CIP SUBMETE CARTAS A ANTIGOS PRESIDENTES DA REPÚBLICA EXORTANDO À RENÚNCIA PARCIAL DE REGALIAS E REVISÃO DO DECRETO N.º 9/2026, DE 27 DE MARÇO

O Centro de Integridade Pública (CIP) informa ao público que, nesta terça-feira, 14 de Abril de 2026, procedeu à submissão de três cartas de exortação dirigidas aos antigos Presidentes da República, nomeadamente Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi.

Nas referidas comunicações, o CIP apela à renúncia voluntária parcial às regalias previstas no Decreto n.º 9/2026, de 27 de Março, instrumento que regulamenta os deveres e direitos do Presidente da República após a cessação de funções, e que introduz um conjunto alargado de benefícios com impacto directo e permanente sobre o erário público.

https://www.cipmoz.org/2026/04/14/cip-submete-cartas-a-antigos-presidentes-da-republica-exortando-a-renuncia-parcial-de-regalias-e-revisao-do-decreto-n-o-9-2026-de-27-de-marco/