, Esmeralda, Minerais Associados, Ouro, Turmalina	16/03/2017	22/04/2025
77	Mozambique Heavysand Company B, Lda	8452 L	Grafite	21/11/2016	30/04/2025
78	Minxone, Lda	11498 L	Ouro e Minerais Associados	20/04/2023	28/04/2025
79	Real Investimentos, S.A	8219 L	Cobre	3/6/2016	29/04/2025
80	Junren International Mining Mozambique – 2, Lda	12763 L	Grafite, Granadas, Minerais Associados, Quartzo, Rubi, Vanádio	19/08/2024	8/5/2025
81	Bengala Minas, Lda	7769 L	Grafite, Minerais Associados	9/7/2015	22/04/2025
82	NC Minerals, Lda	9738 L	Grafite, Minerais Associados	9/11/2018	28/04/2025
83	Dinâmica Investimentos, Lda	9180 L	Minerais Associados, Turmalina	2/4/2018	23/04/2025
84	Busolwa Mining II – Sociedade Unipessoal, Lda	12475 L	Ouro e Minerais Associados	13/03/2024	5/5/2025
85	Sogema Serviços, Lda	11524 L	Água-marinha, Grafite, Granadas, Metais Básicos, Minerais do Grupo de Platina, Ouro, Rubi, Safira, Turmalina	4/5/2023	5/5/2025
86	North Resources, Lda	11563 L	Grafite, Minerais Associados	22/05/2023	16/05/2025
87	Earthcon Resources V, Lda	11473 L	Água-marinha, Grafite, Granadas, Metais Básicos, Minerais do Grupo de Platina, Ouro, Rubi, Safira	5/4/2023	5/5/2025
88	Rubis de Moçambique	9119 L	Grafite, Metais Básicos, Rubi	17/11/2017	23/04/2025
89	Longo Yuan International Investment – Sociedade Unipessoal, Lda	8945 L	Ouro e Minerais Associados	9/8/2017	28/04/2025
90	Chidima Mining IV – Sociedade Unipessoal, Lda	11634 L	Grafite, Minerais Associados	17/08/2023	27/05/2025
91	Top Map, Serviço de Consultoria e Geociência, Lda	8551 L	Ouro e Minerais Associados	3/3/2017	21/04/2025
92	Busolwa Mining, Lda	11841 L	Ouro e Minerais Associados	12/12/2023	25/04/2025
93	Maria Ruby Gems & Jewelery, Lda	8702 L	Minerais Associados, Ouro, Rubi	12/4/2017	12/5/2025
94	Alstones, Lda	7439 L	Grafite, Minerais Associados, Rubi	23/02/2015	2/6/2025
95	Mafla Holding, Lda	8307 L	Água-marinha, Granadas, Minerais Associados, Morganite, Ouro, Rubi, Topázio, Turmalina	11/8/2016	30/04/2025
96	GPS Mining Company, Lda	9276 L	Água-marinha, Grafite, Granadas, Minerais Associados, Ouro, Rubi, Safira, Turmalina	25/04/2018	13/05/2025
97	Sibonguile Holding, Lda	12602 L	Minerais Associados, Rubi	29/04/2024	5/5/2025
98	Real Investimento XX, Lda	7629 L	Ferro	20/05/2015	6/5/2025
99	Bengala Minas, Lda	7686 L	Água-marinha, Esmeralda, Metais Básicos, Ouro, Rubi, Safira, Turmalina	5/6/2015	9/5/2025
100	Bengala Minas, Lda	7688 L	Água-marinha, Esmeralda, Metais Básicos, Ouro, Rubi, Safira, Turmalina	5/6/2015	25/04/2025
101	Real Investimentos, S.A	8200 L	Ferro, Minerais Associados	17/05/2016	29/04/2025
102	Canaanita 3, Lda	13365 L	Gesso	12/12/2024	5/5/2025
103	Sem Nome	7695 L	Calcário	9/6/2015	15/05/2025
104	Hua Ouro Recurso, Lda	10141 L	Areias Pesadas, Rutilo, Titânio, Zircão	25/10/2019	8/5/2025
105	Tarita Resources, Lda	8638 L	Rubi	23/03/2017	29/04/2025
106	Rodofa Consultoria – Sociedade Unipessoal, Lda	11586 L	Grafite, Minerais Associados	1/6/2023	25/04/2025
107	Nicolas Mining II – Sociedade Unipessoal, Lda	10217 L	Ouro e Minerais Associados	29/11/2019	30/04/2025

