Caso para TPC da Inspeção Nacional das Atividades Económicas — ou será que a REVIMO está acima da lei?
Por Tiago J.B. Paqueliua
Na manhã de hoje, um automobilista viveu uma situação insólita e humilhante na Portagem da Costa do Sol, sob gestão da empresa REVIMO, que o próprio descreveu como um verdadeiro “apartheid” rodoviário.
O cidadão, que se fazia acompanhar da sua empregada doméstica para tratar de assuntos urgentes, viu-se privado não apenas do Direito Constitucional de Livre Circulação, mas também dos Direitos do Consumidor, consagrados na lei e aparentemente rasgados à entrada da portagem.
O episódio ocorreu quando o automobilista se dirigiu à cabine para pagar a taxa devida. Com dinheiro em mãos, apresentou o valor em moeda corrente – no caso, em Rand sul-africano, também aceite, segundo a própria sinalização da concessionária. Porém, para seu espanto, o funcionário da REVIMO recusou-se terminantemente a receber o pagamento, alegando que só seriam aceites notas e não moedas.
Paradoxal? Sem dúvida. Pois, enquanto uns automobilistas passavam livremente pagando em moedas meticais, ao lesado foi negado o mesmo direito, por ter ousado usar moedas estrangeiras, igualmente previstas na sinalética oficial da própria portagem.
O resultado foi um constrangimento público, agravado pela presença da sua empregada, que testemunhou a humilhação infligida ao patrão. Um dano moral de proporções que só a arrogância burocrática pode infligir.
E aqui cabe a pergunta: será que a REVIMO escolhe a dedo os seus clientes? Ou será que a Portagem da Costa do Sol se converteu em alfândega privada, com regras próprias, imunes ao escrutínio do Estado?
Este não é apenas um caso de “cliente mal atendido”. É, acima de tudo, uma afronta descarada à Constituição, à dignidade do cidadão e à legislação de defesa do consumidor.
A situação é de tal gravidade que exige intervenção imediata da Inspeção Nacional das Atividades Económicas (INAE), sob pena de se normalizar um sistema discriminatório, em que o automobilista é tratado como súbdito de uma empresa privada, e não como cidadão livre da República de Moçambique.
Porque, se uma simples moeda já não vale nada na portagem, o que virá a seguir? Talvez passem a aceitar apenas cartões dourados, cartões platina, ou – quem sabe – apenas abraços protocolares aos acionistas da REVIMO.
Enquanto isso, o automobilista humilhado apenas pede uma coisa simples: respeito. Algo que, ironicamente, parece ser a mercadoria mais escassa à venda na Portagem da Costa do Sol.
REVIMO, a INAE está a ver? Ou será preciso pagar a fiscalização em notas também?
