Maputo – A morte de Narciso Sambo, conhecido por “Macovo”, durante uma operação da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), no distrito de Xinavane, província de Maputo, reacendeu o debate sobre o uso da força pelas autoridades policiais, a responsabilização dos agentes envolvidos e o respeito pelos direitos fundamentais em Moçambique.
Vídeos amplamente divulgados nas redes sociais mostram o momento em que o suspeito é alvejado no interior de um estabelecimento comercial. As imagens sugerem que, após cair no chão, novos disparos foram efetuados, levantando dúvidas sobre a necessidade e a proporcionalidade da força empregue.
Em comunicado, o Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) confirmou que a operação foi desencadeada na sequência de uma denúncia popular e tinha como objetivo capturar Narciso Sambo, descrito como um indivíduo de “elevada perigosidade social”, procurado pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) por alegado envolvimento em homicídios, violação sexual, roubos à mão armada, raptos e outros crimes violentos.
A corporação reconheceu, contudo, a existência de indícios de “excesso de zelo” por parte dos agentes envolvidos e anunciou a abertura de processos disciplinares e criminais para apurar as circunstâncias da operação.
Apesar do anúncio, diversos setores da sociedade manifestam reservas quanto à eficácia dessas investigações. Organizações da sociedade civil, juristas e defensores dos direitos humanos têm denunciado, ao longo dos anos, alegados casos de execuções extrajudiciais e uso excessivo da força por agentes da PRM, sustentando que muitos processos terminam sem resultados públicos ou responsabilização efetiva.
O episódio de Xinavane junta-se a outros casos controversos registados no país, alimentando críticas de que algumas operações policiais ultrapassam os limites da lei e reforçando a perceção de impunidade.
Moçambique aboliu a pena de morte e a Constituição da República garante o direito à vida, à integridade física e ao devido processo legal. Especialistas em direito recordam que, independentemente da gravidade dos crimes atribuídos a qualquer cidadão, compete aos tribunais determinar a culpa e aplicar as penas previstas na lei, cabendo às forças policiais proceder à detenção e não à execução de suspeitos.
Embora a PRM reafirme que continuará a combater o crime e a garantir a segurança pública, o caso reacende o debate sobre a necessidade de maior transparência, fiscalização independente e responsabilização efetiva dos agentes que atuem fora dos limites legais.
Enquanto decorrem as investigações anunciadas, permanecem questões essenciais por esclarecer: se Narciso Sambo representava uma ameaça iminente no momento em que foi alvejado, se existiam condições para a sua captura sem recurso à força letal e se os processos agora anunciados produzirão consequências concretas.
Num Estado de Direito, defendem juristas e organizações de direitos humanos, o combate ao crime deve ser firme, mas nunca pode substituir a justiça nem afastar-se dos princípios constitucionais que protegem todos os cidadãos. (Moz24h)
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