Fonte: Mapa do Portal do Cadastro Mineiro

 

3. Quem Controla os Minerais Críticos? A Presença Chinesa Dissecada

A identificação das empresas com participação chinesa, seja de capital totalmente chinês, seja de capital misto moçambicano-chinês, na base de dados de licenciamento revela uma concentração que vai muito além do que os nomes das empresas poderiam sugerir à primeira vista.

Foram identificadas 11 empresas com participação chinesa directa ou significativa, que detêm conjuntamente 20 licenças activas em Cabo Delgado, representando 18,7% do total de licenças em vigor na província. Estas empresas dividem-se em dois grupos principais:

1. Empresas de capital 100% chinês:

• Yuanbo Investimentos de Energia Internacional, Lda (Licença 9612 L) – Grafite, Minerais Associados e Ouro. O próprio nome da empresa, “Energia Internacional” não deixa dúvidas sobre o enquadramento estratégico do investimento;
• Mozambique Heavysand Company J, Lda (Licença 11221 L) — Grafite e Minerais Associados;
• Mozambique Heavysand Company B, Lda (Licença 8452 L) – foco exclusivo em Grafite;
• Junren International Mining Mozambique – 2, Lda (Licença 12763 L) – Grafite, Vanádio, Granadas e Minerais Associados. A combinação grafite-vanádio é particularmente significativa do ponto de vista estratégico;
• Huaxin Mining Exploration Co – Sociedade Unipessoal, Lda (Licença 11681 L) – Areias Pesadas, Rútilo, Titânio e Zircão;
• Hua Ouro Recurso, Lda (Licença 10141 L) – Areias Pesadas, Rútilo, Titânio e Zircão;
• Longo Yuan International Investment – Sociedade Unipessoal, Lda (Licença 8945 L) – Ouro e Minerais Associados;
• Masiku Mining II, Lda (Licença 11278 L) – Cobre, Grafite, Níquel, Ouro, Rubi e Urânio. Esta empresa é detida a 100% por um cidadão chinês e apresenta o portfólio de minerais críticos mais diversificado de toda a lista;

1. Empresas de capital misto moçambicano-chinês:

• Sino Mining Area 3, Lda (Licença 9797 L) – foco exclusivo em Grafite;
• NC Minerals, Lda – detém 8 licenças activas (9975 L, 9973 L, 9976 L, 9977 L, 9974 L, 9738 L, 10041 L, Licença 9742 L), todas elas cobrindo combinações de Grafite, Cobre, Níquel, Paládio e Platina. É, de longe, a empresa com maior número de licenças activas em toda a base de dados;
• Comal – Companhia de Madeira, Lda – detém 3 licenças activas (7839 L, 8601 L, 8600 L) focadas em Cobre, Níquel, Platina e Paládio.

O facto de empresas como a Sino Mining, NC Minerals e a Comal utilizarem nomes que não revelam imediatamente a sua composição accionista é, por si só, digno de atenção. Numa província onde a extracção de minerais críticos tem implicações geopolíticas directas, a transparência sobre a origem do capital deveria ser uma exigência mínima do quadro regulatório.

 

4. Os Números que Ninguém Apresentou em Pequim

Quando se agrega a análise e se calculam as percentagens de controlo chinês sobre cada mineral crítico individualmente, emergem três números que deveriam ter estado no centro do debate público antes, durante e após a visita presidencial à China:

Grafite: Das 45 licenças activas que incluem grafite em Cabo Delgado, 14 pertencem a empresas com participação chinesa. Isso representa 31,1% de todas as licenças de grafite da província já em mãos chinesas ou sino-moçambicanas.

