MOÇAMBIQUE NÃO “SOFRE” DE EVENTOS EXTREMOS: Paga uma Factura Climática Todos os Anos, Está na Hora de Introduzir o Imposto sobre o Risco Climático (ISRC)

Por Jerry Maquenzi & Nehemias Lasse

 

 

Na madrugada em que o vento parece querer arrancar a cidade do chão, ninguém pensa em relatórios, políticas públicas ou conferências internacionais sobre o clima. Em Sofala, quando o ciclone se aproxima, o que existe é uma lista curta e cruel de prioridades: salvar crianças, proteger idosos, encontrar água potável, tentar garantir que a casa não desabe, amarrar o pouco que resta, correr para um abrigo improvisado e rezar para que a estrada ainda exista no dia seguinte.

E no dia seguinte, quando a água baixa e a lama fica, a paisagem é sempre a mesma: telhados arrancados, postes de energia eléctrica no chão, pontes danificadas, escolas destruídas, centros de saúde sem energia, bairros inteiros sem saneamento, machambas perdidas, animais mortos, e famílias a contar perdas como quem conta feridas. Ninguém pergunta “o que aconteceu?”. Toda a gente sabe o que aconteceu. A pergunta real é outra: porque é que Moçambique continua a agir como se isto fosse excepção, se isto já é rotina?

Porque em Moçambique, cheias, secas e ciclones deixaram de ser “eventos extremos” e passaram a ser um padrão repetido. O país não está apenas vulnerável ao clima. O país está preso a uma lógica de resposta tardia e alguns casos inexistente, e reconstrução frágil. E essa lógica tem um preço: o Estado gasta mais em emergência do que em prevenção; as famílias perdem mais em desastre do que ganham em trabalho; e as províncias mais expostas ficam sempre a esperar por decisões e recursos que chegam tarde demais, e em certos casos, à moda de “para o inglês ver”.

Moçambique não sofre apenas ciclones, cheias e secas. Moçambique paga por esses eventos.

E paga com dinheiro público, com pobreza agravada, com destruição de infraestrutura e com dependência externa cada vez mais agravada. Paga com a economia paralisada. Paga com deslocamentos. Paga com vidas. E paga todos os anos como se fosse normal.

Mas não é normal. É um custo estrutural. E custos estruturais exigem uma resposta estrutural.

Por isso, este artigo defende uma proposta directa, séria e exequível: criar um Imposto sobre o Risco Climático (ISRC), para financiar prevenção e resposta a cheias, secas e ciclones, com canalização provincial, conta rastreável, auditoria anual independente e gestão pelo Executivo Provincial. Não como “mais um imposto”. Mas como o imposto que pode transformar tragédia repetida em capacidade permanente.

1. O Custo que o País Paga, Mas não Assume

Moçambique paga a factura climática em três moedas: dinheiro, tempo e dignidade.

Paga em dinheiro quando:

• pontes e estradas desaparecem sob a força das cheias;
• bairros e cidades inteiras ficam sem drenagem e sem saneamento;
• sistemas de água colapsam e a população depende de camiões-cisterna;
• escolas e centros de saúde perdem cobertura e equipamento;
• a agricultura perde colheitas e o país perde renda e segurança alimentar.

Paga em tempo quando:

• a recuperação pós-desastre se arrasta por meses;
• famílias ficam deslocadas, sem estabilidade e sem meios de sobrevivência;
• distritos entram num ciclo de assistência e dependência.

E paga em dignidade quando:

• centros de acomodação viram depósitos humanos;
• crianças ficam fora da escola;
• mulheres e raparigas enfrentam riscos acrescidos em abrigos precários;
• comunidades perdem machambas, casas e redes de sobrevivência.

A tragédia climática em Moçambique não é apenas a força da natureza. É a repetição da fragilidade. É o país construir menos as infra-estruturas de gestão dos desastres, reconstruir fraco as infra-estruturas já existentes e, por reconstruir fraco, preparar-se para perder de novo. É o Estado viver de resposta emergencial, e não de prevenção.

