O Estado moçambicano obteve uma nova vitória judicial em Londres no âmbito do processo das dívidas ocultas, depois de o Tribunal Superior de Apelação rejeitar um recurso apresentado pelos herdeiros do empresário Iskandar Safa, antigo responsável ligado à Privinvest, contra a decisão que os chamou ao processo para assegurar o eventual ressarcimento do Estado.
Segundo uma fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR), o recurso contestava uma decisão de primeira instância, proferida em Junho de 2025, que determinou a inclusão dos herdeiros na demanda, na sequência da morte de Safa, ocorrida entre o julgamento e a sentença do processo.
A família Safa defendia que a viúva e os filhos não deveriam ser responsabilizados no âmbito da acção, alegando que não tiveram participação nos factos relacionados com a contratação das dívidas ocultas por Moçambique. Contudo, o tribunal londrino rejeitou os argumentos apresentados e manteve a decisão contestada.
Na sequência desta derrota judicial, os herdeiros terão de pagar ao Estado moçambicano pouco mais de 150 mil dólares norte-americanos em custas processuais, de acordo com a mesma fonte.
Esta decisão surge depois de a Privinvest ter perdido um recurso relacionado com a sentença de 29 de Julho de 2024, que a condenou ao pagamento de cerca de 1,9 mil milhões de dólares ao Estado moçambicano. Segundo a informação disponibilizada, a empresa não prestou a caução exigida no âmbito do recurso principal.
Para a PGR, a nova decisão reforça as perspectivas de Moçambique de executar a sentença favorável no processo principal. A instituição encontra-se, segundo a fonte, a desenvolver diligências judiciais e extrajudiciais para identificar e localizar activos que possam ser utilizados para assegurar o cumprimento da decisão.
O processo insere-se na longa disputa judicial desencadeada pelo escândalo das dívidas ocultas, envolvendo empréstimos contraídos por empresas públicas moçambicanas com garantias do Estado e contratos ligados à Privinvest. O caso continua a ter implicações financeiras e judiciais para Moçambique, que procura recuperar os valores que considera devidos. (Moz24h)