Níquel: Das 11 licenças activas que incluem níquel em Cabo Delgado, todas as 11 licenças, 100% têm participação chinesa. Não existe uma única licença de níquel em Cabo Delgado que não envolva capital ou cidadãos chineses.

Cobre: Das 13 licenças activas que incluem cobre, 11 têm participação chinesa, o que representa 84,6% do total.

Estes são dados oficiais, registados nas licenças em vigor emitidas pelo Estado moçambicano. Não são projecções, não são estimativas, não são especulações de analistas. São factos administrativos que constam dos registos públicos de concessão mineira.

A pergunta que se impõe é simples: se 100% do níquel e 84,6% do cobre de Cabo Delgado já estavam licenciados a entidades com participação chinesa, o que exactamente foi “convidado” a vir durante a visita de Chapo a Pequim?

5. A Anatomia do Controlo: Como se Constrói uma Posição Estratégica

É importante compreender que a presença chinesa no licenciamento mineiro de Cabo Delgado não é fruto do acaso nem de uma coincidência de mercado. É o resultado de uma estratégia deliberada, metódica e de longo prazo que a China tem aplicado em múltiplos países africanos com riquezas minerais relevantes para a sua agenda de transição energética e liderança tecnológica.

A China controla hoje cerca de 70% da produção global de terras raras (Balbiéri e Balza, 04/05/2026) e domina cadeias de processamento de minerais críticos como o cobalto (República Democrática do Congo), o lítio (triângulo sul-americano) e a grafite (onde Moçambique é um dos alvos prioritários). A estratégia combina três vectores: licenciamento antecipado em países com quadros regulatórios menos rigorosos, criação de empresas locais com nomes que não revelam a origem do capital, e uso de empresas mistas para garantir acesso privilegiado a redes políticas e administrativas locais.

Em Cabo Delgado, esta estratégia é visível nos dados. Note-se, por exemplo, que a Yuanbo Investimentos de Energia Internacional – cujo nome já contém uma declaração de intenções estratégicas, solicitou a sua licença de grafite em Agosto de 2018, vários anos antes de qualquer aproximação diplomática formal entre Chapo e Pequim. A Mozambique Heavysand Company B solicitou a sua licença de grafite em Novembro de 2016. A Sino Mining Area 3, em Novembro de 2018. A NC Minerals os pedidos das oito licenças foram entre 2018 e 2019, cobrindo sistematicamente grafite, cobre e níquel em simultâneo.

Tudo isto aconteceu silenciosamente, ao longo de anos, sem manchetes, sem cimeiras, sem discursos sobre “laços fraternos entre os povos de Moçambique e da China”. Aconteceu através de registos administrativos, de pedidos de licença, de aprovações que o Estado moçambicano foi concedendo, aparentemente sem uma visão estratégica integrada sobre o que estava a ser cedido e a quem.

O convite de Pequim, em Abril de 2026, foi o culminar visível de um processo que já estava, em grande medida, consumado nos bastidores.

6. A Visita de Chapo à China: Diplomacia ou Formalização?

A visita de Estado de Daniel Chapo à China, de 17 a 22 de Abril de 2026, foi amplamente noticiada como um momento de abertura, de novo impulso nas relações bilaterais, de “nova fase de cooperação económica assente em investimentos concretos, parcerias estratégicas e resultados mensuráveis”, para usar as palavras do próprio Presidente. Os acordos assinados abrangeram cooperação em defesa, mapeamento geológico de grande escala, investimento industrial e de forma central, o sector mineiro.