E quando um país entra nessa lógica, ele não está apenas a “sofrer”. Está a financiar a sua própria vulnerabilidade.

2. Emergência Virou Rotina

Há uma frase que resume a situação: a emergência virou rotina.

Moçambique sabe que as cheias voltarão. Sabe que a seca regressará. Sabe que os ciclones se repetirão. Mas continua a reagir como se cada evento fosse surpresa. Mobiliza-se tarde, gasta-se muito em assistência imediata, reconstrói-se lentamente e, quando a poeira assenta, volta-se ao mesmo ponto de fragilidade.

A título de exemplo, Moçambique anualmente faz a previsão sazonal de cada época chuvosa, e para a época 2025/26 não foi excepção, desde Setembro de 2025, já eram esperadas  chuvas acima do normal (da média) e risco de inundação nas bacias hidrográficas que agora (Janeiro de 2026) estão cheias e inundadas. A questão continua a mesma, esta lógica de emergência, baseada na ajuda externa, ou seja, em estou a pedir, está instalada no Estado.

Esta lógica é perigosa porque:

• transforma prevenção em luxo;
• transforma resposta em improviso;
• transforma reconstrução em repetição.

E o pior, transforma o cidadão em refém de um Estado que chega depois do desastre.

Se o risco climático é cíclico, então a resposta não pode ser improvisada. Deve ser permanente, planeada, financiada e fiscalizada. Deve ser parte da arquitetura do Estado, não um apêndice dependente de doadores.

Moçambique precisa de uma fonte previsível de receita para financiar resiliência. E isso só pode ser feito com política fiscal.

3. A Proposta

A proposta é introduzir o Imposto sobre o Risco Climático (ISRC) e deve ser um imposto nacional, obrigatório, criado para financiar de forma contínua a prevenção e a resposta a choques climáticos recorrentes em Moçambique: cheias, secas e ciclones.

A proposta é simples e poderosa:

Se o risco é permanente, o financiamento também tem de ser permanente.

O ISRC deve ser desenhado para:

• reduzir a dependência de doações e apelos humanitários;
• criar capacidade de resposta rápida nas províncias;
• financiar prevenção (que custa menos do que reconstrução);
• aumentar transparência e confiança pública.

O ISRC não é um “imposto do medo”. É um imposto da realidade. Um imposto que reconhece que Moçambique já vive num padrão de choque climático e que a improvisação custa caro demais.

4. Para que Servirá o ISRC

O ISRC deve ter finalidade clara. Não pode ser ‘’dinheiro para tudo’’. Tem de ser dinheiro para aquilo que reduz risco e salva vidas.

1. Prevenção (prioridade)

• drenagem urbana e rural;
• Construão de barragens hidrográficas de pequeno porte para o armazenamento do excedente
• construção e reabilitação de canais e bacias de retenção;
• protecção costeira e infraestruturas contra erosão;
• reforço de pontes e estradas críticas;
• sistemas de alerta prévio acessível à população em zonas de risco
• mapear regiões seguras para os assentamentos e com meios de vida sustentáveis
• fortalecimento dos acordos de gestão dos recursos hídricos nas bacias internacionais

1. Resposta rápida

• logística e transporte;
• combustível e manutenção de equipamentos;
• água potável e saneamento emergencial;
• abrigos temporários dignos;
• intervenções emergenciais em infraestruturas críticas essenciais.

1. Recuperação resiliente

• reconstrução de estabelecimentos de ensino e unidades de atenção à saúde com adopção de padrões de construção mais rigorosos e resilientes;
• reassentamentos seguros quando inevitáveis;
• reabilitação agrícola em contextos pós-inundação e pós-seca.

O ISRC deve financiar aquilo que muda o jogo: sair do “apagão” da emergência e entrar na lógica da prevenção.

5. Quem Deve Pagar?

O ISRC deve incidir sobre sectores com duas características:

• capacidade contributiva elevada (lucros, exportações, rendas);
• impacto ambiental/territorial significativo.
• Megaprojectos que incidem sobre os recursos ambientais (renováveis e não-renováveis)

Não é perseguição. É justiça fiscal e ambiental.

