CDD exige esclarecimentos ao Ministério da Educação sobre cobranças abusivas nas escolas
O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) enviou ontem, quarta-feira, 14 de Janeiro de 2026, uma carta à Ministra da Educação e Cultura, Samaria Tovela, exigindo esclarecimentos urgentes sobre alegadas cobranças ilícitas de taxas de matrícula em escolas públicas, nomeadamente no ensino básico, onde a matrícula é gratuita, bem como sobre a falta de uniformização das taxas de matrícula no ensino secundário, situação que abre espaço para a discricionariedade e abusos por parte das direcções das escolas.
Estas práticas, que afectam directamente o bolso dos cidadãos e comprometem o direito fundamental à educação, têm particular incidência na província de Cabo Delgado.
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