O comunicado conjunto resultante da visita falou de “minerais críticos essenciais para a transição global para a energia verde”, de compromissos chineses com “uma abordagem completa que combina a avaliação de recursos com o desenvolvimento de infraestruturas locais”, e de reforço da segurança no norte de Moçambique como “camada protectora para os investimentos a longo prazo” que Pequim está a aplicar na região.

Lido à luz dos dados de licenciamento, este comunicado adquire um significado muito diferente do que a sua linguagem diplomática sugere. Quando a China fala de “mapeamento geológico de grande escala” em Moçambique e em particular, Cabo Delgado, está a falar de uma região onde as suas empresas já detêm 31% das licenças de grafite, 100% das de níquel e 84,6% das de cobre. Quando fala de “avaliação de recursos”, está a falar de recursos que as suas empresas já estão a prospectar. Quando fala de “segurança” para proteger investimentos, está a falar de investimentos que já existem, já estão licenciados, já estão no terreno.

A visita de Chapo à China não abriu um capítulo novo. Formalizou e deu cobertura diplomática de alto nível a um capítulo que já estava a ser escrito, página a página, licença a licença, desde pelo menos 2016.

Esta distinção não é meramente semântica. Tem implicações profundas para a forma como os cidadãos moçambicanos, os analistas políticos, a sociedade civil e os parceiros internacionais de Moçambique devem ler a relação entre os dois países. Uma coisa é um Presidente que vai negociar as condições de entrada de um novo parceiro. Outra, muito diferente, é um Presidente que vai legitimar publicamente uma presença que já estava instalada e cujas condições, benefícios para Moçambique e salvaguardas para a soberania nacional permanecem, em grande medida, opacas.

7. O Problema da Transparência e da Soberania sobre os Recursos

A análise dos dados levanta uma questão que vai muito além da geopolítica das relações sino-moçambicanas: a questão da transparência no licenciamento mineiro e da soberania efectiva de Moçambique sobre os seus recursos naturais.

O primeiro problema é a opacidade na composição accionista das empresas licenciadas. Como demonstrado nos casos da NC Minerals e da Comal e outras, empresas com nomes que não revelam a origem do capital podem deter licenças sobre minerais críticos de enorme valor estratégico e económico. O quadro regulatório moçambicano não exige, de forma sistemática e pública, a identificação dos beneficiários efectivos das concessões mineiras, maioritariamente registas no exterior e em forma de sociedade anonima (S.A). Esta lacuna não é apenas um problema de transparência, é uma vulnerabilidade estrutural que permite que interesses estrangeiros de grande escala operem sem que o Estado, a sociedade civil ou os cidadãos afectados tenham visibilidade plena sobre quem explora o subsolo nacional.

O segundo problema é a ausência de uma estratégia integrada de licenciamento para minerais críticos. Os dados mostram que as licenças de grafite, níquel e cobre foram sendo emitidas ao longo de anos, aparentemente sem um quadro estratégico que definisse limites de concentração por nacionalidade, exigências de processamento local, ou mecanismos de partilha de benefícios com as comunidades de Cabo Delgado. O resultado é que, quando o Presidente vai a Pequim “convidar” investidores chineses, o mercado já estava, em grande medida, capturado por esses mesmos investidores, sem que Moçambique tivesse negociado as condições dessa captura em posição de força.

O terceiro problema é a assimetria de informação entre Moçambique e a China. As empresas chinesas que operam em Cabo Delgado fazem-no no quadro de uma estratégia nacional chinesa coordenada, que inclui mapeamento geológico, inteligência de mercado, apoio diplomático e financeiro do Estado chinês. Moçambique, pelo contrário, licencia individualmente, empresa a empresa, mineral a mineral, sem que exista, pelo menos publicamente uma visão integrada de quem está a adquirir o quê, em que proporção, e com que implicações para a soberania nacional a longo prazo.

Esta assimetria foi bem visível na visita de Abril de 2026: enquanto a delegação chinesa chegou com propostas detalhadas, acordos pré-redigidos e uma agenda clara centrada em recursos específicos, a delegação moçambicana apresentou uma postura de “abertura” e “mobilização de recursos” que, à luz dos dados de licenciamento, soa mais a validação do que a negociação.

