Por Jerry Maquenzi
A recente comunicação do Banco de Moçambique, divulgada pelo Moz24h sob o título “Banco Central anuncia medidas para garantir maior fluidez no mercado cambial”, revela um esforço tecnocrático de gestão da crise cambial que aflige o país. Dentre as medidas estão à redução dos limites de retenção diária de divisas adquiridas pelos bancos comerciais e aumento da taxa mínima de conversão obrigatória das receitas de exportação, de 30 para 50%. Ainda que essas medidas possam conter momentaneamente a escassez de moeda estrangeira, é ilusão acreditar que tal “fluidez cambial” será alcançada de forma sustentável, enquanto Moçambique persistir numa estrutura económica de enclave, orientada para o exterior e desarticulada do seu tecido produtivo local.
A realidade económica moçambicana, como demonstra o trabalho de Nhantumbo (em prelo) sobre a Zona Franca de Beluluane e o caso da Mozal, aponta para uma dinâmica estrutural profundamente excludente. O estudo, com base em dados entre 2005 e 2022, revela uma contradição central: enquanto o país regista volumes expressivos de exportações, em particular graças a megaprojectos como a Mozal, os ganhos reais para a economia nacional são irrisórios. Dois gráficos seleccionados e uma secção de entrevistas em particular ajudam a compreender o porquê.
- A anatomia da ilusão cambial
Os resultados do primeiro gráfico do trabalho de Nhantumbo mostra claramente a dissociação entre as receitas repatriadas e aquelas efectivamente convertidas em moeda nacional. Há anos em que a diferença entre o que é trazido ao país e o que é de facto injectado na economia é gritante. Isto significa que mesmo quando os megaprojectos geram divisas, grande parte delas permanece fora do circuito económico interno. Não entram no sistema bancário, não reforçam as reservas cambiais e, portanto, não contribuem para a tão desejada fluidez no mercado de câmbio.
Já no segundo gráfico do trabalho, reforça a denúncia, ao mostrar que a taxa efectiva de conversão de receitas permanece sistematicamente abaixo da taxa mínima contratual ou legalmente esperada. A não conversão desses recursos, ao contrário do que prevêem os acordos de investimento e as intenções de política pública, escancara a fragilidade do Estado moçambicano frente ao poder das corporações multinacionais. Há aqui um problema de captura institucional: as empresas obtêm benefícios fiscais e cambiais, mas não estão comprometidas com o fortalecimento da economia nacional.
Esses dois gráficos analisados no trabalho de Nhantumbo, interpretados em conjunto, ilustram por que é enganosa qualquer narrativa de que basta “melhorar a regulação cambial” ou “ordenar a venda de divisas” para estabilizar o metical. A questão é estrutural: o país exporta muito, mas não converte essas exportações em moeda utilizável para o desenvolvimento.
- A entrevista com representante da Mozal que revela o enclave
A análise qualitativa do estudo de Nhantumbo é demolidora. A entrevista com representantes da Mozal revela que:
- A estrutura de capital é 96% estrangeira, ou seja, o controlo das decisões está fora do país;
- Não há captação de recursos do sistema financeiro moçambicano, nem investimentos ou reinvestimentos internos;
- A empresa importa 100% das suas matérias-primas, não estimulando cadeias de fornecimento nacionais;
- Os lucros são repatriados e não há contrapartidas significativas em termos de redistribuição ou investimento público.
Em suma, trata-se de um modelo extractivo, que se beneficia da localização em Moçambique, mas funciona à margem da sua economia. Esta é a definição clássica de enclave (Hirchman, 1958; Bebbington, 2012). Como esperar, então, que a economia tenha liquidez cambial se os principais geradores de divisas operam como ilhas desintegradas?
- A esperança das Zonas Francas: um fracasso anunciado?
A proposta das Zonas Francas Industriais (ZFIs) era atrair investimento, criar empregos, gerar exportações e fomentar encadeamentos produtivos. No entanto, o caso da Mozal revela que esses efeitos multiplicadores são praticamente inexistentes. Tal como sublinha o economista Carlos Nuno Castel-Branco (2008), as ZFIs moçambicanas tornaram-se zonas de extracção de riqueza, e não de produção de riqueza. São pôlos de capital estrangeiro com pouca ou nenhuma ancoragem nacional. As promessas de transferência de tecnologia, de formação de mão-de-obra, de dinamização de cadeias locais de produção, tudo isso se revela, até hoje, retórica para atrair e legitimar interesses externos.
