Moz24h Blog Economia Tribunal Administrativo não deve dar visto ao contrato nebuloso entre o Instituto de Algodão e a “Future Technology of Mozambique”
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Tribunal Administrativo não deve dar visto ao contrato nebuloso entre o Instituto de Algodão e a “Future Technology of Mozambique”

O desfecho do concurso nebuloso, adjudicado à “Future Technology of Mozambique, S.A”. pelo Instituto de Algodão e Oleaginosas de Moçambique, IP (IAOM) para o desenvolvimento e operação de uma plataforma de digitalização das cadeias de valor do algodão e oleaginosas, está nas mãos do Tribunal Administrativo (TA).

Apesar de o Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP) ter despachado uma missiva anunciando a suspensão interna de actos relativos ao concurso, o facto é que o dossier segue o seu curso normal, estando já no TA para fiscalização prévia, na sequência de um pedido submetido pelo IAOM, em obediência à lei que assim o determina.

O pedido deu entrada na quarta-feira, 27 de Agosto, no TA da cidade de Maputo. Isto equivale a dizer que a suspensão anunciada pelo MAAP em nada interfere no desfecho do caso. Quem vai decidir se o acto administrativo de adjudicação produz efeitos é o TA, por via da concessão ou recusa do visto. Portanto, o comunicado de duas páginas, despachado em 27 de Agosto pelo MAAP, não passa de um jogo de entretenimento para confundir os incautos.

https://cddmoz.org/wp-content/uploads/2025/08/Tribunal-Administrativo-nao-deve-dar-visto-ao-contrato-nebuloso-entre-o-Instituto-de-Algodao-e-a-Future-Technology-of-Mozambique.pdf

 

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