8. O Que Moçambique Ganha e o Que Pode Perder

Seria injusto, e intelectualmente desonesto, ignorar os potenciais benefícios da cooperação sino-moçambicana no sector mineiro. A China tem capacidade de investimento, tecnologia de extracção e processamento, e acesso a mercados que Moçambique, por si só, dificilmente conseguiria mobilizar. Num contexto em que a economia moçambicana atravessa uma pressão fiscal significativa, com uma dívida à China que ascendia, no final de 2025, a mais de 1.300 milhões de dólares, o investimento directo no sector produtivo pode ser visto como uma alavanca para o crescimento.

Mas a questão não é se a China deve ou não investir em Moçambique. A questão é em que condições, com que garantias para Moçambique, e com que nível de transparência e escrutínio público esse investimento é feito.

A história da exploração de recursos naturais em África está repleta de exemplos em que a entrada de capital estrangeiro sem salvaguardas adequadas resultou em enclave económico: a riqueza é extraída, exportada e processada no exterior, enquanto as comunidades locais ficam com os impactos ambientais, a instabilidade social e uma fatia mínima dos benefícios. Cabo Delgado, já fragilizado por anos de conflito armado e deslocamento de populações, é particularmente vulnerável a este modelo.

Os acordos assinados em Pequim falam de “desenvolvimento de infraestruturas locais” e de uma “abordagem que combina avaliação de recursos com industrialização local”. Mas estes compromissos são, por enquanto, declarações de intenção. O que existe concretamente, documentado e verificável, são 20 licenças activas em mãos chinesas ou sino-moçambicanas, cobrindo 100% do níquel e 84,6% do cobre da província, sem que o público moçambicano saiba, com precisão, quais os royalties negociados, quais os compromissos de emprego local, quais as exigências de transformação em território nacional, e quais os mecanismos de fiscalização e responsabilização.

A soberania sobre os recursos naturais não se mede apenas pela titularidade formal das licenças. Mede-se pela capacidade efectiva do Estado de impor condições, fiscalizar o cumprimento, capturar valor e redistribuí-lo em benefício da população. E essa soberania substantiva é difícil de exercer quando a posição negocial do Estado foi, ao longo de anos, sendo cedida licença a licença, sem estratégia visível e sem debate público.

9. A Geopolítica dos Minerais e o Lugar de Moçambique

O contexto global em que tudo isto ocorre é o de uma competição geopolítica sem precedentes pelo controlo das cadeias de abastecimento de minerais críticos. Os Estados Unidos, a União Europeia, o Japão, a Austrália e outros países ocidentais despertaram, nos últimos anos, para o risco de dependência face à China no acesso a estes minerais, e lançaram iniciativas para diversificar as suas fontes de abastecimento, o que inclui olhar para Moçambique com um interesse crescente.

A participação americana na mina de grafite do distrito de Balama, em Cabo Delgado, através da Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional dos EUA, é um sinal claro desse interesse. A Europa, com a sua Estratégia de Matérias-Primas Críticas aprovada em 2023 (Direção-Geral da Economia, 20/03/2023), também está activamente à procura de parcerias com países africanos ricos em minerais estratégicos. Moçambique encontra-se, portanto, no epicentro de uma competição geopolítica em que tanto a China como o Ocidente têm interesse em garantir posições.

Esta posição poderia ser uma vantagem enorme para Moçambique, se o país soubesse aproveitá-la. Um Estado que negocia com múltiplos parceiros em simultâneo, que estabelece condições claras e aplica-as de forma consistente, que exige processamento local e transferência de tecnologia, pode transformar a sua riqueza mineral em desenvolvimento genuíno. Um Estado que vai a Pequim legitimar uma presença que já está instalada, sem ter negociado condições em posição de força, arrisca perder essa janela de oportunidade.