- Moçambique: uma economia extrovertida, desancorada
O problema das divisas, portanto, não pode ser analisado como uma questão meramente monetária ou técnica. Trata-se de um problema estrutural de modelo económico. Moçambique é uma economia extrovertida, voltada para o exterior, orientada por interesses e fluxos financeiros que pouco têm a ver com as necessidades do seu povo. O foco em exportações de matérias-primas (gás, carvão, alumínio, rubis) não tem gerado bases internas de acumulação ou de inclusão produtiva.
Além disso, as divisas não circulam na economia nacional, pois os megaprojectos operam com isenções fiscais, repatriação de lucros e pouco conteúdo local. O sistema bancário nacional não é irrigado por esses fluxos. O comércio e a agricultura, que empregam a maioria dos moçambicanos, permanecem desprovidos de financiamento em moeda estrangeira. E o Banco Central reage com medidas de curto prazo que não enfrentam a raiz do problema.
- Conclusão: Fluidez cambial não é sinónimo de soberania
A escassez de divisas que hoje assola Moçambique não é apenas reflexo de más políticas monetárias ou de flutuações internacionais. É consequência directa de um modelo económico desnacionalizado, opaco e excludente, que favorece megaprojectos com baixa redistribuição. Enquanto a elite política continuar a conceder isenções e benefícios a empresas que operam à margem do país, não haverá “fluidez” duradoura, haverá apenas paliativos cambiais temporários.
Moçambique precisa de uma política económica soberana, que coloque os recursos naturais ao serviço do desenvolvimento nacional, e não da acumulação externa. Só assim o país poderá transformar as suas divisas em futuro, e não em fuga.
- Caminhos alternativos: rupturas e reestruturações
Se o país quiser sair deste ciclo de escassez cambial, deverá romper com o modelo de enclave. Algumas medidas estruturantes incluem:
- Reforçar os mecanismos de monitoria e avaliação independente sobre a implementação das reformas contratuais e cambiais. Ainda que o Governo e o Banco de Moçambique estejam a avançar com iniciativas para melhorar a conversão cambial e renegociar contractos com megaprojectos, é essencial garantir que esses processos sejam acompanhados por instâncias técnicas autónomas, com participação de universidades, sociedade civil e organismos internacionais imparciais. O acompanhamento deve ir além do cumprimento formal das cláusulas, avaliando os impactos reais na economia, nas reservas cambiais, no investimento público e na geração de emprego.
- Institucionalizar mecanismos de condicionalidade e retorno vinculados ao desempenho económico interno dos megaprojectos. A revisão dos contractos deve ser acompanhada da criação de indicadores obrigatórios de impacto interno, como percentagem de divisas convertidas, compras locais, empregos directos e indirectos, cujos níveis de cumprimento estejam associados a renovação de incentivos, acesso a facilidades cambiais ou benefícios fiscais. Assim, incentivos deixarão de ser automáticos e passarão a depender de uma contribuição clara para a economia moçambicana.
- Promoção de exportações com maior valor agregado, e não apenas matérias-primas;
- Reorientação do IDE para sectores com maior integração territorial e social.
Referências
- BEBBINGTON, A. (2012). Underground political ecologies: The second annual lecture of the Cultural and Political Ecology Specialty Group of the Association of American Geographers. Geoforum, 43 (6), 1152–1162. https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0016718512001042.
- CASTEL-BRANCO, Carlos N. (2008). Aid Dependency and Development: a Question of Ownership? Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE).
- HIRSCHMAN, A. O. (1958). The strategy of economic development. Yale University Press. https://search.worldcat.org/title/265036663.
- NHANTUMBO, H. (em prelo). Zonas Francas Industriais e Seus Impactos Económicos em Moçambique: Caso do Parque Industrial de Beluluane (2005-2022). Trabalho de Licenciatura em Economia. Universidade Eduardo Mondlane. Faculdade de Economia. Maputo.