1. Mineração

A mineração pressiona território, água, estradas, reassentamentos e ecossistemas. Em muitos casos, aumenta vulnerabilidade local. O país não pode aceitar que a riqueza sai e a fragilidade fica.

1. Hidrocarbonetos

O sector de gás e petróleo é central no discurso económico nacional. Mas não pode ser central no lucro e marginal na responsabilidade. O país precisa de receita interna para resiliência, e hidrocarbonetos têm espaço fiscal para contribuir.

1. Florestas

A degradação florestal destrói uma “infraestrutura natural” de protecção, aumenta erosão, agrava cheias e secas, fragiliza bacias hidrográficas. Taxar exploração florestal é uma medida de resiliência.

1. Turismo

O turismo beneficia-se de estabilidade ambiental e territorial. Uma taxa moderada e progressiva pode contribuir sem sufocar o sector, sobretudo nos segmentos de maior valor.

O ISRC deve ser calibrado, sim. Mas deve ser firme. Porque o país não pode continuar a financiar a crise com improviso.

6. Como Cobrar sem Complicar

Em Moçambique, imposto bom é imposto cobrável. Não adianta criar um modelo sofisticado se não for executável.

O ISRC deve ser cobrado:

• na fonte (produção, exportação, licença);
• com base simples (valor de produção, volume, facturação);
• com regras claras e poucas excepções.

O objectivo é garantir:

• previsibilidade de receita;
• facilidade de fiscalização;

 

7. O Coração da Proposta

Aqui está o ponto que faz o ISRC ser diferente e exequível: a descentralização com transparência.

1. Canalização provincial

O ISRC deve ser canalizado para as províncias porque o risco climático é territorial. Sofala precisa de capacidade para responder a ciclones. Gaza precisa de capacidade para lidar com cheias e secas. Zambézia precisa de resposta rápida em zonas ribeirinhas. Cabo Delgado precisa de protecção costeira e resiliência comunitária.

Não faz sentido uma província esperar por Maputo enquanto vidas estão em risco.

1. Conta rastreável

Cada província deve ter uma conta específica do ISRC, com registo público:

• entradas; saídas; saldo; e projectos financiados.

O cidadão tem direito de saber onde foi aplicado cada metical.

1. Auditoria anual independente

O ISRC deve ter auditoria anual por instituições independentes, incluindo:

• sociedade civil;
• universidades;
• organizações ambientais e humanitárias;
• auditoria externa.

E o relatório deve ser público e acessível.

1. Gestão pelo Executivo Provincial

O ISRC deve ser gerido pelo Executivo Provincial, não pelo Secretário do Estado. A lógica é simples: a resposta tem de ser rápida, territorial e administrativa. O Executivo Provincial tem a estrutura e a responsabilidade directa de coordenação local.

Este detalhe é decisivo: sem comando local, a resposta atrasa; e quando atrasa, o desastre mata mais.

8. Moçambique já tem Impostos Específicos no Sector Extractivo

O ISRC não nasce num vazio. O relatório da ITIE (2020) mostra que Moçambique já tem impostos específicos no sector extractivo.

Na mineração, existe o Imposto sobre a Produção Mineira (IPM), pago mensalmente, com taxas por mineral: diamantes 8%, pedras preciosas 6%, areias pesadas 6%, metais básicos 3%, carvão 3% e areia ou pedra para construção 1,5% (ITIE, 2020).

Existe também o Imposto de Superfície (ISS) e o IRRM, aplicado quando a taxa interna de retorno é elevada, com taxa de 20% (ITIE, 2020).

Nos hidrocarbonetos, existe o Imposto sobre a Produção Petrolífera (IPP), com taxas como 10% para crude oil e 6% para natural gas (ITIE, 2020).

Ou seja, o Estado já cobra impostos sectoriais e específicos. O ISRC seria um imposto adicional com finalidade climática, não uma invenção impossível.

9. Há Dinheiro no Sector

Segundo a ITIE, em 2020 a indústria extractiva contribuiu com MZN 15.944,18 milhões, cerca de 7% da receita fiscal total.  E essa contribuição inclui principalmente IRPC, IRPS e IPM.

