O Relator Especial das Nações Unidas sobre a promoção e proteção dos direitos humanos no combate ao terrorismo denuncia alegadas violações de direitos humanos cometidas por forças de segurança e grupos de autodefesa no contexto do conflito armado em Cabo Delgado.
Na declaração divulgada esta sexta-feira, 14 de Agosto, após uma visita a Moçambique entre 4 e 14 de Agosto, o especialista da ONU afirma ter recebido relatos de execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, tortura, maus-tratos, violência sexual e uso excessivo da força por parte de elementos das forças policiais, militares e forças locais.
A missão visitou Maputo, Pemba, Metuge, Mocímboa da Praia e Palma, tendo mantido encontros com autoridades governamentais, forças de defesa e segurança, tribunais, organizações da sociedade civil, jornalistas, defensores dos direitos humanos, vítimas do terrorismo, deslocados e comunidades afectadas pelo conflito.
Segundo a ONU, desde 2017 até meados de 2026 foram registados pelo menos 2.408 ataques e 6.632 mortes, incluindo 2.772 civis, enquanto cerca de 1,5 milhão de pessoas foram deslocadas em consequência do conflito.
O Relator Especial considera que a resposta militar continua a desempenhar um papel central no combate à insurgência, mas alerta que uma solução exclusivamente militar não parece estar próxima. A ONU aponta a pobreza, a falta de serviços básicos, as limitadas oportunidades económicas, a corrupção, disputas de terras, alegadas violações cometidas pelo Estado e a percepção de desigualdade na distribuição dos benefícios dos recursos naturais como factores que podem alimentar o recrutamento por grupos extremistas.
A declaração também chama atenção para a situação dos detidos por crimes relacionados com terrorismo. Foram recebidos relatos de pessoas detidas sem serem informadas das razões da prisão, algumas mantidas durante períodos prolongados em instalações militares não reconhecidas oficialmente e outras sem acesso rápido a advogados ou às autoridades judiciais.
A ONU manifesta ainda preocupação com as condições prisionais, incluindo falta de alimentação, água, saneamento, camas e assistência médica, além do confinamento prolongado de reclusos em algumas unidades, incluindo em Pemba.
Outro ponto particularmente sensível diz respeito à liberdade de imprensa. O Relator Especial afirma ter recebido relatos de intimidação, ameaças, vigilância, detenções, apreensão de equipamentos e restrições à circulação de jornalistas, bem como processos relacionados com alegadas “notícias falsas”, incitamento e insulto às autoridades.
A declaração sustenta que jornalistas, activistas e organizações da sociedade civil que questionam a narrativa oficial sobre o conflito ou exigem responsabilização por abusos terão sido, em alguns casos, rotulados como simpatizantes de grupos terroristas ou inimigos do Estado.
Sobre Cabo Delgado, a ONU estima que cerca de 506 mil pessoas continuavam deslocadas nas três províncias do Norte em meados de 2026. A organização alerta que muitos deslocados enfrentam dificuldades no acesso à alimentação, água, saúde, educação, abrigo, transporte, terras agrícolas e meios de subsistência.
O Relator Especial recomenda ao Governo moçambicano o reforço da responsabilização por violações de direitos humanos, maior supervisão das forças de segurança, melhoria das condições de detenção, protecção dos jornalistas e defensores dos direitos humanos e uma abordagem mais ampla ao terrorismo, combinando segurança, desenvolvimento, direitos humanos e participação das comunidades.
A missão considera positiva a adopção, em 2025, da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Terrorismo e Extremismo Violento, mas alerta que o principal desafio será garantir a sua implementação efectiva, financiamento adequado e participação das comunidades.
- A ONU defende ainda que Moçambique considere mecanismos de diálogo para reduzir a violência e resolver o conflito, observando que, após quase nove anos de insurgência, a persistência da ameaça terrorista justifica a procura de possíveis caminhos para uma solução política e de desescalada do conflito.
