Por Quinton Nicuete
Maputo — O Governo de Moçambique aprovou na terça-feira, 24 de Junho, importantes medidas económicas e legislativas durante a 22.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, com destaque para concessões portuárias em Gaza e Cabo Delgado, e a regulamentação da nova Lei do Serviço Militar.
Entre os pontos discutidos, o Executivo apreciou o relatório da visita da Primeira-Ministra ao Japão, onde participou nas celebrações do Dia Nacional de Moçambique na Expo Osaka 2025, reforçando a diplomacia económica e o posicionamento internacional do país.
No setor das infraestruturas, foram aprovadas licenças especiais para dois grandes projetos:
• O Terminal de Minérios de Chongoene (Gaza) será gerido pela Sociedade Terminal de Minérios de Chongoene, S.A., com concessão de 15 anos, cabendo à empresa construir, operar e devolver os ativos ao Estado no final do contrato.
• O Terminal Portuário de Pemba (Cabo Delgado) será desenvolvido pela Pemba Bulk Terminal, Lda. (PBT), com um contrato de 20 anos para a implementação e gestão de um terminal logístico moderno.
Aprovado também o novo regulamento da Lei n.º 15/2023, que revoga o Decreto n.º 7/2010, trazendo maior clareza aos critérios de recrutamento, adiamento e dispensa no serviço militar. O Governo espera garantir maior eficácia e articulação entre os órgãos envolvidos no processo.
O Conselho aprovou ainda o Cenário Fiscal de Médio Prazo 2026–2028, documento que norteia a política fiscal e orçamental dos próximos anos, alinhado ao novo Programa Quinquenal do Governo 2025–2029.
Durante a sessão, o Executivo avaliou os preparativos finais para as celebrações dos 50 anos da independência nacional, a celebrar-se a 25 de Junho, data que será marcada por atividades culturais, políticas e diplomáticas em todo o país.
