A não participação de 30 de agosto, a verdade dos números e o dever da comunidade internacional
As imagens e os relatos provenientes de Bissau e do interior não mostraram um país mobilizado para conferir legitimidade popular a uma nova Constituição. Mostraram assembleias vazias ou escassamente frequentadas, longos períodos sem eleitores e uma distância evidente entre a grandiosidade da máquina oficial do “Sim” e a presença efetiva dos cidadãos nas urnas. A Associated Press, a Deutsche Welle e a imprensa nacional documentaram baixa afluência em numerosos locais, incluindo Bissau, Mansoa e São Domingos.
A própria agência estatal ANG registou, por volta das 11 horas, apenas 40 votantes entre 308 inscritos numa mesa de Antula e 35 entre 351 noutra – cerca de 13% e 10%, respetivamente, naquele momento. Estes números não representam o país inteiro, mas também não podem ser apagados por adjetivos administrativos.
A Comissão Nacional de Eleições descreveu a participação como “significativa” em algumas regiões e “razoável” noutras, sem apresentar uma taxa nacional consolidada. Quando a questão central de legitimidade é precisamente a participação, substituir números por qualificativos não esclarece: obscurece.
Uma vitória política que deve ser demonstrada com verdade
A baixa afluência observada constitui a indicação mais forte, até agora, de que o apelo ao boicote da Frente Única encontrou adesão social real. O povo mostrou que sabe responder de forma pacífica, disciplinada e politicamente consciente. Recusou ser simples figurante num processo decidido de cima para baixo e reivindicou o direito de ser sujeito da sua história, autor das suas instituições e dono do seu destino.
Mas a força desta conclusão exige rigor. Seria intelectualmente desonesto atribuir, sem dados completos, cada ausência exclusivamente ao boicote. A chuva, as restrições de circulação, as dificuldades de transporte, o desinteresse e o medo podem igualmente ter influenciado a participação. A oposição não deve imitar a opacidade que denuncia. Deve exigir as atas, organizar os dados por mesa e demonstrar documentalmente a dimensão da não participação.
“Não escondamos nada às massas do nosso povo. Não mintamos. Desmascaremos as mentiras quando forem ditas. Não disfarcemos as dificuldades, os erros e os insucessos. Não reivindiquemos vitórias fáceis.”
Amílcar Cabral
A lição de Cabral é particularmente atual: não se defende a soberania popular com números imaginados, mas também não se permite que o poder transforme mesas vazias em entusiasmo nacional. A verdade verificável é, neste momento, a mais poderosa arma cívica.
A batalha decisiva está agora nos números
Antes mesmo da proclamação dos resultados, surgiu uma contradição que exige explicação imediata. A CNE havia indicado 914.428 eleitores residentes habilitados. No dia da votação, a ANG anunciou um universo de 966.152 cidadãos. A diferença é de 51.724 eleitores, aproximadamente 5,7% do universo menor. Pode tratar-se da inclusão estatística da diáspora – impedida de votar no referendo -, mas nenhuma explicação oficial transparente foi apresentada.
A essa divergência soma-se a receção anterior de 1.056.161 boletins e a ausência, até agora, de dados completos sobre a votação antecipada das forças de defesa e segurança. Nenhuma percentagem do “Sim” terá valor político sério se não vier acompanhada do numerador e do denominador corretos, das atas por mesa e da reconciliação entre boletins recebidos, utilizados, anulados, inutilizados e devolvidos.
A não participação é uma forma legítima de expressão política quando o desenho do processo impede competição equilibrada e as principais forças oposicionistas recusam conferir-lhe legitimidade. Por isso, a percentagem do “Sim” entre os votos depositados não pode ser apresentada como se representasse automaticamente a vontade da população ou sequer da totalidade dos eleitores inscritos.