Esses números provam que:

• o sector tem peso fiscal real;
• o país tem espaço para criar um imposto com destino claro e impacto directo.

O problema não é falta de recursos potenciais. O problema é falta de instrumento dedicado à resiliência.

10. O Mundo já Usa Impostos/encargos Climáticos, Moçambique Precisa do Seu ISRC

Depois de entender o ISRC, vale olhar para o mundo: muitos países já criaram instrumentos fiscais para lidar com clima, ambiente e resiliência (Radu, 2022; Savill & Davies, 2025; Global Solidarity Levies Taske Force, s/d; Just St Lucia, 2020).

A diferença está, muitas vezes, na designação e no desenho:

• alguns chamam de climate levy;
• outros usam taxas ambientais sectoriais;
• outros usam impostos sobre carbono;
• outros usam sobretaxas associadas a riscos de catástrofe.

Ou seja, existe precedente. O que Moçambique precisa é de um instrumento próprio, adaptado à sua realidade: alta vulnerabilidade, baixa capacidade de resposta e forte desigualdade territorial.

A proposta moçambicana tem uma marca clara:

• chama-se Imposto sobre o Risco Climático;
• é desenhado para financiar resposta provincial;
• é rastreável e auditável.

E isso é exatamente o que dá legitimidade pública: o cidadão vê a receita e vê a obra, vê a conta e vê o resultado.

11. Objeções Previsíveis e Respostas

“Vai afastar investimento”

Investimento sério não foge de país que constrói resiliência. Pelo contrário: infraestrutura resiliente reduz risco operacional. Empresas também perdem com estradas destruídas, portos afectados e comunidades em crise.

“Já existem impostos demais”

O problema não é quantidade de impostos. O problema é ausência de um imposto com finalidade climática e destino territorial claro.

“O dinheiro vai ser desviado”

Por isso a proposta exige conta rastreável e auditoria independente anual. Sem isso, não deve existir ISRC.

“Vai penalizar províncias pobres”

O ISRC deve ser redistributivo: províncias mais expostas devem receber mais. Isso é justiça territorial.

 

Conclusão

Moçambique não controla o vento, a chuva e o mar. Mas controla a forma como se prepara. E preparar-se exige dinheiro, capacidade e transparência.

O Imposto sobre o Risco Climático (ISRC) é uma proposta realista para um país que já vive sob choque cíclico. É uma proposta de sobrevivência nacional e de justiça territorial.

A grande inovação não é apenas cobrar. É descentralizar com transparência:

• canalizar para as províncias;
• criar contas rastreáveis;
• auditar anualmente com independência;
• gerir pelo Executivo Provincial;
• publicar relatórios e resultados.

Porque o cidadão moçambicano não quer continuar a pagar ciclones com fome, perdas humanas e materiais e improviso. Quer pagar com prevenção, com infraestrutura resiliente e com Estado presente.

Moçambique não sofre de eventos extremos. Moçambique paga pelos eventos extremos.

E se paga todos os anos, então está na hora de transformar esse custo em política pública séria: o ISRC.

 

Referências

Global Solidarity Levies Task Force. (s/d). What Is Solidarity Levi? Disponível em: https://solidaritylevies.org/what-is-a-solidarity-levy/.

ITIE. (2020). Independent Report of the Extractive Industry Transparency Initiative-2020. Moçambique.

Just St Lucia. (2020). Essential Information. Disponível em: https://www.juststlucia.co.uk/wp-content/uploads/2020/02/Essential-information-updated-February-2020.pdf.

Radu, D. (2022). Disaster Risk Financing: Limiting the Fiscal Cost of Climate-Related Disasters. European Commission. Discussion Paper 174.

Savill, L. & Davies, E. (2025). The natural catastrophe insurance gap: is a centralised European backstop the solution? Disponível em: https://www.hoganlovells.com/en/publications/the-natural-catastrophe-insurance-gap-is-a-centralised-european-backstop-the-solution?