Por Quinton Nicuete
O Ministério das Finanças acaba de suspender os procedimentos de contratação promovidos pelo Conselho Constitucional para a aquisição de viaturas, depois de identificar indícios de actos que poderão contrariar as normas que regulam a contratação pública e a gestão do património do Estado.
A decisão consta de um comunicado da Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA), datado de 1 de Outubro de 2026, segundo o qual a suspensão visa permitir uma supervisão do processo e uma melhor orientação técnica.
A intervenção do Ministério das Finanças ocorre poucos dias depois de o Conselho Constitucional ter anunciado a adjudicação de quatro viaturas pelo valor global de 49.494.907,48 meticais. Entre os veículos consta um Mercedes-Benz avaliado em 27.838.907,48 meticais e uma Hyundai Palisade no valor de 18 milhões de meticais. Foram ainda adjudicadas uma Toyota Hilux 4×4, por 1,7 milhão de meticais, e uma Toyota Hiace, por 1,956 milhão de meticais.
Nessa investigação, a estação consultou a plataforma da Unidade de Supervisão de Aquisições (UGA) para verificar se as empresas vencedoras do concurso do Conselho Constitucional constavam dos registos disponíveis. A pesquisa permitiu localizar referências à Ronil, Lda. e à Brumarine Rent A Car SU, Lda. Já a Multi Franchise Comércio Automóvel, responsável pelo contrato de maior valor, não foi localizada através do nome indicado no anúncio de adjudicação.
A ausência de uma empresa numa determinada plataforma de consulta, por si só, não permite concluir que a entidade não esteja legalmente constituída ou que tenha cometido alguma irregularidade. No entanto, o facto levanta questões sobre a informação pública disponível relativamente à empresa que recebeu a maior parcela do contrato.
A MBC TV alargou ainda a pesquisa para verificar se existiria, fora de Moçambique, uma empresa com designação semelhante. Na África do Sul foi localizada a SA Multifranchise Motor Group, que comercializa viaturas através do seu sítio electrónico e apresenta um endereço em Pretória, além de contactos com o indicativo internacional +27. Contudo, a semelhança dos nomes não permite estabelecer qualquer ligação entre esta empresa e a Multi Franchise Comércio Automóvel mencionada no processo do Conselho Constitucional.
Na tentativa de obter informações adicionais sobre a Multi Franchise Comércio Automóvel, a MBC TV contactou o registo de entidades legais e foi orientada a formalizar o pedido por escrito. Segundo a informação recebida, a resposta poderia ser disponibilizada no prazo máximo de três dias. Até ao fecho desta reportagem, permaneciam por esclarecer estas questões.
Para além da questão da regularidade do procedimento, o caso levanta uma discussão mais ampla sobre a utilização dos recursos públicos: quanto custa ao Estado adquirir estas viaturas, quais são os fundamentos para a sua aquisição e como são definidas as prioridades num país que enfrenta fortes limitações financeiras?O caso ganhou particular atenção pública pelo elevado valor envolvido e pela natureza das viaturas, num momento em que o país enfrenta fortes constrangimentos financeiros e diferentes sectores públicos continuam a reclamar limitações de recursos.
A suspensão determinada pelo Ministério das Finanças acrescenta agora uma nova dimensão à polémica. Não se trata apenas de uma discussão sobre a oportunidade ou o custo das viaturas: a entidade responsável pela supervisão das aquisições públicas diz ter encontrado indícios de procedimentos que precisam de ser tecnicamente examinados à luz da legislação em vigor.
A questão torna-se ainda mais sensível por envolver o Conselho Constitucional, uma das instituições centrais do Estado moçambicano, com responsabilidades no domínio jurídico-constitucional e eleitoral. Por isso, qualquer dúvida relacionada com a legalidade, transparência ou regularidade dos seus processos administrativos tende a levantar exigências adicionais de esclarecimento público.
É importante, contudo, distinguir indícios de irregularidades processuais de uma conclusão sobre corrupção ou desvio de fundos. O comunicado do Ministério das Finanças não afirma que os responsáveis do Conselho Constitucional tenham roubado dinheiro do Estado. A suspensão foi determinada precisamente para que a UFSA possa supervisionar o processo e orientar tecnicamente os procedimentos.
Ainda assim, ficam várias perguntas para as autoridades: o que exactamente terá contrariado os regulamentos? Quais foram os procedimentos considerados problemáticos? A aquisição das quatro viaturas será mantida, alterada ou anulada? E quais serão as conclusões da supervisão da UFSA?
O caso também reacende o debate sobre as prioridades na utilização do dinheiro público. A adjudicação inicial de quase 50 milhões de meticais já tinha provocado críticas públicas, sobretudo devido aos valores envolvidos nas duas viaturas de maior custo.
Agora, com a intervenção do Ministério das Finanças, a sociedade tem uma razão adicional para exigir transparência sobre todo o processo. Se não havia qualquer problema nos procedimentos, a supervisão poderá esclarecer a situação; se foram detectadas irregularidades, será necessário saber quem as praticou, como ocorreram e quais serão as consequências.
O que está em causa, neste momento, não é apenas a compra de viaturas, mas a necessidade de garantir que os recursos públicos sejam utilizados segundo a lei, com transparência, fundamentação e prestação de contas. (Moz24h)