O aviso para as eleições de dezembro
A expressão popular de 30 de agosto contém ainda um segundo aviso: o povo que conseguiu esvaziar politicamente um referendo também pode impedir que as eleições marcadas para 6 de dezembro sejam convertidas numa repetição controlada da rutura de novembro de 2025 ou adiadas sine die sempre que o resultado não convenha aos detentores das armas.
O processo presidencial de 2025 foi interrompido antes da proclamação oficial dos resultados. Fernando Dias da Costa e as forças que o apoiam sustentam, com base nas atas disponíveis, que venceu o escrutínio. A ausência de proclamação não apaga as atas nem autoriza o desaparecimento indefinido da verdade eleitoral. A saída responsável passa pela preservação, auditoria e publicação da documentação existente, não pela fabricação de um novo começo destinado a sepultar o voto anterior.
Qualquer adiamento das eleições de dezembro deve, por isso, exigir fundamento jurídico objetivo, prazo estritamente limitado, consenso político inclusivo e fiscalização internacional. Um adiamento unilateral ou indefinido seria entendido como prolongamento do golpe por meios administrativos.
A comunidade internacional já não pode criticar e piscar o olho
Para as Nações Unidas, a União Africana, a CPLP e a CEDEAO, a mensagem deve ser inequívoca: os guineenses estão dispostos a mobilizar-se pacificamente para defender os seus direitos de cidadania e a sua pátria. Não basta emitir comunicados sobre diálogo, inclusão e regresso à ordem constitucional enquanto se mantém uma relação de normalidade prática com os dirigentes militares que violaram essa mesma ordem.
A CPLP não é a CEDEAO e não deve importar para a sua atuação a chamada diplomacia “en douceur” associada ao ministro senegalês Cheikh Niang – uma abordagem excessivamente complacente, que o próprio Senhor Niang, nas suas palavras, descreveu como sendo de “va t’en guerre”, cujo efeito objetivo tem sido poupar os dirigentes do golpe a medidas mais firmes. Existem relatos e perceções políticas, ainda não integralmente documentados, segundo os quais outros membros da CEDEAO teriam defendido uma resposta mais assertiva, posteriormente moderada ou bloqueada. Essas alegações devem ser esclarecidas. Mas a CPLP não pode permitir que a falta de transparência interna da CEDEAO determine a sua própria posição nem servir de cobertura diplomática à consolidação do poder militar.
Se estas organizações continuarem a ser vistas como instituições que condenam em público, mas toleram em privado; que criticam os generais, mas lhes concedem tempo, interlocução e reconhecimento de facto; a sua credibilidade desaparecerá juntamente com a capacidade de mediar uma saída pacífica.
Prevenir a escalada antes que seja tarde
Evocar o risco de guerra civil não é desejar a violência nem ameaçar com ela. É reconhecer que uma sociedade privada repetidamente do resultado das urnas, submetida à intimidação e sem canais institucionais eficazes pode entrar numa espiral perigosa. Quanto mais tempo a expressão pacífica for ignorada, maior será o risco de que a frustração seja capturada por atores dispostos a responder à força com força.
A responsabilidade imediata da comunidade internacional é impedir essa escalada: exigir a publicação integral dos resultados do referendo por mesa; auditar o universo eleitoral; proteger dirigentes políticos, jornalistas e ativistas; garantir que o boicote não produza represálias; estabelecer um calendário vinculativo para a restauração constitucional; e condicionar qualquer reconhecimento, assistência financeira ou cooperação com as autoridades de facto ao cumprimento de metas verificáveis.
A Guiné-Bissau não precisa de mais tutela, silêncio diplomático ou ambiguidades. Precisa que a sua escolha seja respeitada. No dia 30 de agosto, a ausência de muitos cidadãos das urnas não foi necessariamente indiferença. À luz do boicote organizado e da baixa afluência amplamente documentada, foi um ato político que as autoridades nacionais e internacionais têm o dever de medir honestamente e escutar seriamente.
O povo falou sem violência. Falou ficando em casa. Agora cabe aos que dizem defender a democracia provar que sabem ouvir o silêncio.
✍️ Adriano S. Kansala
