O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) denunciou, a 18 de Março, o assassinato ocorrido a 15 de março, na zona de Kalungo, a aproximadamente 20 km de Mocímboa da Praia, por elementos da Marinha de Guerra, de mais de dez pescadores. Em finais de Março, o CDD tomou conhecimento, através de notícias publicadas pelos portais Moz24h e Zitamar News, de que as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique pediram desculpas pela execução dos referidos pescadores, num reconhecimento explícito da gravidade dos factos. No entanto, perante este reconhecimento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) permanece em silêncio.Num Estado de Direito, a inação da PGR perante alegações graves de execuções extrajudiciais compromete a credibilidade das instituições e levanta sérias dúvidas sobre o compromisso do Estado com a legalidade e a justiça.
Tendo em conta o contexto marcado por desconfiança crescente entre as comunidades locais e as forças de segurança, e pelo aumento de vítimas civis, o silêncio da PGR agrava a percepção de impunidade. O reconhecimento e o pedido de desculpas, por si só, são manifestamente insuficientes para responder à gravidade das violações denunciadas.Por este motivo, o CDD defende a necessidade urgente de um inquérito independente e imediato, da responsabilização dos autores materiais e dos seus superiores hierárquicos, da protecção e assistência às vítimas e da revisão das regras de intervenção das FDS. Perante factos desta natureza, o silêncio institucional não pode ser uma opção.
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