Por Quinton Nicuete
Dias após a publicação da reportagem “Exigir segurança dá cadeia?”, que expôs a detenção de um trabalhador por reivindicar Equipamento de Proteção Individual (EPI), surgem novos desenvolvimentos que agravam o caso e reforçam suspeitas de repressão laboral na empresa Renco.
Fontes dos reivindicadores, indicam que a empresa está a acelerar processos internos para afastar trabalhadores envolvidos nas reivindicações por melhores condições de segurança numa obra de instalação de painéis solares na aldeia de Muetua, posto administrativo de Murrebue, distrito de Mecúfi.
Segundo relatos recolhidos junto de trabalhadores, um responsável sénior de nacionalidade italiana deslocou-se ao local no último sábado, numa visita descrita como sendo de avaliação da situação. Durante o encontro, terá orientado o departamento de recursos humanos a elaborar uma lista dos trabalhadores considerados reivindicadores.
De acordo com as mesmas fontes, a lista inclui nomes de funcionários que participaram activamente nas queixas e, sobretudo, daqueles que prestaram depoimentos no Comando Distrital da Polícia da República de Moçambique em Pemba, desmentindo a versão que levou à detenção do colega.
Uma fonte afirmou que a orientação foi identificar quem falou e quem contestou, sendo a lista destinada a suspensões e possíveis despedimentos.
Paralelamente, surgem indicações de que a funcionária envolvida na polémica distribuição desigual de equipamentos de proteção poderá ser transferida para outro projecto dentro do grupo, numa decisão interpretada por trabalhadores como tentativa de encerrar o caso sem responsabilização efectiva.
O caso evidencia um padrão preocupante, no qual trabalhadores que exigem condições mínimas de segurança enfrentam resistência interna e possíveis medidas punitivas.
A legislação moçambicana, através da Lei do Trabalho n.º 23/2007, obriga o empregador a garantir condições seguras e a fornecer gratuitamente Equipamentos de Proteção Individual. A mesma legislação protege o trabalhador contra sanções por recusar executar tarefas em condições inseguras.
Normas da Organização Internacional do Trabalho reforçam este princípio, classificando como prática abusiva qualquer forma de retaliação contra trabalhadores que denunciem riscos no ambiente laboral.
Especialistas em direito laboral alertam que a eventual suspensão ou despedimento destes trabalhadores pode configurar despedimento ilícito e perseguição laboral.
A gravidade do caso aumenta pelo peso estratégico das operações da Renco em Cabo Delgado. A empresa está envolvida em projectos ligados ao sector energético, incluindo infraestruturas de apoio à indústria de gás natural na bacia do Rovuma, em articulação com multinacionais como a Eni e a TotalEnergies, activas na península de Afungi, no distrito de Palma.
Entre os investimentos em curso, destaca-se a construção de um terminal portuário em Pemba, numa área de cerca de cem hectares, destinado a servir como base logística para operações offshore. Trata-se de um dos maiores investimentos do grupo na província.
No papel, estes projectos seguem padrões internacionais rigorosos de segurança e direitos laborais. No terreno, porém, os relatos apontam para falhas na distribuição de equipamentos básicos, desigualdade no tratamento dos trabalhadores e ausência de mecanismos eficazes de denúncia.
Até ao momento, a Renco não se pronunciou oficialmente sobre as acusações. O silêncio da empresa soma-se à ausência de posicionamento das autoridades.
Entre os trabalhadores, o ambiente é descrito como de medo e incerteza. Muitos afirmam recear represálias por exigir direitos básicos.
A sucessão de acontecimentos, da detenção à alegada preparação de despedimentos, levanta uma questão central sobre o ambiente laboral em projectos de grande escala em Cabo Delgado: até que ponto os direitos dos trabalhadores estão a ser protegidos perante interesses económicos de grande dimensão.
A pergunta permanece sem resposta, mas no terreno a mensagem parece clara: reclamar segurança pode custar o emprego. (Moz24h)
