Decorridos cerca de dois anos desde que o Sindicato Nacional dos Extensionistas Agrários (SNEA) submeteu o seu pedido de registo ao Ministério da Administração Estatal e Função Pública, os trabalhadores continuam sem resposta oficial.
Este silêncio administrativo viola a Lei da Sindicalização na Função Pública (Lei n.º 18/2014, de 27 de Agosto) e desrespeita os princípios constitucionais da liberdade sindical, consagrados no artigo 86.º da Constituição da República de Moçambique.
Leave feedback about this