O momento actual com a China já fortemente posicionada nos minerais críticos de Cabo Delgado e o Ocidente a procurar alternativas é, paradoxalmente, um momento de poder para Moçambique, se for usado com inteligência estratégica. Mas usar esse poder requer, primeiro, reconhecer o estado real das coisas: e o estado real das coisas é que 100% das licenças de níquel e 85% das de cobre já estão em mãos com participação chinesa.

Reconhecer isso não é ser anti-China. É ser pró-Moçambique.

 

Conclusão

Há uma frase que circula nos meios de análise geopolítica africana e que se aplica com precisão cirúrgica ao caso em análise: “Os acordos mais importantes não são os que se assinam em cimeiras. São os que se assinam em secretarias.”

Os dados de licenciamento mineiro em vigor em Cabo Delgado demonstram que, no que respeita à presença chinesa nos minerais críticos da província, os acordos das secretarias precederam em anos os acordos dos palácios presidenciais. Quando Daniel Chapo aterrou em Pequim em Abril de 2026 para falar de mineração, cooperação e desenvolvimento, as empresas chinesas e sino-moçambicanas já detinham 31% das licenças de grafite, 100% das de níquel e 84,6% das de cobre em Cabo Delgado. Já estavam no terreno, já estavam a prospectar, já estavam a preparar o que virá a seguir.

A visita foi importante, toda a diplomacia de alto nível tem o seu valor. Mas ela não representou uma abertura. Representou uma formalização. E há uma diferença fundamental entre as duas coisas.

Uma abertura pressupõe negociação de condições, avaliação de alternativas, exercício de poder negocial. Uma formalização pressupõe reconhecer o que já existe e dar-lhe o selo do protocolo diplomático. Moçambique estava, neste caso, a fazer a segunda coisa, sem que o debate público, a Assembleia da República, a sociedade civil ou as comunidades de Cabo Delgado tivessem sido devidamente informados e envolvidos no processo.

O título deste artigo – Títulos Mineiros Antes dos Acordos, não é uma provocação. É uma descrição factual da sequência dos acontecimentos. As licenças foram primeiro. Os acordos vieram depois. E entre as duas coisas, há uma pergunta que Moçambique ainda não respondeu com suficiente clareza: que contrapartidas concretas, mensuráveis e vinculativas obteve o país em troca do acesso ao seu subsolo?

Enquanto essa pergunta não tiver resposta pública, transparente e verificável, a narrativa do “convite” continuará a ser mais uma história bonita do que uma política de desenvolvimento. E Cabo Delgado, a sua grafite, o seu níquel, o seu cobre, o seu futuro merece muito mais do que histórias bonitas.

 

Referências

Barbiéri, L., F. e Balza, G. (04/05/2026). Terras Raras: relator propõe fundo com participação da União e incentivo fiscal para processar minério no país. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/04/terras-raras-relator-propoe-fundo-com-participacao-do-governo-e-incentivo-fiscal-para-processar-minerio-no-pais.ghtml.

Direção-geral da Economia. (20/03/2023). Ato das Matérias-Primas Críticas. Disponível em: https://dgeconomia.gov.pt/comunicacao/destaques/ato-das-materias-primas-criticas.aspx.

Lima, L., S. (2015). Ânodo. Rev. Ciência Elem., V3(01):017. Disponível em: https://rce.casadasciencias.org/rceapp/pdf/2015/017/.

Metalurgia. (19/08/2021). Níquel e suas principais aplicações. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=dhSr4lKyXtg&t=6s.

Wikipédia (28/02/2026). Vanádio. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Van%C3%A1dio.

_____________________(08/02/2026). Titânio. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Tit%C3%A2nio.

Xinhua Português. (21/04/2026). Moçambique espera mais cooperações em infraestruturas com China no âmbito da Iniciativa Cinturão e Rota, diz presidente moçambicano. Disponível em: https://portuguese.xinhuanet.com/20260421/90063b4148584bcf9e05c8b85d12f6c4/c.html.